FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MEBRO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM 2024

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE QUALQUER NATUREZA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBREDENIMUNAÇÃO DA RUA DAS JAQUEIRAS NO BAIRRO ALTO BEBEDOURO

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPECURU A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A INSTITULO RECICLEIROS

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1648 DE 21 DE DEZEMBRO 2023 FORMAÇÃO DE CADASTRO REVERSA PARA SELETIVO 2024

DISPOE SOBRE A CONCESAO SALARIAL AOS AUXILIARES EM GESTÃO E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DO POVOADO SANTANA PATRICIO

ALTERA OS ARTIGOS 15, 23 E 26 DA LEI MUNICIPAL 1298/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E [...]

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM GESTÃO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNIC [...]

utoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Itapecuru Mirim para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTUDANTE ? EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 85; 86 §1º; 91, 92; 94; 99 §2º e 111; DO ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM, BEM COMO ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇ [...]

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCR) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS N [...]

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1556-2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA U.E.B DO POVOADO SÃO JOSE DOS MATOS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N. º 1.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA [...]

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO [...]

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO ACESSO A TODOS OS POVOADOS DA ZONA RURAL EM ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1652/2024, DE 11 DE MAR [...]

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1651/2 [...]

ACRESCENTA O ARTIGO 736 E PARÁGRAFOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, LEI COMPLEMENTAR Nº1650/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇ� [...]

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CEROL, LINHA CHILENA OU QUALQUER MATERIAL [...]

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA QUILOMBOLA, SEDIADA NO POVOADO ENTRONCAMENTO – ZONA RURAL DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o valor da UFM prevista na Lei Complementar n° 012005 ? Código Tributário, para o exercício financeiro de 2025 e outras providências.

Altera a redação do Decreto nº 015/2023/GP, de 22 de março de 2023; Decreto nº 056/2023, de 08 de agosto de 2023; e Decreto nº 016/2023/GP, 22 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO, APREENSÃO, CONTROLE E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7.2 - O Município de Itapecuru Mirim - MA, em seus atos administrativos, durante no exercício 2025 até a presenta data não possui lei que explicite os valores das diárias, fo [...]

Altera a redação do Decreto nº 015/2023/GP, de 22 de março de 2023; Decreto nº 056/2023, de 08 de agosto de 2023; e Decreto nº 016/2023/GP, 22 de março de 2023

Dispõe sobre o Calendário Fiscal para lançamento e recolhimento das Taxas Municipais no exercício de 2025.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos civis efetivos e/ou estáveis ativos, no âmbito da administração pública municipal, rescisão de todos os contratos te [...]

Dispõe sobre a desconcentração administrativa no âmbito do Poder Executivo do município de Itapecuru Mirim, da´ delegação de competência ao ordenador de despesa e dá out [...]

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE PRESIDENTE E VICE -PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETA PONTO FACULDATIVO NAS REPATIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA TERESA BARBOSA MACIEL COMO ORDENADORA DE DESPESAS E DA SERVIDORA SUELEM GUEDES ARAÚJO COMO TESOUREIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS P [...]

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA, UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA (UEB) GOVERNADOR JOÃO CASTELO, UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA (U [...]

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 22/07/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PARA CONCESSÃO DA COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO MARIANA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DO DECRETO N.º 056/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133

DISPÕE SOBRE AS FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ITAPECURU MIRIM ? MA NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECRETO Nº 023, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 31/05/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AUDITORES E FISCAIS DA COORDENAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPECURU MIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO D [...]

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPECURU MIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO D [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL PARA BIÊNIO DE 2024/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 017/2024, DE 12 D [...]

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 026 DE 11 DE MAIO DE 2022 QUE CONSTITUI A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ITAPECURU MIRIM ? PDDS.

DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 014/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Dispões sobre o ponto facultativo do dia 28.03.2024 - e dá outras providências

APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Itapecuru - Mirim – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020 a 2023 e at� [...]

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL N. º 1.570-2022, QUE TRATA DO JUSTO VALOR PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA REURB-E.

Nomear a Sra. Jéssica Martins Rosendo para exercer o cargo Assistente junto a Procuradoria Geral do Município, símbolo DAI-1

31-2025- Nomear a Sra. Ursula Barbosa da Costa Marques para exercer o cargo Assessora Jurídica junto a Procuradoria Geral do Município, símbolo DAS-2

Nomear a Sra. Beatriz Jasmine Sardinha Ferreira para para exercer o cargo Assessora Jurídica junto a Procuradoria Geral do Município, símbolo DAS-2

Nomear a Sra. Dália Fernanda dos Santos para exercer o cargo Assessora Jurídica junto a Procuradoria Geral do Município, símbolo DAS-2

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO(A) CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA E ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar o servidor RAIMUNDO WALLYSON GOUVEIA DE OLIVEIRA, inscrito sob a matrícula n.º26575,TÉCNICO EM GESTÃO, para exercer a função deOUVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPALjunto� [...]

Nomear FRANCISCO TAVARES BRAGA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORT [...]

Nomear IVANOVICK DE OLIVEIRA NASCIMENTO, exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO

Nomear MARCOS DA SILVA SOUSA,matrícula 2638 – SEMAPREH, para exercer o Cargo em Comissão de SUBCOMANDANTE DAS II da GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Nomear WERBET MARTINS LIMA, matrícula 2632 – SEMAPREH, para exercer o Cargo em Comissão de COMANDANTEDAS I da GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Nomear SÉRGIO MURILO CRUZ DE OLIVEIRA FILHO, para exercer o Cargo em Comissão de CONTADOR DAS-1, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO

Nomear o Sr. BRUNO DINIZ COSTA para exercer o cargo Superintendente Financeiro da secretaria de Receita, Orçamento e Gestão do Município de Itapecuru-Mirim

DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DO AGENTE DE CONTRATACAO, INSTITUI A EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) ASSESSOR DE COMUNICAÇAO, TECNOLOGIA E ARTICULACAO POLITICA COMO RESPONSAVEL PELA PUBLICAÇAO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS [...]

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) ASSESSOR DE ESPECIAL NA SECRETARIA DE RECEITA, ORÇAMENTO E GESTaO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) ASSESSOR DE ESPECIAL NA SECRETARIA DE RECEITA, ORÇAMENTO E GESTAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) ASSESSOR DE ESPECIAL NA SECRETARIA DE RECEITA, ORÇAMENTO E GESTAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) ASSESSOR DE COMUNICACAO, TECNOLOGIA E ARTICULACAO POLITICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) CONTROLADOR INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) PROCURADOR GERAL(A) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPO~E SOBRE A NOMEACAO DO(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO, PESCA E PRODUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE PROMOAO DA IGUALDADE RACIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE POLTICA PARA AS MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DE RECEITA, ORÇAMENTO E GESTAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.