FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMERCIO, PESCA E PRODUÇÃO, A QUEM COMPETE: I - PLANEJAR, IMPLANTAR, EXECUTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR AS POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES PERTINENTES AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA PESCA, FOMENTANDO AS ATIVIDADES GERADORAS DE EMPREGO E RENDA; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E DO COMERCIO NO MUNICÍPIO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL; II - FORMULAR, IMPLEMENTAR, COORDENAR, ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR, AVALIAR E CONTROLAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADAS PARA O CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO FAMILIAR; III - ESTIMULAR O AGRONEGÓCIO, A AGRICULTURA FAMILIAR, A PESCA, O EXTRATIVISMO VEGETAL E FLORESTAL, A EXPLORAÇÃO FLORESTAL, O ABASTECIMENTO, O ARMAZENAMENTO, O ASSOCIATIVISMO E O COOPERATIVISMO; IV - PROMOVER A DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL E ANIMAL, INCLUSIVE COM ADMINISTRAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO; V - COORDENAR O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS; VI - PROMOVER A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PESQUISA AGROPECUÁRIA, SANIDADE ANIMAL E VEGETAL E ABASTECIMENTO; VII - FORMULAR, IMPLEMENTAR, COORDENAR, ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR, AVALIAR E CONTROLAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO; VIII - FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES ARTESANAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS; IX - ESTIMULAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS; X - COORDENAR A FORMULAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE CONVÊNIOS, ACORDOS E CONTRATOS COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTRAS ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, COMERCIAS E INDUSTRIAIS, NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO; XI - A EXECUÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES AFINS.