Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1731/2026
20/07/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO HUMANISTA LIMA COELHO NO MUNÍCIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
