Data do decreto: 15/07/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA DE 22 DE JULHO DO EXERCÍCIO DE 2026, EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE 156 ANOS DE ITAPECURU MIRIM/MA.
