Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 771 registros

LEI MUNICIPAL: 1663/2024 06/06/2024

06/06/2024

ALTERA OS ARTIGOS 15, 23 E 26 DA LEI MUNICIPAL 1298/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1668/2024 28/05/2024

28/05/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM GESTÃO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM-MA

LEI MUNICIPAL: 1667/2024 20/05/2024

20/05/2024

utoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Itapecuru Mirim para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1666/2024 17/05/2024

17/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTUDANTE ? EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1665/2024 14/05/2024

14/05/2024

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 85; 86 §1º; 91, 92; 94; 99 §2º e 111; DO ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1664/2024 14/05/2024

14/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM, BEM COMO ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA,

LEI MUNICIPAL: 1662/2024 15/04/2024

15/04/2024

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCR) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM- MA.

LEI MUNICIPAL: 1660/2024 10/04/2024

10/04/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI MUNICIPAL: 1659/2024 10/04/2024

10/04/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1658/2024 10/04/2024

10/04/2024

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1556-2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA U.E.B DO POVOADO SÃO JOSE DOS MATOS

LEI MUNICIPAL: 1654/2024 31/03/2024

31/03/2024

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1655/2024 21/03/2024

21/03/2024

ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N. º 1.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1653/2024 11/03/2024

11/03/2024

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 1653/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 1652/2024 11/03/2024

11/03/2024

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO ACESSO A TODOS OS POVOADOS DA ZONA RURAL EM ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1652/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 1651/2024 11/03/2024

11/03/2024

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1651/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 1650/2024 04/03/2024

04/03/2024

ACRESCENTA O ARTIGO 736 E PARÁGRAFOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, LEI COMPLEMENTAR Nº1650/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 1634/2023 07/11/2023

07/11/2023

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1633/2023 01/11/2023

01/11/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CEROL, LINHA CHILENA OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE UTILIZADO PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MMIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1632/2023 01/11/2023

01/11/2023

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA QUILOMBOLA, SEDIADA NO POVOADO ENTRONCAMENTO – ZONA RURAL DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1631/2023 01/11/2023

01/11/2023

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1630/2023 01/11/2023

01/11/2023

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1629/2023 01/11/2023

01/11/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO O USO DE ARMA DE FOGO E OUTROS PRODUTOS CONTROLADOS, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM.

LEI MUNICIPAL: 1628/2023 01/11/2023

01/11/2023

lei-1628-ALTERA A LEI Nº 1.609-2023, QUE ?DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA FIBROMIALGIA E LÚPUS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.462-2020, 1.562-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

LEI MUNICIPAL: 1627/2023 01/11/2023

01/11/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.620/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1626/2023 01/11/2023

01/11/2023

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES – AICLA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1625/2023 01/11/2023

01/11/2023

INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA, ESTABELECE SISTEMA DE PREMIAÇÃO E SORTEIOS, BEM COMO ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM.

LEI MUNICIPAL: 1624/2023 01/11/2023

01/11/2023

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE RIBAMAR FREIRE SIQUEIRA A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A ASSEMBLEIA DE DEUS NO BAIRRO AVIAÇÃO EM ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1623/2023 27/10/2023

27/10/2023

ICENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, INCLUSIVE AS DE BAIXO RISCO, PA

LEI MUNICIPAL: 1622/2023 27/10/2023

27/10/2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1621/2023 04/10/2023

04/10/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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