Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1716/2025
22/12/2025
INSTITUI A POLÍTICA EDUCACIONAL ITAPECURU: UMA NOVA HISTÓRIA DE APRENDIZAGEM, COM VISTAS À APRENDIZAGEM EQUITATIVA, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E EFICIÊNCIA GESTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
