Nomear o(a) Sr(a). CESAR RICARDO ALVES DOS SANTOS, inscrito(a) com CPF nº .721.203- para exercer o cargo de ASSESSOR na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Nomear o(a) Sr(a). MICHELE MIRIAM DUARTE COSTA, inVcrito (a Vob o CPF nº ***.600.567-** para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Itapecuru Mirim/MA.

Nomear o(a) Sr(a). NUBIA RAQUEL MARINHO PEREIRA, inVcrito(a com CPF nº ***.637.983-** para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER na SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER de Itapecuru Mirim/MA.

EXONERAÇÃO: 117/2026 - EXONERAÇÃO -GILLANDIA SANTOS DA SILVA NOMEAÇÃO: 118/2026 - NOMEAÇÃO -GILLANDIA SANTOS DA SILVA EXONERAÇÃO: 119/2026 - EXONERAÇÃO -MICHELE MIRIAM DUARTE COSTA NOMEAÇÃO: 120/2026 - NOMEAÇÃO -NUBIA RAQUEL MARINHO PEREIRA NOMEAÇÃO: 121/2026 - NOMEAÇÃO -MICHELE MIRIAM DUARTE COSTA NOMEAÇÃO: 122/2026 - NOMEAÇÃO -NANCY LEODONIA DINIZ FERREIRA NOMEAÇÃO: 123/2026 - NOMEAÇÃO -VERONICA ABREU BRIT

DESIGNAÇÃO: 006/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DESIGNAÇÃO: 007/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA OS VEÍCULOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos Auditores e Fiscais da Coordenação da Receita Municipal de Itapecuru Mirim/MA, e dá outras providências.

DESIGNAÇÃO: 05/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTESEMIU, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA DESIGNAÇÃO: 005/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DESIGNAÇÃO: 005/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE TÉCNICOS EM GESTÃO, AUXILIARES DE GESTÃO E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS

DESIGNAÇÃO: 03/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA OS VEÍCULOS DESIGNAÇÃO: 04/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FORNECIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, DERIVADOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município de Itapecuru Mirim - MA e adota outras providências correlatas

DESIGNAÇÃO: 001/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DESIGNAÇÃO: 002/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL POTÁVEL E NÃO GASOSA DESIGNAÇÃO: 003/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESIGNAÇÃO: 004/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO DESIGNAÇÃO: 005/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESIGNAÇÃO: 006/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHES E QUENTINHAS

Volume: 6 - Número: 1131 de 27 de Janeiro de 2026 EXONERAÇÃO: 46/2026 - PORTARIAS DIRETORES - EXONERAÇÕES E NOMEAÇÕES.

ERRTA 01-2026- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Dispõe sobre regras acerca da organização e do funcionamento do Carnaval de 2026 em Itapecuru Mirim e dá outras providências.

Volume: 6 - Número: 1128 de 22 de Janeiro de 2026 NOMEAÇÃO: 02/2026 - NOMEAÇÃO - SUELSON LEONIR CORREIA SALES EXONERAÇÃO: 08/2026 - EXONERAÇÃO - FRANCINÁRIA PEREIRA DO NASCIMENTO EXONERAÇÃO: 09/2026 - EXONERAÇÃO - MARIANA MENDES SILVA NOMEAÇÃO: 19/2026 - NOMEAÇÃO - MARIANA MENDES SILVA NOMEAÇÃO: 20/2026 - NOMEAÇÃO - IGOR PHELIPE LOPES MENDES LIMA EXONERAÇÃO: 22/2026 - EXONERAÇÃO - BRENNA DA SILVA MENDES RODRIGUES NOMEAÇÃO: 23/2026 - NOMEAÇÃO - LUCAS DE CASTRO NEVES SERRA NOMEAÇÃO: 24/2026 - NOMEAÇÃO - HÉRICA GICÉLE DE SOUSA AZEVEDO MARQUES NOMEAÇÃO: 25/2026 - NOMEAÇÃO - RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município de Itapecuru Mirim - MA e adota outras providências correlatas

EXONERAÇÃO: 10/2026 - EXONERAÇÃO - JESSICA MARTINS ROSENDO NOMEAÇÃO: 41/2026 - NOMEAÇÃO - JESSICA MARTINS ROSENDO EXONERAÇÃO: 43/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOMEAÇÃO: 44/2026 - NOMEAÇÃO - BRAYAN CABRAL NASCIMENTO MARQUES NOMEAÇÃO: 45/2026 - NOMEAÇÃO - HELIO RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA

DESIGNAÇÃO: 002/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM/MA, DERIVADOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DESIGNAÇÃO: 002/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, DERIVADOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DESIGNAÇÃO: 02/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DO CONTRATO N° 347/2025 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, DERIVADOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DESIGNAÇÃO: 03/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DO CONTRATO N° 090/2025 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, DERIVADOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DESIGNAÇÃO: 003/2026 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA DESIGNAÇÃO: 04/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DO CONTRATO N° 207/2024 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, DERIVADOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA.

Volume: 6 - Número: 1125 de 19 de Janeiro de 2026 DATA: 19/01/2026 EXONERAÇÃO: 03/2025 - EXONERAÇÃO MARCELA DOS SANTOS FERREIRA EXONERAÇÃO: 04/2026 - EXONERAÇÃO PEDRO ISAAC BARBOSA DA PENHA MENDES EXONERAÇÃO: 05/2026 - EXONERAÇÃO KAMYLLY VITÓRIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA EXONERAÇÃO: 11/2026 - EXONERAÇÃO NUBIA RAQUEL MARINHO PEREIRA EXONERAÇÃO: 12/2026 - EXONERAÇÃO LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA EXONERAÇÃO: 14/2026 - EXONERAÇÃO ISELINDA ROSA SOUZA CUTRIM EXONERAÇÃO: 26/2026 - EXONERAÇÃO LOURENA STHEFANNE CORREA DA SILVA NOMEAÇÃO: 27/2026 - NOMEAÇÃO - LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA NOMEAÇÃO: 28/2025 - NOMEAÇÃO - ISELINDA ROSA SOUZA CUTRIM NOMEAÇÃO: 29/2026 - NOMEAÇÃO - LAÉCIO CONCEIÇÃO DO CARMO NOMEAÇÃO: 30/2026 - NOMEAÇÃO - RAFAEL MENDES LOPES NOMEAÇÃO: 31/2026 - NOMEAÇÃO LEONARDO DOS SANTOS CEZARIO NOMEAÇÃO: 32/2026 - NOMEAÇÃO - ELISEU PEREIRA MENDES NOMEAÇÃO: 33/2026 - NOMEAÇÃO - JOSÉ DE RIBAMAR LOPES DOS SANTOS NOMEAÇÃO: 34/2026 - NOMEAÇÃO - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUSA NOMEAÇÃO: 35/2026 - NOMEAÇÃO - MURILO CARNEIRO MATOS NOMEAÇÃO: 36/2026 - NOMEAÇÃO - LOURENA STHEFANNE CORREA DA SILVA EXONERAÇÃO: 37/2026 - EXONERAÇÃO - BRUNA TAINA LUIZA DOS SANTOS MATOS EXONERAÇÃO: 38/2026 - EXONERAÇÃO - ANDRE LUIS DA SILVA NOMEAÇÃO: 39/2026 - NOMEAÇÃO - BRUNA TAINA LUIZA DOS SANTOS MATOS NOMEAÇÃO: 40/2026 - NOMEAÇÃO - ANDRÉ LUIS DA SILVA

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Volume 6 - Número 1129 de 23 de Janeiro de 2026 EXONERAÇÃO: 06/2026 - EXONERAÇÃO - SAMYRA VITÓRIA CONCEIÇÃO DE LIMA EXONERAÇÃO: 07/2026 - EXONERAÇÃO - MARIA CATARINA ROCHA RIBEIRO NOMEAÇÃO: 17/2026 - NOMEAÇÃO - SAMYRA VITÓRIA CONCEIÇÃO DE LIMA NOMEAÇÃO: 18/2026 - NOMEAÇÃO - MARIA CATARINA ROCHA RIBEIRO

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAL E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM VIRTUDE DO INÍCIO DO ANO DE 2026 E DA MUDANÇA DE PRÉDIO

Dispõe sobre o Calendário Fiscal para lançamento e recolhimento das Taxas Municipais no exercício de 2026.

Dispõe sobre o Calendário Fiscal para lançamento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e das Taxas de Serviços Públicos Específicos e Divisíveis ? TSPEDs no exercício de 2026.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A SEGURANÇA DA FESTIVIDADE DE RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA EDUCACIONAL “ITAPECURU: UMA NOVA HISTÓRIA DE APRENDIZAGEM”, COM VISTAS À APRENDIZAGEM EQUITATIVA, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E EFICIÊNCIA GESTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO (ASSERCA II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.