Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1725/2026
26/06/2026
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL((ODS) NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA
