I - A FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS E PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, SEGUNDO AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS PERTINENTES; II - A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS OU AJUSTES COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E PRIVADOS; III - A COORDENAÇÃO, GESTÃO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARTICIPAÇÃO NOS SEUS DIFERENTES FÓRUNS E COMITÊS E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; IV - A PROMOÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS QUE SUBSIDIEM A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E PLANOS, A ATUAÇÃO DA SECRETARIA E O APRIMORAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE; V - A PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL, ALIMENTAR E DE DOENÇAS ENDÊMICAS) E REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTOS E DE IMUNIZAÇÃO EM ARTICULAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL; VI - A ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AMBIENTAL, ODONTOLÓGICA, FARMACÊUTICA E LABORATORIAL, NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, EM ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS COMPETENTES DA UNIÃO E DO ESTADO; VII - A ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E INDICADORES RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO, INTERNAS E DAS INSTÂNCIAS ESTADUAL E FEDERAL PERTINENTES; VIII - A PROMOÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DE SAÚDE DA FAMÍLIA, GESTÃO DAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA; IX - A FORMULAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE CONVÊNIOS, ACORDOS E CONTRATOS COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS ÓRGÃOS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E AÇÕES EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO; X - A VALORIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; XI - O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE, NA ESFERA MUNICIPAL; XII - O PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS, A FIM DE OPORTUNIZAR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ITAPECURUENSE; XIII - A EXECUÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.