Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1703/2025
04/07/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ?ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL TAMBOR DE CRIOULA SÃO BENEDITO DO QUILOMBO OITEIRO DOS NOGUEIRAS? DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
