SECRETARIA

SAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

ALLYSON FERREIRA PEREIRA
SECRETÁRIO(A)

Allyson Ferreira Pereira, de 44 anos, nasceu em São Luís, Maranhão. É graduado em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), instituição que contribuiu para sua sólida formação acadêmica. Com uma carreira voltada à área fiscal e financeira. [...]

Amparo: NOMEAÇÃO: 753 808/2025

Informações do órgão

CNPJ: 05.648.696/0001-80

Telefone(s): (98) 9.9152-3909

E-MAIL: receita@itapecurumirim.ma.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DE 8H ÀS 12H|14H ÀS 18H

Endereço: PRAÇA GOMES DE SOUSA, Nº SN - CENTRO - CEP: 65.485-000

Mais informações do órgão
Atribuições da Secretaria
NA ESFERA DA FAZENDA: I- DIRIGIR, ORIENTAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO E CONTROLE DE TRIBUTOS E DEMAIS RENDAS DO MUNICÍPIO, PREVENDO RECEITA TANTO ORIGINÁRIA, QUANTO DERIVADA; II- COORDENAR A FORMULAÇÃO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E ORIENTAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUANTO A SUA APLICAÇÃO; III- ADMINISTRAR A DÍVIDA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO; IV- PRESTAR ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE EM QUESTÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA; V- EFETIVAR INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, A SUA ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DA COBRANÇA AMIGÁVEL; VI- A MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO TECNOLÓGICO E OPERACIONAL PERMANENTE DOS CADASTROS MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA; VII- COORDENAR AS ATRIBUIÇÕES DESIGNADAS À COORDENAÇÃO DA RECEITA FEDERAL; VIII- ELABORAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; IX- COORDENAR A ELABORAÇÃO E O MONITORAMENTO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS, PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO (PPA) E DO PROGRAMA DO MUNÍCIPIO; X- COORDENAR AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A ELABORAÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO; XI- A NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS E DO CONTROLE FINANCEIRO INTERNO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL; XII- A REALIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DAS DESPESAS, RECEITAS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OUTROS INGRESSOS FINANCEIROS DA PREFEITURA, A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NA DÍVIDA ATIVA E A MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS DO MUNICÍPIO; XIII- A PREPARAÇÃO DE BALANCETES E DO BALANÇO GERAL DA PREFEITURA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O MUNICÍPIO POR OUTRAS ESFERAS DE PODER; XIV- A FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS FINANCEIRAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS DA PREFEITURA, NA SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA; XV- O RECEBIMENTO, PAGAMENTO, GUARDA E MOVIMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO DE OUTROS VALORES; XVI- APOIAR E ORIENTAR A CELEBRAÇÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS ENTRE GOVERNO MUNICIPAL E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, ESPECIALMENTE AO CUMPRIMENTO DE PRAZOS, CONTRAPARTIDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS EM ARTICULAÇÃO COM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; XVII- SUPERVISIONAR A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSAMENTO DAS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS PARA AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO ADMINISTRAR O SUPRIMENTO DE FUNDOS; XVIII- ACOMPANHAR ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS CONSOLIDADOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; XIX- COORDENAR A EXATIDÃO E A REGULARIDADE DAS CONTAS E A BOA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, ADOTANDO MEDIDAS NECESSÁRIAS AO SEU FIEL CUMPRIMENTO; XX- SUPERVISIONAR A ELABORAÇÃO DE RELAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE VALORES DO MUNICÍPIO E EVENTUAIS ALTERAÇÕES, CONFORME DETERMINAÇÕES DAQUELA CORTE DE CONTAS, BEM COMO COORDENAR O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS E PARA A CÂMARA DE VEREADORES; XXI- PRESTAR ESCLARECIMENTOS JUNTO A CÂMARA DE VEREADORES RELACIONADAS AO ORÇAMENTO E FINANÇAS. XXII - A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; XXIII - O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE PROJETOS DE LOTEAMENTO E DE EDIFICAÇÃO SITUADAS EM TERRENOS PÚBLICOS E PARTICULARES, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO E AS NORMAS MUNICIPAIS; XXIV - A CONCESSÃO DE HABITE-SE E ACEITAÇÃO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS EM TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES; XXV- DESEMPENHAR OUTRAS COMPETÊNCIAS AFINS.
NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO: I - A PROGRAMAÇÃO, EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; II - A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICA E NORMAS SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL; III- A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, REGISTRO, FREQUÊNCIA E CONTROLE FUNCIONAIS, PAGAMENTO DE SERVIDORES, ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E DEMAIS ASSUNTOS RELATIVOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; IV- ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS MUNICIPAIS; V - A COORDENAÇÃO DO RELACIONAMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORES; VI - A ELABORAÇÃO DE NORMAS E CONTROLES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; VII - A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO TOMBAMENTO, REGISTRO, INVENTÁRIO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO. VIII- SUPERVISIONAR OS SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO NOS SISTEMAS DE PESSOAL, MATERIAL, SERVIÇOS LEGAIS, PATRIMONIAL, DE CUSTO, DE ARRECADAÇÃO E PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; IX- A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À PADRONIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, GUARDA, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DO MATERIAL UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; X- ELABORAÇÃO DE NORMAS E A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO RECEBIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DO ANDAMENTO, TRIAGEM E ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS E DOCUMENTOS EM GERAL QUE TRAMITEM NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS; XI- A ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A PESSOAL, MATERIAL, ARQUIVO, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS; XII- A PROMOÇÃO, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA INSPEÇÃO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PARA EFEITO DE ADMISSÃO, LICENÇA, APOSENTADORIA E OUTROS FINS LEGAIS, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE TÉCNICAS E MÉTODOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; XIII- O ZELO PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM E DISCIPLINA NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA, NOS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS; XIV- A PROMOÇÃO E CONSERVAÇÃO DO FARDAMENTO E DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EMPREGADOS PELOS ÓRGÃOS, CONTROLANDO SUA UTILIZAÇÃO; XV- A CONFECÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; XVI- EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VISANDO AUXILIAR O AUMENTO DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS XVII- O DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES AFINS E CORRELATAS”.
   
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