NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
001 11/01/2023 EDITAL Nº 001/2023-CMCB XVI - PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2023 PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I E II 2023 EDITAL
10/01/2023 PRESTAÇÕES DE CONTAS DEZEMBRO DE 2022 2022 PRESTAÇÕES DE CONTAS
03/01/2023 NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O RATEIO/ABONO DO FUNDEB 2022 2023 OUTRAS PUBLICAÇÕES
01/01/2023 PLANTÃO DE FARMÁCIA DE JANEIRO DE 2023 2023 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/12/2022 11ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE - REF: NOVEMBRO DE 2022 2022 PRESTAÇÕES DE CONTAS
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/11/2022 PROGRAMAÇÃO DA 5ª FLIM 2022 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
21/10/2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA ITAPECURU MIRIM 2º QUADRIMESTRE 2022 2022 PRESTAÇÕES DE CONTAS
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/08/2022 7ª Plenária de Prestações de Contas Mensal 2022- Julho 2022 PRESTAÇÕES DE CONTAS
08/08/2022 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2022 DECLARAÇÃO (E-SIC)
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/07/2022 REGULAMENTO CORRIDA - ANIVERSÁRIO DE ITAPECURU MIRIM 21/07/2022 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
15/07/2022 RESULTADO PRELIMINAR - DA EDUCAÇÃO 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
14/07/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação imediata de profissionais de nível superior, Assistentes Sociais e Psicólogos para contratação temporária por exc epcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição Federal. 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
08/07/2022 PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO MÊS DE JULHO EM ANIVERSÁRIO DA CIDADE (SUJEITO A ALTERAÇÕES) 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
08/07/2022 6ª Plenária de Prestações de Contas Mensal 2022- Junho 2022 PRESTAÇÕES DE CONTAS
002 30/06/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES (GERAL E ADJUNTO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU – MIRIM/MA 2022 EDITAL
0 27/06/2022 TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS SERVIDORES: EFETIVOS, CONCURSADOS, ESTAVEL, NÃO ESTAVEL 2022 PLANO DE CARGOS
033 21/06/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A VENDA E CONSUMO DE BEBIDA ACONDICIONADA EM RECIPIENTE DE VIDRO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DOS ENTORNOS DA PRAÇA GOMES DE SOUZA E PRAÇA DA CRUZ, ONDE SERÁ REALIZADO O FESTEJO DE SÃO JOÃO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, NO PERÍODO DE 22 A 26 DE JUNHO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
20/06/2022 APRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA ITAPECURU MIRIM 1º QUADRIMESTRE 2022 2022 PRESTAÇÕES DE CONTAS
001 17/06/2022 EDITAL - I CONCURSO DE QUADRILHA JUNINA – ITAPECURU MIRIM/MA - EDICÃO 2022 2022 EDITAL
10/06/2022 13ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÕES DE CONTAS 2022 2022 PRESTAÇÕES DE CONTAS
08/06/2022 6ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS NÃO OBRIGATÓRIA MENSAL DO MES DE JUNHO DE 2022 2022 PRESTAÇÕES DE CONTAS
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2022 ESTUDANTES DE ITAPECURU - MIRIM CONTEMPLADOS NO PROGRAMA CARTÃO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
11/05/2022 11ª PLENÁRIA MUNICIPAL 2022 2022 PRESTAÇÕES DE CONTAS
11/05/2022 4ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÕES DE CONTAS 2022 2022 PRESTAÇÕES DE CONTAS
03/05/2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA ITAPECURU MIRIM 3º QUADRIMESTRE 2021 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
02/05/2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022. EIXO AUXÍLIO À CONTRATAÇÃO LISTA DE EMPRESAS APROVADAS 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/04/2022 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2022 DECLARAÇÃO (E-SIC)
001 20/04/2022 Torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistente voluntário de Alfabetização para o Programa Tempo de Aprender, instituído pelo Ministério da Educação- MEC, portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020. 2022 EDITAL
11/04/2022 10ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
05/04/2022 CRONOGRAMA DE ENTREGA DAS CHAVES 4ª ETAPA RESIDENCIAL MILTON AMORIM 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/03/2022 4ª CHAMADA PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DO RESIDENCIAL MILTON AMORIM 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 23/03/2022 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PARTICIPAÇÃO NO EIXO AUXÍLIO A CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA TRABALHO JOVEM 2022 EDITAL
011 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
21/03/2022 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MELHOR 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
017 18/03/2022 Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissãoda COVID19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. 2022 DECRETO
014 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – COMSEA. 2022 DECRETO
013 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O BIÊNIO 2019- 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14/03/2022 NOTA DE CHAMADO 14.03.2022 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
1523 10/03/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.353, DE 09 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1523 de 2022
012 16/02/2022 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPECURUMIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. 2022 DECRETO
010 11/02/2022 Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissãoda COVID19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências 2022 DECRETO
008 11/02/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2021 2002 EDITAL
1524 10/02/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1524 de 2022
09/02/2022 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 11/2022 2010 PARECER PRÉVIO TCE
007 07/02/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado nº 007/2021 até o dia 03 de agosto de 2022. 2022 DECRETO
03/02/2022 NOTA DE CHAMADO – MILTON AMORIM 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
02/02/2022 ATENÇÃO: A ENTREGA DAS CHAVES, SERÁ NO PRÓPRIO RESIDENCIAL COM A CONSTRUTORA Segue cronograma de entrega das chaves das unidades habitacionais do Conjunto Residencial Milton Amorim, que ocorrerá nos dias 03/02 a 07/02 das 8:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h. 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 LISTA PARCIAL DE CANDIDATOS EM DILIGÊNCIA – RESIDENCIAL MILTON AMORIM 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
24/01/2022 CRONOGRAMA DE ASSINATURA DE CONTRATOS – 3° ETAPA 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
20/01/2022 NOTA DE CHAMADO – MILTON AMORIM 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
17/01/2022 NOTA DE CHAMADO 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
005 13/01/2022 Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. 2022 DECRETO
10/01/2022 9ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
31/12/2021 RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS TOMBADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM - MA. 2021 BENS MÓVEIS
1522 29/12/2021 Estabelece alterações no Código Tributário Municipal - CTM - Lei Complementar nº 01/2005 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1522 de 2021
097 23/12/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. 2021 DECRETO
° 1518 22/12/2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. ° 1518 de 2022
22/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
1517 17/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1517 de 2021
1514 16/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO EXERCÍCIO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2021 Lei Nº. 1514 de 2021
16/12/2021 LISTA PARCIAL DE CANDIDATOS APTOS PARA SORTEIO DE ENDEREÇOS – RESIDENCIAL MILTON AMORIM 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
13/12/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSICOLÓGO - EDITAL Nº 10/2021 RESPOSTA AOS RECURSOS 2021 RESULTADO SELETIVO
13/12/2021 ALUNOS APTOS A RECEBEREM OS CERTIFICADOS DO CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA DA ESTAÇÃO DIGITAL DE 2019 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
11/12/2021 8ª PLENÁRIA MUNICIPAL - 10/12/2021 2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS
10/12/2021 2021 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
1513 09/12/2021 ALTERA A LEI N.º 1.440 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1513 de 2021
1512 09/12/2021 DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM–MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1512 de 2021
1511 09/12/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 1511 de 2021
07/12/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO SELETIVO Nº011/2021 - PSICÓLOGO 2021 RESULTADO SELETIVO
06/12/2021 LISTA OFICIAL DE ENDEREÇOS E CONTRATOS ASSINADOS DA 2ª ETAPA DE ASSINATURA DE CONTRATOS – RESIDENCIAL MILTON AMORIM 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
02/12/2021 LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO Nº11/2021 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO 2021 RESULTADO SELETIVO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2021 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PISICÓLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU MIRIM/MA. 2021 RESULTADO SELETIVO
23/11/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2021 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
23/11/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2021 2021 RESULTADO SELETIVO
095 22/11/2021 Regulamenta os procedimentos para licenciamento da atividade mercantil e concessão de Alvarás de funcionamento, nos termos da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Lei N° 14.195, de 26 de agosto de 2021 e Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências. 2021 DECRETO
22/11/2021 2021 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
1510 17/11/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM – MARANHÃO, E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1510 de 2021
091 12/11/2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) PARA O PERÍODO DE TRÊS ANOS. 2021 DECRETO
090 12/11/2021 DESIGNA O NOVO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N. º 14.017/2020, REFERENTE AO RECURSO EMERGENCIAL DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2021 DECRETO
10/11/2021 7ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE 2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS
088 08/11/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
08/11/2021 TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS SERVIDORES: EFETIVOS, CONCURSADOS, ESTAVEL, NÃO ESTAVEL 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO ASSISTENTE SOCIAL 01 (UMA) VAGA - SEDE 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: MOTORISTA 02 (DUAS) VAGAS SEDE 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: PEDAGOGO (MULTISERRIADO) 27 ( VINTE E SETE) – ZONA RURAL 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: PROFESSOR E.F 1º AO 5º ANO 16 (DESESSEIS) 01 SEDE E 15 NA ZONA RURAL 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS 06 (SEIS) - 02 SEDE E 04 ZONA RURAL 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA 11 ( ONZE) VAGAS: 04 SEDE E 07 ZONA RURAL 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO = HISTÓRIA -08 ( OITO) VAGAS - ZONA RURAL 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO LINGUA INGLESA 02 (DOIS) VAGAS - ZONA RURAL 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - LINGUA PORTUGUESA 09 (NOVE) VAGAS – ZONA RURAL 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA 15 (QUINZE) VAGAS - 03 SEDE 12 ZONA RURAL 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 19 (DEZENOVE) 02 SEDE 17 ZONA RURAL 2021 RESULTADO SELETIVO
05/11/2021 RESULTADO FINAL DA II ETAPA – CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 17 (DESESSETE) – 03 SEDE 14 ZONA RURAL 2021 RESULTADO SELETIVO
1446 04/11/2021 ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº1433/2019 E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X DA LEI Nº1401/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 2021 Lei Nº. 1446 de 2021
070 04/11/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO À 3 (TRÊS) VAGAS DE AGENTES COMUNITÁ. 2021 DECRETO
04/11/2021 RESULTADO DOS RECURSOS II ETAPA (ENTREVISTAS) 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO ASSISTENTE SOCIAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO MOTORISTA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO PEDAGOGO 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO PROFESSOR E.F 1º AO 5º ANO 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO CIENCIAS 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO GEOGRAFIA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO HISTÓRIA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO LÍNGUA INGLESA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO LÍNGUA PORTUGUESA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO MATEMATICA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
01/11/2021 RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS – CARGO PROFESSOR EJA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
001 29/10/2021 EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2021 - VAGAS REMANESCENTES DO RESIDENCIAL MILTON AMORIM 2021 EDITAL
28/10/2021 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2021 DECLARAÇÃO (E-SIC)
010 27/10/2021 RESULTADO GERAL DE TODOS OS RECURSOS IMPETRADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 010/2021 - SEMED 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO ASSISTENTE SOCIAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO: MOTORISTA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES – CARGO: PEDAGOGO (MULTISERRIADO) 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO: PROFESSOR E.F 1º AO 5º ANO 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO = HISTÓRIA -08 ( OITO) VAGAS - ZONA RURAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO LINGUA INGLESA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - LINGUA PORTUGUESA 09 (NOVE) VAGAS – ZONA RURAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA 15 (QUINZE) VAGAS - 03 SEDE 12 ZONA RURAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 19 (DEZENOVE) 02 SEDE 17 ZONA RURAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 17 (DESESSETE) – 03 SEDE 14 ZONA RURAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES – CARGO: PSICÓLOGO 02 (DUAS) VAGAS - SEDE 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
27/10/2021 RESPOSTA AO RECURSO - Wagno José Costa Silva 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
085 26/10/2021 ADIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO 2021 DECRETO
086 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2021 DECRETO
084 25/10/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
083 25/10/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AUDITORES E FISCAIS DA COORDENAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
25/10/2021 AVISO – ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 1º AO 5º ANO - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO ASSISTENTE SOCIAL: AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO MOTORISTA: AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PEDAGOGO - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO CIENCIAS - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO GEOGRAFIA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO HISTÓRIA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO L INGLESA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO L PORTUGUESA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO MATEMATICA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PSICOLOGO - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 ETAPA I - CARGO: PROFESSOR EJA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
18/10/2021 RESUMO DE INSCRIÇÕES 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
081 15/10/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ROSÁRIA DE JESUS GAMA BARBOSA. 2021 DECRETO
15/10/2021 Errata n° 02 do Edital n° 010/2021. Sobre a entrevista do Processo Seletivo para Profissionais da Educação 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
13/10/2021 PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 271/2021 2007 PARECER PRÉVIO TCE
080 11/10/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2021 DECRETO
11/10/2021 LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2021, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU MIRIM 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
079 08/10/2021 ANTECIPA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, O FERIADO DE 15 DE OUTUBRO (DIA DOS PROFESSORES), DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA A DATA DE 11 DE OUTUBRO DE 2021. 2021 DECRETO
07/10/2021 LISTA DE CANDIDATOS EM DILIGÊNCIA: A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, vem a público informar lista de candidatos que vieram em diligência conforme última atualização de análise feito pelo Banco do Brasil enviada ao ente público em outubro de 2021. 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
07/10/2021 LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2021, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU MIRIM 2021 RESULTADOS DOS SELETIVOS
06/10/2021 LISTA DA SEGUNDA ETAPA APTOS PARA SORTEIO DE ENDEREÇO – RESIDENCIAL MILTON AMORIM 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
06/10/2021 LISTA DE CANDIDATOS INCOMPATÍVEIS OU DESENQUADRADOS – 2° ANÁLISE 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
077 05/10/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS MERCEDES SAMPAIO DE MENEZES. 2021 DECRETO
076 05/10/2021 DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR PRAZO DETERMINADO COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA TRABALHAREM NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 2021 DECRETO
075 05/10/2021 DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 05/10/2021 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM 2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
04/10/2021 RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS Nº 001/2021 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
04/10/2021 O MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, torna pública ERRATA do Edital nº 010.2021 2021 EDITAL
01/10/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU MIRIM/MA -SEMED. 2021 EDITAL
1509 30/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1509 de 2021
078 30/09/2021 REGULAMENTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, A LEI FEDERAL 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), INSTITUI O NOVO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N. º 14.017/2020, REFERENTE AO RECURSO EMERGENCIAL DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020, REVOGA O DECRETOS Nº 883/2020 E O DECRETO 901/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2021 2ª ETAPA DE ENTREGA DO VALE-GÁS ITAPECURU MIRIM 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
1507 24/09/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E A UNIÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MARANHÃO - UNIQUITA. 2021 Lei Nº. 1507 de 2021
074 24/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIMPLES. 2021 DECRETO
073 22/09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 2021 DECRETO
072 22/09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2021 DECRETO
20/09/2021 RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
005 10/09/2021 CHAMADA PARA ASSINATURA DE CONTRATOS - PROCURADORES 2021 EDITAL
071 30/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA CONSAGRADO A FESTA RELIGIOSA DE SÃO RUIMUNDO NONATO DOS MULUDUNS, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
001 30/08/2021 CRONOGRAMA DE ENTREGA DAS CHAVES RESIDENCIAL MILTON AMORIM 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
1506 19/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADO À PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 2021 Lei Nº. 1506 de 2021
001 18/08/2021 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DO RESIDENCIAL MILTON AMORIM 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
1505 12/08/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 2021 Lei Nº. 1505 de 2021
09/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR FISIOTERAPEUTA 2021 EDITAL
09/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR MÉDICO CLÍNICO OU GENERALISTA 2021 EDITAL
09/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR MÉDICO NEUROLOGISTA 2021 EDITAL
09/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR NUTRICIONISTA 2021 EDITAL
09/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR MÉDICO PNEUMOLOGISTA 2021 EDITAL
09/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR MÉDICO PSICÓLOGO 2021 EDITAL
09/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 EDITAL
1504 05/08/2021 LEI Nº1.504-2021 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREEITURA MUNICIPAL NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 1504 de 2021
1504 05/08/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 1504 de 2021
069 05/08/2021 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 064/2021, MUDANÇA DA DATA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SERA REALIZADA EM ITAPECURU MIRIM - MA. 2021 Lei Nº. 069 de 2021
068 03/08/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 068 de 2021
02/08/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1503 02/08/2021 AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INSTITUÍDAS NA PRESENTE LEI, POR MANDAMENTO DO §2O DO ART. 165 DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM ASSIM DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM COMBINAÇÃO COM A LEI RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL, 2021 Lei Nº. 1503 de 2021
1502 02/08/2021 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRIARE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - ICADTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1502 de 2021
1501 02/08/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO “OFICINA DA ALMA” DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1501 de 2021
1500 02/08/2021 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA DA LIBERDADE NO POVOADO LEITE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1500 de 2021
1499 02/08/2021 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA AO INSTITUTO LÚCIO LICAR DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL, SEDE NO POVOADO SÃO JOSE DOS MATOS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1499 de 2021
067 02/08/2021 “NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 008/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE AUTORIZADA PELA LEI Nº 1.498/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
001 02/08/2021 RESULTADO FINAL DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL - AJA - 2021 - SEMA. 2021 EDITAL
2021 30/07/2021 A Secretaria Municipal de Assistência Social solicita o comparecimento dos candidatos sorteados, do Programa Minha Casa Minha Vida – Residencial Milton Amorim, que constam na lista em anexo, para se fazerem presentes na agência do Banco do Brasil, neste município, nas datas abaixo descritas com sua documentação pessoal em mãos. A solicitação se justifica devido a necessidade de atualização do cadastro digital para prosseguimento do processo de seleção do residencial supracitado. 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1502 29/07/2021 LEI Nº 1.502 - 2021 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRIARE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - ICADTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 Lei Nº. 1502 de 2021
1499 29/07/2021 LEI Nº 1.499-2021 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LÚCIO LICAR DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL, SEDE NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS 2021 Lei Nº. 1499 de 2021
066 28/07/2021 Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências 2021 DECRETO
065 28/07/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO N.º 040/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
28/07/2021 EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 008/2021 CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO PÓS COVID-19 2021 EDITAL
064 27/07/2021 DISPÕE SOBRE A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SERA REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021, EM ITAPECURU MIRIM - MA. 2021 DECRETO
059 23/07/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCIMENTO DE VAGASS REMANESCENTE DO EDITAL 001/2021. 2021 DECRETO
063 14/07/2021 NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS 06/2021 E 07/2021 2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
001 14/07/2021 2º PEDAL SOLIDÁRIO EM HOMENAGEM AOS 151 ANOS DE ITAPECURU MIRIM 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
13/07/2021 EDITAL Nº 07/2021 – SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS 2021 EDITAL
13/07/2021 EDITAL SELETIVO Nº 06/2021 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 EDITAL
10/07/2021 6ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE 2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS
001 09/07/2021 RESPOSTA DO FNDE SOBRE O VAAT 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
062 05/07/2021 Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 05/07/2021 2021 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
040 30/06/2021 REGULAMENTA AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 30/06/2021 RESULTADO DO PROGRAMA TRABALHO JOVEM 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
061 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 045/2021 E A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
060 28/06/2021 IMPLANTA, VIA PROCEDIMENTO FORMAL, A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 47 DA LEI FEDERAL N.º 4.320/64 E NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS; 2021 DECRETO
26/06/2021 RESULTADO PRELIMINAR SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001/2021 DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO CONTRA A COVID-19 - CARGO: MÉDICO 2021 EDITAL
23/06/2021 EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 002/2021 CONVOÇÃO DE PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO CONTRA A COVID-19 2021 EDITAL
058 21/06/2021 Decreta luto oficial no Município de Itapecuru Mirim/MA em virtude do falecimento de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES e CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES ARAÚJO FREIRE. 2021 DECRETO
001 19/06/2021 SORTEADOS PARA ITAPECURU MIRIM 400 SORTEIOS - PROGRAMA MINHA CASA MELHOR 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
057 18/06/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARSC0V-2) NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
056 17/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2020 ATÉ O DIA 19 DE MARÇO DE 2022. 2021 DECRETO
055 17/06/2021 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 141/2020, MUDANÇA DE NOMENCLATURA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA (UEB). 2021 DECRETO
002 14/06/2021 2021 PORTARIA
054 13/06/2021 Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 11/06/2021 HOMOLOGAÇÃO O RESULTADO FINAL DO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 E EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DESTINADOS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAREM NO ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
015 10/06/2021 PORTARIA Nº 015/2021 – SEMED - Dispõe sobre normas e operacionalização de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas Municipais da Rede de Ensino, em decorrência da Pandemia do Covid-19, e dá outras providências 2021 PORTARIA
10/06/2021 5ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE 2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS
001 09/06/2021 RESULTADO PARCIAL SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001/2021 DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO CONTRA A COVID-19 - CARGOS: MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, VACINADOR E DIGITADOR 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
01 09/06/2021 LISTA PARCIAL DE PESSOAS CONSIDERADAS INCOMPATÍVEIS OU DESENQUADRADAS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – RESIDENCIAL MILTON AMORIM 2021 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
053 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 DECRETO
002 07/06/2021 ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 PARA CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
001 04/06/2021 LISTA PARCIAL DE PESSOAS APTAS PARA SORTEIO DE ENDEREÇOS DE UNIDADE HABITACIONAL 2021 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
052 02/06/2021 NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE AUTORIZADA PELA LEI Nº 1.490/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
051 01/06/2021 DECRETO N.º 051/2021, de 01 de junho de 2021. 2021 DECRETO
01/06/2021 EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 PARA CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 2021 EDITAL
049 29/05/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARSC0V-2) NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
047 24/05/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARSC0V-2) NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 18/05/2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, DO ESTADO DO MARANHÃO 2021 DECRETO
01 17/05/2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE-GÁS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
045 12/05/2021 NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MANDATO DE 2021 A 2022 2021 DECRETO
14.150 12/05/2021 Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) 2021 Lei Nº. 14.150 de 2021
10/05/2021 4ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE 2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS
043 04/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Itapecuru Mirim/MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
001 28/04/2021 Slides das Prestações de Contas e Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2021 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
28/04/2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS - 1º QUADIMESTRE DE 2021 2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS
042 16/04/2021 Dispõe sobre o adiamento para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira), no âmbito deste Município, do feriado do dia 21 de abril de 2021. 2021 DECRETO
039 16/04/2021 Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 15/04/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 038, de 09 de abril de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação, para completar o mandato de 02 (dois) anos (2020/2022) e dá outras providências. 2021 DECRETO
10/04/2021 3ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE 2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS
038 09/04/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº1.044/2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato de 02 (dois) anos e dá outras providências 2021 DECRETO
037 06/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação da contração por tempo determinado para atender à necessidade temporária excepcional, interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, relativo a 25 (vinte e cinco) vagas de agentes comunitários de saúde - ACS 2021 DECRETO
036 06/04/2021 Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Municipio de Itapecuru Mirim, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definições em Decretos Municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
035 02/04/2021 Decreto nº 035-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 2021 DECRETO
34 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 RESULTADOS DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2/2021 2021 EDITAL
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1488 29/03/2021 Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapecuru-Mirim e dá outras providências 2021 Lei Nº. 1488 de 2021
1483 29/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal CACS-FUNDEB e dá outras providências 2021 Lei Nº. 1483 de 2021
033 25/03/2021 Retificação do Decreto nº 033, de 25 de março de 2021, que nomeou os membros do conselho municipal de promoção da igualdade racial 2021 DECRETO
032 19/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplicado nº001/2020 por mais três meses, e dá outras providências 2021 DECRETO
031 19/03/2021 Decreto nº 031-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 2021 DECRETO
551 18/03/2021 Portaria de Nomeação de Grupo de Trabalho Municipal de Itapecuru Mirim 2021 PORTARIA
001 18/03/2021 Termo de Adesão ao Programa Time Brasil 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
029 12/03/2021 Decreto nº29-2021 - Composição Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e Conselho Municipal de Proteção de Defesa Civil 2021 DECRETO
28 12/03/2021 Decreto Nº 028-2021 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA 2021 DECRETO
027 12/03/2021 Decreto Nº 027-2021 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 2021 DECRETO
026 12/03/2021 Decreto Nº 026-2021 - Conselho Municipal do FUNDEB 2021 DECRETO
025 11/03/2021 Decreto Nº 025-2021 - Institui o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras Providências 2021 DECRETO
024 10/03/2021 Decreto nº 024-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 2021 DECRETO
10/03/2021 2ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE 2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS
10/03/2021 1ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE 2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS
02 09/03/2021 Decreto Legislativo nº02/2021 - Dispõe sobre a autorização para o Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim licenciar-se do cardo por período indeterminado 2021 DECRETO
09/03/2021 TERMO DE POSSE DE VICE- PREFEITO A PREFEITO INTERINO - MAURICIO NASCIMENTO 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
011 05/03/2021 PORTARIA Nº 11/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a concessão de 15 (quinze) dias de férias aos professores docentes na rede pública municipal de ensino, no ano letivo de 2021. 2021 PORTARIA
01/03/2021 AVISO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021 PUBLICAÇÕES SOBRE A COVID-19
023 26/02/2021 Decreto nº 023-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 2021 DECRETO
22 22/02/2021 Decreto nº 022-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 2021 DECRETO
19/02/2021 Manifestação Itapecuru - recursos COVID 2020 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
19/02/2021 Decisão exarada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública nos autos do Processo nº 0803651-19.2021.8.10.0001. 2021 PUBLICAÇÕES SOBRE A COVID-19
001 18/02/2021 A Prefeitura de Itapecuru-Mirim, na oportunidade, representada pela Secretaria de Assistência Social – SEMAS, vem por meio deste, no uso de suas atribuições legais, convocar os candidatos do processo seletivo das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Milton Amorim, edital de seleção nº 001/2015, para regularizarem pendências junto à pasta de Habitação e Interesse Social. 2021 EDITAL
021 16/02/2021 Decreto n 021-2021 - Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo, no dia 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências 2021 DECRETO
020 03/02/2021 DECRETO N.º 020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre a suspensão das festividades do carnaval no âmbito do Município de Itapecuru-Mirim/MA e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO 2021 EDITAL
10/01/2021 9ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MUNICIPAIS NÃO OBRIGATÓRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM 2021 PRESTAÇÕES DE CONTAS
017 08/01/2021 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim – MA e dá outras providências. 2021 DECRETO
018 05/01/2021 Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas entre outros 2021 DECRETO
016 04/01/2021 Novas Medidas de Prevenção do Contágio do Combate à Propagação da Transmissão do Covid-19 2021 DECRETO
015 04/01/2021 Decreto nº015 - 2021 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias do Serviço Público no Âmbito Municipal 2021 DECRETO
04/01/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01 01/01/2021 Formulário de Atualização Casdastral do Servidor Público Municipal e o Checklist dos Documentos Necessários 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
01/01/2021 A Prefeitura Municipal disponibiliza em seu Portal da Transparência os recursos dos royalties da Vale referentes a cada mês. Confira e fique cada vez mais a par da gestão mais transparente de nossa história. 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
01/01/2021 PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID EM ITAPECURU-MIRIM 2021 PUBLICAÇÕES SOBRE A COVID-19
01/01/2021 Aviso da Controladoria aos Servidores que precisam Atualizar seus dados funcionais - Contracheques 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
01/01/2021 Decreto Municipal 364 de 18 de abril de 2013 OUTRAS PUBLICAÇÕES
01/01/2021 EDITAL DE SELEÇÃO 0012015 EDITAL
01/01/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0012021 EDITAL
01/01/2021 PORTARIA MINISTÉRIO DAS CIDADES OUTRAS PUBLICAÇÕES
01/01/2021 LISTA SORTEIO DIGITALIZADA EDITAL
1487 22/12/2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA SINSPMIM" A ARTÉRIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO À SEDE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1487 de 2020
1486 22/12/2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DR. RAIMUNDO SANTOS LIMA" À PRAÇA DA RUA DO PIQUIZEIRO NO BAIRRO DA AVIAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 1486 de 2020
1485 22/12/2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA MARTINHO NOGUEIRA AMORIM" A PRAÇA DO POVOADO TINGIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 1485 de 2020
1484 22/12/2020 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 1484 de 2020
1483 22/12/2020 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 1483 de 2020
1482 22/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO LEITE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 1482 de 2020
1481 22/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TAPECURU-MIRIM-MA PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS 2020 Lei Nº. 1481 de 2020
1480 22/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MILTON AMORIM NO BAIRRO ALTO DO BEBEDOURO, ITAPECURU MIRIM, ESTADO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1480 de 2020
1479 22/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1479 de 2020
008 07/12/2020 publicação Portaria nº 008, de 07-12-2020 Homologação do resultado final edital 001 2020 PORTARIA
006 e 007 04/12/2020 publicação portarias 006 e 007, de 04-12-2020 Homologação resultado final editais 002 e 003 2020 PORTARIA
04/12/2020 2020 PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1478 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS HUMILDES TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DOIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1478 de 2020
1477 27/11/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1450/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1477 de 2020
1476 27/11/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, DO POVOADO ENTRONCAMENTO, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1476 de 2020
1475 27/11/2020 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS NO POVOADO IPIRANGA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1475 de 2020
1474 27/11/2020 CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1474 de 2020
002 23/11/2020 2020 PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
23/11/2020 2020 PORTARIA
003 04/11/2020 Edital de Credenciamento Artístico e Cultural nº 003/2020 - SEMJUCELTUR 2020 LEI ALDIR BLANC
003 04/11/2020 Edital nº 003, 04-11-2020-SEMJUCELTUR-Premiação de produções e oficinas artisticas, literarias e culturais-publicado 2020 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
002 26/10/2020 Edital de Credenciamento Artístico e Cultural nº 002/2020 - SEMJUCELTUR 2020 LEI ALDIR BLANC
002 26/10/2020 Edital nº 002, 26-10-2020-SEMJUCELTUR-Fomento Financeiro à literartura,artesanato e proj. audiovisuais 2020 DECRETO
002 26/10/2020 Edital nº 002, 26-10-2020-SEMJUCELTUR-Fomento Financeiro à literartura,artesanato e proj.audiovisuais 2020 EDITAL
001 26/10/2020 Edital de Credenciamento Artístico e Cultural nº 001/2020 - SEMJUCELTUR SUBSÍDIO EMERGENCIAL - LEI ALDIR BLANC 2020 LEI ALDIR BLANC
001 26/10/2020 Edital nº 001, 26-10-2020-SEMJUCELTUR-Subsidio emergencial mensal para manut. de espaços artisticos e culturais 2020 DECRETO
001 26/10/2020 Edital nº 001, 26-10-2020-SEMJUCELTUR-Subsidio emergencial mensal para manut. de espaços artisticos e cultais 2020 EDITAL
1472 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1472 de 2020
1471 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1471 de 2020
1470 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1470 de 2020
1469 22/10/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 899/2003 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E 1097/2008 DE 01 DE JUNHO DE 2008 QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1469 de 2020
901 22/10/2020 Dispõe sobre nomeação dos membros do Comite Gestor, instituido pelo Decreto Nº 883/2020 de 02 de Setembro de 2020, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
1468 16/10/2020 CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM QUE TRABALHAM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19. 2020 Lei Nº. 1468 de 2020
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1467 23/09/2020 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 17 DE ABRIL - PA CRISTINA ALVES PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA SALETE RIBEIRO MORENO. 2020 Lei Nº. 1467 de 2020
1466 23/09/2020 DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 Lei Nº. 1466 de 2020
1465 23/09/2020 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1465 de 2020
1473 22/09/2020 CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1473 de 2020
1464 21/09/2020 INSTITUI BONIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, AOS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS QUE TRABALHARAM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 2020 Lei Nº. 1464 de 2020
10.489 18/09/2020 Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO FEDERAL
1463 17/09/2020 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1463 de 2020
1462 17/09/2020 INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS 2020 Lei Nº. 1462 de 2020
883 02/09/2020 Regulamenta no ambito municipal, a Lei Federal nº 10.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e Institui o Comite Gestor do Recursos Emergencial destinado a awes emergenciais ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade public:a reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6 de 20 de marco de 2020, e da outras providencias. 2020 DECRETO
882 02/09/2020 Dispõe sobre a publicidade do cadastro municipal de cultura do municipio de Itapecuru-Mirim, referente a Lei Federal nº 10.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providencias. 2020 DECRETO
10.464 17/08/2020 Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública Reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO FEDERAL
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1461 23/07/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIMjMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2020 Lei Nº. 1461 de 2020
08/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1460 08/07/2020 DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA RABELÃO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO TINGIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1460 de 2020
1459 08/07/2020 DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA NETÃO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO ALTO DA ESPERANÇA NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1459 de 2020
1458 08/07/2020 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DO VIVA/PROCON NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1458 de 2020
1457 08/07/2020 DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA MANINZAO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO SANTO ANTONIO DOS MENDES NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1457 de 2020
14.017 29/06/2020 LEI Nº 14.017 - LEI ALDIR BLANC - LAB 2021 Lei Nº. 14.017 de 2021
1455 29/06/2020 DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NAS CASAS LOTÉRICAS, CAUSANDO AGLOMERAÇÕES EM FILAS, AUMENTANDO O RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM 2020 Lei Nº. 1455 de 2020
14.017 29/06/2020 Ações emergenciais do setor cultural. 2020 Lei Nº. 14.017 de 2020
1453 12/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a proceder com a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contratados por servidores públicos do município, durante o período de 90 (noventa) dias e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 1453 de 2020
1452 05/06/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAR CONTRAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ENFRENT AMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1452 de 2020
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/03/2020 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 38/2020 2015 PARECER PRÉVIO TCE
18/03/2020 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº. 234/2020 2008 PARECER PRÉVIO TCE
1451 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER PÚBLICO NO EXCEPCIONAL INTERESSE MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1451 de 2020
1450 18/02/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 1419/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1450 de 2020
1449 06/02/2020 PROPÕEA ALTERAÇÃO DO § 5º, ART. 13, DA LEI 1435/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 1449 de 2020
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
20/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1448 15/01/2020 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1448 de 2020
06/01/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 01/01/2020 EDITAL DE SELEÇÃO N° 001/2015 – NORMAS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM, PARA O EMPREENDIMENTO MILTON AMORIM LOCALIZADO NO ALTO DO BEBEDOURO, BR 222. 2021 EDITAL
20/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1435 07/11/2019 PROPÕE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 1089/08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM. 2019 Lei Nº. 1435 de 2019
1433 07/11/2019 Altera o art. 25 da Lei nº 1.401, de 19 de dezembro de 2017, Cria a Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1433 de 2019
1431 21/10/2019 ALTERA METAS: 02, 04, 05, 06, 08 E ESTRATÉGIAS 3.9, 6.1, 6.2, 6.3, 6.10 E 6.16 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEI Nº 1335/15, PARA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 13.005/14, ATRAVÉS DO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONSUMADA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2018, COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, JUSTIFICADAS ATRAVÉS DE NOTAS TÉCNICA, ANEXO I DESTE PROJETO DE LEI. 2019 Lei Nº. 1431 de 2019
1430 18/10/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE POSSUÍAM DE PESSOAS VIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 1430 de 2019
1429 18/10/2019 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 1429 de 2019
16/10/2019 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 182/2019 2013 PARECER PRÉVIO TCE
20/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/09/2019 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 156/2019 2009 PARECER PRÉVIO TCE
14/08/2019 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 109/2019 2010 PARECER PRÉVIO TCE
20/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1424 16/07/2019 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO PÚBLICO MUNCIPAL DE ITAPECURU MIRIM EM "ARENA BAIXINHO" 2019 Lei Nº. 1424 de 2019
12/06/2019 PARECER PRÉVIO TCE/MA Nº 94/2019 2011 PARECER PRÉVIO TCE
20/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1419 31/01/2019 Dispõe sobre a alteração do Anexo da Lei n° 1369- A/2017, de 15 de fevereiro de 2017, reajustando a remuneração dos Professores da Rede Municipal de Itapecuru Mirim - MA e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1419 de 2019
1418 31/01/2019 Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público no Município de Itapecuru Mirim, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 1418 de 2019
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1420 22/01/2019 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, por anulação parcial e excesso de arrecadação, no Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências 2019 Lei Nº. 1420 de 2019
27/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1417 27/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 1417 de 2018
1416 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POÇOS ARTESIANOS, E CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 1416 de 2018
1415 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 1415 de 2018
1414 26/12/2018 Institui o Dia do Patrono da Escola 2018 Lei Nº. 1414 de 2018
1413 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL 2018 Lei Nº. 1413 de 2018
1412 14/12/2018 Cria cargos de provimento efetivo nos órgãos da administração direta e dá outras providências 2018 Lei Nº. 1412 de 2018
20/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1411 07/08/2018 Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público no município de Itapecuru Mirim, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e Já outras providências 2018 Lei Nº. 1411 de 2018
20/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1410 10/07/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 1410 de 2018
11/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1409 23/02/2018 Altera a Alínea "ali, do Inciso 11, do Art. 127, da Lei Complementar nº 001/2005 e dá outras providencias. 2018 Lei Nº. 1409 de 2018
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
20/01/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1408 29/12/2017 Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS I), no âmbito do Município de ITAPECURU MIRIM e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1408 de 2017
1406 29/12/2017 ALTERA O § 1º DO ART. 11, O ART. 128 E AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO 11, DO ANEXO ESPECÍFICO PRÓPRIO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, REVOGA A LEI º 1329/2015, REVOGA OS INCISOS 111 E IV DO ART. DO ART. 2º, ART. 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 4º E SEU INCISO IV, DA LEI Nº 1158/2010, REVOGA OS INCISOS 111 E IV DO ART. 30, §2º DO ART. 11 E INCISO IV DO ART. 469 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/2005, ALTERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1406 de 2017
1405 29/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1405 de 2017
1404 29/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1404 de 2017
1407 26/12/2017 Dá nova Redação ao Parágrafo Primeiro do Artigo Primeiro da Lei Municipal nº 1.326, de 19 de março de 2015, e dá outras providencias. 2017 Lei Nº. 1407 de 2017
1403 19/12/2017 Dispõe sobre a Nova Estrutura do Departamento da Receita Municipal, Revoga as Leis Municipais N.º 1.332, de 22 de abril de 2015 a 1.344, de 18 de março de 2016 e dá Outras Providências. 2017 Lei Nº. 1403 de 2017
1402 19/12/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.307 de 28 de Março de 2014 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1402 de 2017
1401 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1401 de 2017
1400 19/12/2017 Dispõe sobre alteração da tabela VI, taxa de fiscalização de atividade ambulante, eventual e feirante - TFAF, do anexo próprio da lei complementar municipal nº 001/2005, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1400 de 2017
1399 19/12/2017 Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública ao Instituto Missionário Resgate de Itapecuru Mirim (MA) e dá outras providencias. 2017 Lei Nº. 1399 de 2017
1398 19/12/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais "Motorista Categoria D", do quadro de pessoal efetivo no âmbito da Administração Municipal de Itapecuru Mirim-MA e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1398 de 2017
1397 19/12/2017 Dá denominação de "Bento Nascimento Mendes" à Escola Municipal Abdala Buzar localizada no povoado Monte Cristo município de Itapecuru Mirim (MA) e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1397 de 2017
1396 19/12/2017 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1396 de 2017
1395 21/11/2017 Dispõe sobre Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais Quilombolas dos Moradores do Povoado São Sebastião e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1395 de 2017
1394 21/11/2017 Dispõe sobre Utilidade Publica a Associação Quilombolas dos Moradores do Povoado Santa Maria dos Pinheiros e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1394 de 2017
1393 21/11/2017 Dispõe sobre a doação de um imóvel, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Academia Itapecuruense de Ciências Letras e Artes-AICLA, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1393 de 2017
20/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1392 24/10/2017 Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Itapecuru Mirim (MA) e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1392 de 2017
1391 26/09/2017 Dispõe sobre a nova redação do § 1º, do Artigo 23 da Lei Municipal nº 1089/2008/GP, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1391 de 2017
15/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1390 18/08/2017 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a do finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Pólo Balaiada - CIDR e dá outras providencias. 2017 Lei Nº. 1390 de 2017
1389 15/08/2017 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodas do Maranhão - COMEFC, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1389 de 2017
1388 20/07/2017 Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEDEL, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1388 de 2017
1387 20/07/2017 Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Itapecuru Mirim, organizada sob a forma de Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1387 de 2017
1386 20/07/2017 Dispõe sobre a alteração o Plano Plurianual-PPA, Lei Nº 1.295/2013, anexo de prioridades e metas da Lei Nº 1.359/2016 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2017, cria novo projeto/atividade na Lei orçamentária Anual Nº 1.364/2016 - LOA para 2017, abre crédito adicional especial e dá outras providência. 2017 Lei Nº. 1386 de 2017
20/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1385 18/07/2017 Institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização sobre as drogas no Município de Itapecuru-Mirim - MA e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1385 de 2017
1384 18/07/2017 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre as drogas no Município de Itapecuru-Mirim - MA e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1384 de 2017
1383 18/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1383 de 2017
1382 18/07/2017 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1382 de 2017
1381 05/07/2017 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DA REDE FERROVIÁRIA SÃO LUÍS - TERESINA - CIDT REFEST e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1381 de 2017
1380 08/06/2017 Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Serviço Social da Indústria-SESI/MA, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1380 de 2017
1379 08/06/2017 Altera a Redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 1365, de 26 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1379 de 2017
1378 08/06/2017 Dispõe sobre utilidade Pública a Associação Racing de Esporte, Cultura e Lazer de Itapecuru Mirim e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1378 de 2017
1377 07/06/2017 Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Instituto Nacional do Seguro Social, revoga a Lei Municipal nº 1.373, de 24 de março de 2017 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1377 de 2017
20/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1376 19/04/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1376 de 2017
425 12/04/2017 Regulamenta a Lei. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências 2017 DECRETO
1375 24/03/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A CAEMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1375 de 2017
1374 24/03/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ITENS NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 859/01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 Lei Nº. 1374 de 2017
1373 24/03/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1373 de 2017
1372 24/03/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 1372 de 2017
1371 24/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º E 4º DA LEI Nº 1358 DE 10 DE JUNHO DE 2016, CRIA PARAGRAFO AO ART. 3º, FICANDO § 1º E § 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 Lei Nº. 1371 de 2017
1370 23/03/2017 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO CIDR BACIA DO RIO ITAPECURU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 1370 de 2017
20/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1369 15/02/2017 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal, realizar a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e da Lei Municipal n° 1354, de 08 de maio de 2016, cria os cargos temporários no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências 2017 Lei Nº. 1369 de 2017
26/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1368 23/01/2017 ADEQUA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE ITAPECURU MIRIM, ALTERA A SIMBOLOGIA, QUANTIDADE E VALORES CONSTANTES DO ANEXO DA LEI 1231, DE 05 DE MARÇO DE 2012, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS(FG) E ALTERA O ART. 28 DA LEI 1089/2008/GP,DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 1368 de 2017
22/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1367 20/01/2017 Dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal contratar Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade emergencial das Secretarias e demais órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 1367 de 2017
1366 27/12/2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA PARA A LEGISLATURA DE 1° JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1366 de 2016
1365 26/12/2016 DENOMINA DE "JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS" A RUA LOCALIZADA EM FRENTE AO INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO - IFMA DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS 2016 Lei Nº. 1365 de 2016
22/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1364 22/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 Lei Nº. 1364 de 2016
1363 21/12/2016 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SANTA HELENA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1363 de 2016
1362 21/12/2016 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO QUILOMBOLAS DOS PRODUTORES DO POVOADO MOREIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1362 de 2016
1361 21/12/2016 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO JUÇARA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1361 de 2016
1360 21/12/2016 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL ROBGOL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1360 de 2016
21/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1359 25/07/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1359 de 2016
25/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1356 30/06/2016 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPECURUENSE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 1356 de 2016
1358 10/06/2016 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS QUE VENHAM A INTEGRAR A FORMAÇÃO DE CARTÉIS RELATIVOS À COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS CARBURANTES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 Lei Nº. 1358 de 2016
23/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1355 12/05/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAR DE "MARTINHO PIRES VIANA" A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO ENTRONCAMENTO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 1355 de 2016
1354 09/05/2016 DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 Lei Nº. 1354 de 2016
1353 06/05/2016 Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1353 de 2016
1352 06/05/2016 Dispõe sobre a criação e uso de Correio Eletrônico Institucional - CEI no âmbito da Administração Pública Municipal da Prefeitura. 2016 Lei Nº. 1352 de 2016
1351 06/05/2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA 2016 Lei Nº. 1351 de 2016
1350 06/05/2016 Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu do Povoado União do Município de Itapecuru Mirim e dá outras providencias 2016 Lei Nº. 1350 de 2016
1349 06/05/2016 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DAS MÃES LAR DO AMOR DO BAIRRO MALVINAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 Lei Nº. 1349 de 2016
1348 12/04/2016 Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus . 2016 Lei Nº. 1348 de 2016
1347 12/04/2016 Dá denominação de "Raimundo Cesar Almeida Costa" à quadra poliesportiva localizada no bairro Aviação na sede do município de Itapecuru Mirim e dá outras providências 2016 Lei Nº. 1347 de 2016
1346 12/04/2016 Estabelece o terceiro domingo de maio como o "dia do regueiro" no âmbito do município de Itapecuru Mirim e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1346 de 2016
1345 21/03/2016 Reajusta os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Quadro Permanente e Quadro Suplementar do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Itapecuru Mírim dá outras Providências. 2016 Lei Nº. 1345 de 2016
21/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1344 18/03/2016 Dispõe sobre a alteração da data do Vencimento Base dos Auditores e Fiscais da Receita Municipal e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 1344 de 2016
1343 18/03/2016 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA. 2016 Lei Nº. 1343 de 2016
03/02/2016 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 15/2016 2009 PARECER PRÉVIO TCE
25/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1342 30/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 2015 Lei Nº. 1342 de 2015
1341 01/12/2015 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2015 Lei Nº. 1341 de 2015
23/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1340 16/11/2015 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE TERREIRO DE UMBANDA DE CULTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPECURU MIRIM - MA - UTUCABI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1340 de 2015
1337 13/11/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO PLENO DE USO NO ÂMBITO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. 2015 Lei Nº. 1337 de 2015
22/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1339 03/09/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 1339 de 2015
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1332 22/04/2015 DA REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL. DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS. DOS DEVERES FUNCIONAIS. DAS INFRAÇÕES CONTRA AS NORMAS DISCIPLINARES. DAS SANÇÕES E SUAS APLICAÇÕES. DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. DO NÚCLEO DE CORREGEDORIA PRÓPRIA. DA REMUNERAÇÃO. DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1332 de 2015
1331 22/04/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 1.312, DE 14 DE MAIO DE 2014. 2015 Lei Nº. 1331 de 2015
1330 22/04/2015 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1330 de 2015
1329 16/04/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 001/2015, QUE TRATA SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 1329 de 2015
23/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1328 19/03/2015 ELEVA O DISPOSTO NO ART. 7° DA LEI N° 1.322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1328 de 2015
1327 19/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS. 2015 Lei Nº. 1327 de 2015
1326 19/03/2015 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1326 de 2015
1325 19/03/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 1325 de 2015
1324 19/03/2015 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUADRO SUPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 1324 de 2015
20/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1322 16/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1322 de 2014
1321 08/12/2014 DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ RIBAMAR FERREIRA MONTEIRO" À RUA CONHECIDA COMO "RUA DO RAIMUNDÃO" NO BAIRRO BEBEDOURO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 1321 de 2014
1320 08/12/2014 DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOACI NOGUEIRA" À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO TINGIDOR NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 1320 de 2014
1319 05/12/2014 CRIA COMENDA MUNICIPAL DEMÉRITO MARIANA LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1319 de 2014
25/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1317 29/09/2014 REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E INSTITUI NOVA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1317 de 2014
25/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1315 30/06/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 Lei Nº. 1315 de 2014
1314 30/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 1314 de 2014
1313 26/06/2014 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1313 de 2014
25/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1312 14/05/2014 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.127, DE 23 DE ABRIL DE 2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO E OUTORGAR ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA AGENCIA DO INSS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1312 de 2014
1162 12/04/2014 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 766/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1162 de 2010
1310 09/04/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DMTT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES FMTT, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO SNT PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1310 de 2014
1309 02/04/2014 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL D.PEDRO II, NO POVOADO MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 1309 de 2014
1308 01/04/2014 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E "DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1308 de 2014
1307 28/03/2014 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE FUNÇÃO TRIBUTÁRIA - ADIFUT E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GRAPRO 2014 Lei Nº. 1307 de 2014
1306 28/03/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 21 E 22, CAPUT, DA LEI FEDERAL N° 11.494, DE 20 DE JUNHO 2014 Lei Nº. 1306 de 2014
1305 28/03/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DAS AREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO VALE DO ITAPECURU - COOPVI E DÁ OUTRAS 2014 Lei Nº. 1305 de 2014
1304 28/03/2014 FICA DEFINITIVAMENTE PROIBIDO O ATERRAMENTO OU COLOCAÇÃO DE LIXO, DESMATAMENTO OU QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NAS MARGENS DOS IGARAPÉS QUE CORTAM ZONA URBANA E ZONA RURAL NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM 2014 Lei Nº. 1304 de 2014
1303 27/03/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 1303 de 2014
1302 26/03/2014 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUADRO SUPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2014 Lei Nº. 1302 de 2014
1301 25/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME ESPECIFICA. 2014 Lei Nº. 1301 de 2014
25/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1300 24/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 1300 de 2014
1298 25/02/2014 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDÊ DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 1298 de 2014
1297 12/02/2014 MODIFICA PARCIALMENTE O ARTIGO 5° DA LEI 1.153-2009 2014 Lei Nº. 1297 de 2014
25/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1296 24/12/2013 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM 2013 Lei Nº. 1296 de 2013
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1293 21/10/2013 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CERÂMICA NOVO HORIZONTE LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1293 de 2013
1292 21/10/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1292 de 2013
1291 21/10/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO DOMINGOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1291 de 2013
1290 21/10/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES - AICLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1290 de 2013
1289 16/10/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO CORRENTE 11 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1289 de 2013
1288 16/10/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA PACIÊNCIA DO POVOADO VINAGRE DO MUNICÍPIO ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1288 de 2013
1287 16/10/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DAS MÃES QUILOMBOLAS MARIA NOSSA MÃE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2013 Lei Nº. 1287 de 2013
1284 08/10/2013 DÁ DENOMINAÇÃO DE "SÃO BENEDITO" À PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO OITEIRO DOS NOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1284 de 2013
1283 08/10/2013 INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1283 de 2013
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1282 04/09/2013 MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1202/2011, QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1282 de 2013
1281 04/09/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DAS DORES DO POVOADO VINAGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2013 Lei Nº. 1281 de 2013
25/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1280 16/07/2013 ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 1.261 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1280 de 2013
1279 16/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 Lei Nº. 1279 de 2013
1278 11/07/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAMPO RIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1278 de 2013
1277 11/07/2013 REVOGA A LEI Nº 1243, DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1277 de 2013
1276 24/06/2013 DISPOE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1276 de 2013
1275 24/06/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO PULGÃO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PRVIDENCIAS 2013 Lei Nº. 1275 de 2013
1274 24/06/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BOA VISTA 11DO P.A SACO DANTA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1274 de 2013
1273 19/06/2013 DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO SEVERIANO COELHO" A ESCOLA DO POVOADO SUMAUMA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1273 de 2013
05/06/2013 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº. 63/2013 2008 PARECER PRÉVIO TCE
1271 03/06/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BRASILINA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1271 de 2013
1270 03/06/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ALTO SÃO JOSE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1270 de 2013
1269 03/06/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA JOANA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1269 de 2013
1268 03/06/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRMÃ DOROTH DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO CRISTINA ALVES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1268 de 2013
1267 29/05/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PONTE DO MUNICÍPIO DE LTAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2013 Lei Nº. 1267 de 2013
1266 29/05/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MONTE LINDO II DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2013 Lei Nº. 1266 de 2013
1265 29/05/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES CAMPO VERDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2013 Lei Nº. 1265 de 2013
1264 29/05/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BEBEDOURO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 1264 de 2013
28/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1263 20/05/2013 INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1263 de 2013
1261 15/05/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO ITAPECURU MIRIM/MA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1261 de 2013
1260 25/04/2013 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS NO MARANHÃO - COMEFC. 2013 Lei Nº. 1260 de 2013
1259 23/04/2013 CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO COM AS COMUNIDADES E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE COMUNICAÇÃO COM AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 Lei Nº. 1259 de 2013
804 28/03/2013 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA MARIA DO POVOADO VINAGRE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA. 2000 Lei Nº. 804 de 2000
1258 19/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ACESSO AOS MEIOS DE CRÉDITO ROTATIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1258 de 2013
1257 19/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICUL TURA- FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1257 de 2013
01/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1256 22/01/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1256 de 2013
1255 22/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 1255 de 2013
1255 28/12/2012 INSTITUI LEI QUE REGULA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (EI), A MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1255 de 2012
1253 28/12/2012 DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E USO DE ATIVIDADES SONORAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1253 de 2012
1252 27/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE "ELVIRA PIRES" À UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUILOMBOLA LOCALIZADA NO QUILOMBO SANTA ROSA DOS PRETOS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1252 de 2012
1251 27/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO MAMEDE DA SILVA" AO CENTRO DE ENSINO MÉDIO DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1251 de 2012
1250 27/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF MARIA JOSÉ MAGALHÃES CABRAL" À CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO TORRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1250 de 2012
1248 18/09/2012 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS 2012 Lei Nº. 1248 de 2012
1247 18/09/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMI MA, PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS 2012 Lei Nº. 1247 de 2012
1246 04/09/2012 DISPÕE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA ADRENALINA ENTRETENIMENTOS S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS 2012 Lei Nº. 1246 de 2012
1245 19/07/2012 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO ENTRONCAMENTO COMO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1245 de 2012
1244 19/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1244 de 2012
1242 22/05/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADORES DE PNEUS, EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1242 de 2012
1241 22/05/2012 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA BOI MOCIDADE ALEGRE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1241 de 2012
1240 22/05/2012 ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1194 DE 09 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1240 de 2012
1239 08/05/2012 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1239 de 2012
1238 08/05/2012 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO POVOADO CAMPO RIO E ADJACÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1238 de 2012
1237 08/05/2012 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO DO BAIRRO TORRE NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. 2012 Lei Nº. 1237 de 2012
1236 04/05/2012 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 Lei Nº. 1236 de 2012
1235 04/05/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 Lei Nº. 1235 de 2012
1234 30/04/2012 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO POVOADO AZEITE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1234 de 2012
1233 19/04/2012 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1233 de 2012
1232 17/04/2012 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1232 de 2012
1231 05/03/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 1231 de 2012
1230 28/12/2011 INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1230 de 2011
1229 27/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1229 de 2011
1228 27/12/2011 DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. MARIA JOSÉ LOPES MARTINS" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL IZABELLIMA MENDES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1228 de 2011
1227 27/12/2011 DÁ DENOMINAÇÃO DE "NANCY FERREIRA COSTA" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ENESIO DE ALENCAR FILGUEIRA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2011 Lei Nº. 1227 de 2011
1226 27/12/2011 DÁ DENOMINAÇÃO DE "PAULO ANTONIO EVANGELISTA" A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS EM ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1226 de 2011
1225 27/12/2011 DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA DO ESPÍRITO SANTO LICAR GAMA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO PICOS II, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1225 de 2011
1224 27/12/2011 DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA BARBOSA MUNIZ" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL BENEDITO BOGEA BUZAR NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1224 de 2011
1223 14/12/2011 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES E PRODUTORES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1223 de 2011
1222 14/12/2011 ESTABELICE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1222 de 2011
1221 14/12/2011 ALTERA A LEI N° 1160/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 Lei Nº. 1221 de 2011
1220 14/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A FAH (FUNDO DE AMPARO A HABITAÇÃO)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1220 de 2011
1219 12/12/2011 ELEVA O DISPOSTO DO ART. 6° DA LEI 1187/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2011 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2011 Lei Nº. 1219 de 2011
1218 12/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA C.A. CUNHA "FAZENDA SANTA RITA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1218 de 2011
1217 01/12/2011 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BENEFICENTE DA COMUNIDADE SANTA RITA DOS GOUVEIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1217 de 2011
1216 01/12/2011 DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. JULIA RODRIGUES LIMA" A ESCOLA DO RESIDENCIAL BENEDITO BOGEA BUZAR NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1216 de 2011
1215 01/12/2011 ALTERA O ART. 3° DA LEI 776/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 Lei Nº. 1215 de 2011
1214 25/11/2011 ESTABELECE NORMAIS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, CASA NOTURNAS, FESTAS, SHOW E SIMILARES, COM REFERÊNCIAS A FREQUÊNCIA DE MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1214 de 2011
12527 18/11/2011 Regulamenta a Lei. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências 2011 Lei Nº. 12527 de 2011
1213 13/09/2011 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PRODUTORES RURAIS DE BENFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1213 de 2011
1212 13/09/2011 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATAR DO POVOADO ENTRONCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 Lei Nº. 1212 de 2011
1211 05/09/2011 PROPÕE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 655/93 DE 22 DE JUNHO DE 1993 E 1144/09 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1211 de 2011
1210 08/08/2011 DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1210 de 2011
1209 26/07/2011 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "PARCEIROS SOLIDÁRIOS" DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1209 de 2011
1208 26/07/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1208 de 2011
1207 26/07/2011 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMLMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 Lei Nº. 1207 de 2011
1206 26/07/2011 DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. AMELIA BOGEA MARTINS" A ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO COMPANHIA DOS BOGEA NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1206 de 2011
1205 11/07/2011 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS "PRODUTORES RURAIS PROTEÇÃO DE MARIA" DO POVOADO CACHOEIRA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1205 de 2011
1204 16/06/2011 PROÍBE USO DE TELEFONE CELULAR, RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO E CAPACETES NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 Lei Nº. 1204 de 2011
1203 16/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA, DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, E OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1203 de 2011
1202 16/06/2011 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS DE LONGA DURAÇÃO TAIS COMO: RAVES, MICARETAS, SHOW, FESTIVAIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1202 de 2011
1201 16/06/2011 DISCIPLINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1201 de 2011
1200 16/06/2011 DISPOE SOBRE O IDEB NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1200 de 2011
1198 16/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA REJANE CARDOSO DOMINGUES" À ESCOLA DO RESIDENCIAL ENÉSIO DE ALENCAR FILGUEIRA NO BAIRRO ROSEANA SARNEY NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 Lei Nº. 1198 de 2011
1197 14/06/2011 INSTITUIR, ANUALMENTE, O DIA 12 DE JUNHO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1197 de 2011
1196 09/06/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PERCENTUAL DE 10%, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1196 de 2011
1195 09/06/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1113, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DOS SUBSIDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETVOS E DEMAIS AGENTES POLITICOS DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1195 de 2011
1194 09/06/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI N° 1173/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1194 de 2011
1193 09/06/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 948/2005 QUE TRATA DO VENCIMENTO-BASE DO AUDITOR E FISCAL DE TRIBUTOS 00 MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1193 de 2011
1192 27/04/2011 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO VINAGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 1192 de 2011
1191 29/03/2011 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4°, 5°, 6° E 7° DA LEI N° 969 DE 15 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2011 Lei Nº. 1191 de 2011
1189 30/12/2010 DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA RIBAMAR CARVALHO SANTOS" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2010 Lei Nº. 1189 de 2010
1188 30/12/2010 DETERMINA, ANUALMENTE, O DIA 19 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2010 Lei Nº. 1188 de 2010
1187 30/12/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1187 de 2010
1186 27/12/2010 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1168/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2010 Lei Nº. 1186 de 2010
1185 15/12/2010 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA DO BAIRRO DA TORRE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1185 de 2010
1184 15/12/2010 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CAMINHO DO TABULEIRÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1184 de 2010
1183 15/12/2010 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES QUILOMBOLAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO POVOADO SANTA ROSA DO BARÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1183 de 2010
1182 11/12/2010 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVO DE DEUS DO POVOADO SITIO DO MEIO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 Lei Nº. 1182 de 2010
1181 21/09/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À AGRO INDUSTRIAL B. B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 Lei Nº. 1181 de 2010
1180 21/09/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CERÂMICA B. B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 Lei Nº. 1180 de 2010
1179 01/09/2010 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 975/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1179 de 2010
1178 01/09/2010 ALTERA A LEI N° 1099/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CONSMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1178 de 2010
1177 19/07/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1177 de 2010
1176 19/07/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE "GEYSON ABREU ESTRELA" À ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO CENTRINHO, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM! MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1176 de 2010
1175 16/07/2010 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1175 de 2010
1174 16/07/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE "AMÂNCIO ABREU" À PRACINHA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO HONÓRIO, PRÓXIMO A ENTRADA DA A.A.B.B, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1174 de 2010
1173 28/06/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1173 de 2010
1172 14/06/2010 ESTABELECE, ANUALMENTE, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO, COMO DIA CONSAGRADO AO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1172 de 2010
1171 14/06/2010 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DA SANTA ROSA DOS PRETOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1171 de 2010
1170 14/06/2010 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MOTOTAXISTAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1170 de 2010
1169 04/06/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1169 de 2010
1168 18/05/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE AMPARO A HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1168 de 2010
1167 18/05/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBOLICA DUQUE DE CAXIAS I N° 15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1167 de 2010
1166 18/05/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITARIO "SÓ JESUS LIBERTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1166 de 2010
1165 18/05/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO ALVES LINHARES" A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA CATOLICA DO POVOADO ENTRONCAMENTO NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1165 de 2010
1164 18/05/2010 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS DO TINGIDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1164 de 2010
1163 06/05/2010 REVOGA O § I DO ART. 5° DA LEI N° 1153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1163 de 2010
1161 12/04/2010 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SÃO RAIMUNDO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO CENTRO DE AGUIDA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1161 de 2010
1160 16/03/2010 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1160 de 2010
1159 08/03/2010 CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOS SEMCTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 Lei Nº. 1159 de 2010
1158 08/03/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° O1 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1158 de 2010
1157 08/03/2010 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 1157 de 2010
1157 28/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1157 de 2009
1156 28/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1156 de 2009
1155 28/12/2009 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O REGISTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CADASTROS AMBIENTEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1155 de 2009
1154 22/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA PARA EXECUÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1154 de 2009
1153 22/12/2009 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1153 de 2009
1152 22/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - FICIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1152 de 2009
1151 22/12/2009 CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNLCIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1151 de 2009
1150 21/12/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EMPRESA J.R.S. DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1150 de 2009
1149 21/12/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA JOSÉ MARIA RIBEIRO COMERCIO "MADEIREIRA BURITICUPU," E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1149 de 2009
1148 21/12/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 Lei Nº. 1148 de 2009
1147 21/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 11977/09 DE 07/07/09 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO NO. 326/2009, DE 31/08/09, REGULAMENTADA PELO DECRETO N06962, DE 17/09/09, PUBLICADA NO D.O.U. COM A PORTARIA N0462 DE 14/12109 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1147 de 2009
1146 15/12/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 649/94 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ACRESCENTANDO ARTIGOS, RENOVANDO CAPITULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 Lei Nº. 1146 de 2009
1146 15/12/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 649/94 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ACRESCENTANDO ARTIGOS, RENOVANDO CAPITULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 Lei Nº. 1146 de 2009
1145 15/12/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA-FMDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2009 Lei Nº. 1145 de 2009
1143 15/12/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1143 de 2009
1142 17/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°. 460/2004, DE 14 DEZ 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1142 de 2009
1141 26/10/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1141 de 2009
1140 19/10/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO CULTURAL DOS MORADORES DO BAIRRO LAGO ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1140 de 2009
1139 29/09/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A INDÚSTRIA CERÂMICA CONFIANÇA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1139 de 2009
1138 24/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1138 de 2009
1137 20/07/2009 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1137 de 2009
1136 15/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1136 de 2009
1135 15/07/2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1135 de 2009
1134 09/07/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1134 de 2009
1133 09/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1133 de 2009
1132 09/07/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1132 de 2009
1131 08/07/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1131 de 2009
1130 23/06/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR JOSE CURTIUS BEZERRA CARNEIRO" O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RODOVIÁRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1130 de 2009
1129 22/06/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1129 de 2009
1128 22/06/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 705, DE 30 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1128 de 2009
1127 23/04/2009 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1124/2009 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1127 de 2009
1126 23/04/2009 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1126 de 2009
1125 13/04/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1125 de 2009
1124 26/03/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1124 de 2009
1122 29/01/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE "ALDEMIR DOS REIS CONCEIÇÃO" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO ALTO DA ESPERANÇA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 1122 de 2009
1121 29/12/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1121 de 2008
1120 23/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1120 de 2008
1119 23/12/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1119 de 2008
1118 23/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 1118 de 2008
1117 23/12/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1117 de 2008
1116 23/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1116 de 2008
1115 23/12/2008 CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO LEITE E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DE REGIÃO DO LEITE, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1115 de 2008
1114 23/12/2008 CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS POLÍTICOS E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ASSUNTOS POLÍTICOS, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1114 de 2008
1113 23/12/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1113 de 2008
1112 23/12/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1112 de 2008
1111 23/12/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1111 de 2008
1110 23/12/2008 DISPÕE SOBRE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 1110 de 2008
1109 18/12/2008 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DO TERRITÓRIO DO VALE DO ITAPECURU, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1109 de 2008
1108 18/07/2008 ELEVA O DISPOSTO NO ART.5° DA LEI 1.062/2007/GP, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM. 2008 Lei Nº. 1108 de 2008
1107 11/07/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A. CERÂMICA DANIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1107 de 2008
1106 11/07/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1106 de 2008
1105 11/07/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPECURU MIRIM - MAl COMCIDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1105 de 2008
1104 11/07/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICíPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1104 de 2008
1103 11/07/2008 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A SERVIDORES, INATIVOS A PENSIONISTAS QUE RECEBEM PROVENTOS ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O REGIMENTO GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 Lei Nº. 1103 de 2008
1102 01/07/2008 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DO POVOADO OITEIRO fi DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 Lei Nº. 1102 de 2008
1101 01/07/2008 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR DOS QUlLOMBOLAS DE SANTA ROSA DO BARÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 Lei Nº. 1101 de 2008
1100 01/07/2008 DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA DESEMBARGADOR LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA" A AVENIDA BEIRA RIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE lTAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 Lei Nº. 1100 de 2008
1099 01/07/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONSMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1099 de 2008
1098 01/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1098 de 2008
1097 01/07/2008 ALTERA O ART. 4°, DA LEI N° 899/03 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 Lei Nº. 1097 de 2008
1096 01/07/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 Lei Nº. 1096 de 2008
1095 03/04/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA WL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1095 de 2008
1094 03/04/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA RADIOTEC RADIOLOGIA E IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1094 de 2008
1093 03/04/2008 ALTERA A LEI N° 90812004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1093 de 2008
1092 03/04/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, LEI N° 819/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1092 de 2008
1091 03/04/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS, REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 1091 de 2008
1090 14/03/2008 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1090 de 2008
1089 28/02/2008 PROPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI N°. 861/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E CRIA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1089 de 2008
1087 02/01/2008 DÁ DENOMINAÇÃO DE "SANT' ANA" A RUA QUE FICA LOCALIZADA A IGREJA NO BAIRRO PRO VIDA NA SEDE DO MUNIcíPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1087 de 2008
1086 02/01/2008 DÁ DENOMINAÇÃO DE "DEPUTADO BENEDITO COROBA" A RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PRO VIDA NA SEDE DO MUNICíPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1086 de 2008
1085 02/01/2008 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SÃO SEBASTIÃO DO POVOADO VINAGRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1085 de 2008
1084 02/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (PRÉDIO) PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1084 de 2008
1083 02/01/2008 AUTORIZA O MUNICIPAL A DOAÇÃO, UMA OBJETIVANDO A UNIDADE BÁSICA POVOADO LEITE PROVIDÊNCIAS. PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE ÁREA DE TERRA CONSTRUÇÃO DA DE SAÚDE NO E DÁ OUTRAS 2008 Lei Nº. 1083 de 2008
1082 02/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UMA UNIDADE HABITACIONAL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO POVOADO OLHO D' ÁGUA DAS GUARIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1082 de 2008
1079 02/01/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1079 de 2008
1077 02/01/2008 DISPÕE MSOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CERÂMICA PARAÍSO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1077 de 2008
1075 02/01/2008 DÁ DENOMINAÇÃO DE "ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1075 de 2008
1074 02/01/2008 DÁ DENOMINAÇÃO DE "COSME BENTO DAS CHAGAS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMlMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1074 de 2008
1071 02/01/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CERÂMICA DANIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1071 de 2008
1070 02/01/2008 DÁ DENOMINAÇÃO DE "BERNARDO ROSA DE JESUS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1070 de 2008
1026 29/12/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo (PDP) do Município de Itapecuru-Mirim e dá outras providências 2006 Lei Nº. 1026 de 2006
1025 29/12/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA CONTRAPARTIDA E/OU CAUÇÃO DESTINADOS A VIABILIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 2006 Lei Nº. 1025 de 2006
1024 29/12/2006 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA LEITURISTA LOCALIZADA NO BAIRRO DA TORRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1024 de 2006
1022 28/12/2006 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SR. GUSTAVO ALMEIDA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1022 de 2006
1021 28/12/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FUGIDO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1021 de 2006
1020 16/11/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTATISTICA, A TITULO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1020 de 2006
1019 16/11/2006 DENOMINA DE "MAURINO SILVA NOGUEIRA" O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OITEIRA DOS NOGUEIRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1019 de 2006
1018 24/10/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1018 de 2006
1017 24/10/2006 AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1017 de 2006
1016 24/10/2006 AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1016 de 2006
1015 24/10/2006 DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS DIAS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1015 de 2006
1014 24/10/2006 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1014 de 2006
1013 24/10/2006 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MATA II DO MUNICÍPIO DE ITPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1013 de 2006
1012 24/10/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1012 de 2006
1011 01/09/2006 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔN10 MUNICIPAL À B.B. MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1011 de 2006
1010 01/09/2006 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PAT~ÔNIO MUNICIPAL À AGROINDUSTRIAL B.B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1010 de 2006
1009 23/08/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO QUILOMBO FILIPA, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1009 de 2006
1008 23/08/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇ ÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO POVOADO JAVI DE TTAPECURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1008 de 2006
1007 23/08/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO P.A - GAIOLA GRANDE POVOADO RUSSINHA TAUÁ DO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1007 de 2006
1006 22/08/2006 AUTORIZA A DOAÇAo DE UNJA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO '", PÚBLICO MUNICIPAl A UNIÃO DOS CLLBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRINfl:MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA 2006 Lei Nº. 1006 de 2006
1005 13/07/2006 ALTERA O ITEM I DO ART 2° DA LEI N° 914/2004 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1005 de 2006
1004 13/07/2006 DENOMINA DE "JOSÉ FRANCISCO CARVALHO" O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO PICOS I DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1004 de 2006
1003 13/07/2006 DA DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DER MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1003 de 2006
1002 13/07/2006 AUTORIZA CONCEDER A UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1002 de 2006
1001 13/07/2006 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLAS DO POVOADO SANTANA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 1001 de 2006
1000 13/07/2006 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ENTRONCAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 1000 de 2006
999 13/07/2006 DENOMINA DE JULIÃO ALVES SILVA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OLHA DÁGUA DAS GUARIBAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 999 de 2006
998 13/07/2006 CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO ENTRONCAMENTO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 998 de 2006
997 12/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 997 de 2006
996 26/06/2006 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ROMEIROS DE SÃO RAIMUNDO NONATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 996 de 2006
995 26/06/2006 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA TEREZINHA DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 995 de 2006
994 26/06/2006 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 994 de 2006
993 26/06/2006 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 993 de 2006
992 26/06/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 992 de 2006
991 26/06/2006 DENOMINA DE ANTÔNIO BOGÉA MARTINS O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COMPANHIA DOS BOGÉA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, REVOGANDO A LEI N° 962/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 991 de 2006
990 26/06/2006 CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO ENTRONCAMENTO, DO NIUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 990 de 2006
989 23/05/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DER DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 989 de 2006
988 23/05/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRO PRODUTORES RURAIS DO POVOADO OITEIRO DOS PIRES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 988 de 2006
987 23/05/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO COLOMBO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 987 de 2006
986 23/05/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO MUNICÍPIO DO ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 986 de 2006
985 23/05/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 985 de 2006
984 23/05/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 984 de 2006
983 23/05/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PICOS II, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 983 de 2006
982 23/05/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 982 de 2006
981 23/05/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 981 de 2006
980 25/04/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 980 de 2006
979 20/04/2006 CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 979 de 2006
978 18/04/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LEONEL AMORIM - ILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 978 de 2006
977 12/04/2006 CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 977 de 2006
975 04/04/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE UMBANDA DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 975 de 2006
973 03/04/2006 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. INFRA ESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 973 de 2006
972 03/04/2006 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BELA VISTA DO IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 972 de 2006
971 03/04/2006 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 971 de 2006
974 01/04/2006 ´DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA SANTA CLARA DO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 974 de 2006
970 23/03/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 970 de 2006
969 15/03/2006 CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE/SEMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 969 de 2006
968 03/03/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 968 de 2006
967 03/03/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 967 de 2006
001 30/12/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº01 DE 2005 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICLÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 001 de 2005
966 16/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 966 de 2005
965 16/12/2005 ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 965 de 2005
964 16/12/2005 DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 964 de 2005
963 14/12/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 963 de 2005
962 14/12/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COMPANHIA DOS BOGEA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 962 de 2005
961 14/12/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COLOMBO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 961 de 2005
960 14/12/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OLHO D"ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 960 de 2005
959 14/12/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CATARINA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 959 de 2005
958 12/12/2005 DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 958 de 2005
957 22/11/2005 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 957 de 2005
956 18/11/2005 ELEVA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 913/2004, LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA 2005 Lei Nº. 956 de 2005
955 18/11/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 11.745,00, REFERENTE AOS RECURSO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 955 de 2005
954 18/11/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 10.000,00, REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR ORIUNDA DO MINISTÉRIO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 954 de 2005
953 11/11/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 953 de 2005
952 07/11/2005 DENOMINA DE "PETRÔNIO DE ABREU" O POSTO MÉDICO DO POVOADO LEITE, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 952 de 2005
951 07/11/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 1° E 2° DA LEI N° 852/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 951 de 2005
950 07/11/2005 INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 950 de 2005
949 25/10/2005 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRLM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 949 de 2005
948 25/10/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE TRIBUTOS E FISCAL DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 948 de 2005
947 19/10/2005 DÁ DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR JOSÉ LUIZ GARCIA OLIVEIRA" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSE DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 947 de 2005
946 19/10/2005 DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO MACHADO" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO ITAPECURU-MIRIMLMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 946 de 2005
945 19/10/2005 DÁ DENOMINAÇÃO RAIMUNDO ÍNDIO DE "VEREADOR DO BRASIL BANDE1RA DE MELO" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 945 de 2005
944 14/10/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 944 de 2005
940 10/10/2005 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI CONFORME LEI FEDERAL N° 8842/94, DE 14/01/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 940 de 2005
943 07/10/2005 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARLA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 943 de 2005
942 07/10/2005 DEFINE O DIA 20 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO NEGRO, EM HOMENAGEM AO NEGRO COSME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 942 de 2005
941 07/10/2005 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 8° DA LEI N° 928, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 941 de 2005
939 26/08/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 933/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 939 de 2005
938 23/08/2005 INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICLPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 938 de 2005
937 23/08/2005 INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA COLABORAR, PROTESTAR, TERCEIRIZAR E AJUIZAR A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 937 de 2005
936 23/08/2005 DÁ DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR" À AVENIDA EXISTENTE NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 Lei Nº. 936 de 2005
935 17/08/2005 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 935 de 2005
934 17/08/2005 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE JOVENS JUNTOS NA EVANGELIZAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 934 de 2005
933 11/07/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 933 de 2005
932 07/07/2005 ABRE CREDITO ADIC10NAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 Lei Nº. 932 de 2005
931 07/07/2005 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 844/01 DE 14 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 931 de 2005
930 07/07/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 930 de 2005
929 07/07/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 929 de 2005
928 07/07/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 872, DE 20 DE MAIO DE 2002, QUE CR1A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 928 de 2005
927 07/07/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 921, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 927 de 2005
926 08/06/2005 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE MÃES DO POVOADO SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 926 de 2005
925 08/06/2005 DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO DO BAIRRO MIQUILINA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 925 de 2005
924 08/06/2005 DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO DO BAIRRO TRIZIDELA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 924 de 2005
923 08/06/2005 TORNA OBRIGATÓRIO A AQUISIÇÃO, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, DE MÁQUINAS DE EMISSÃO DE SENHAS ELETRÔNICAS, PAINEL DIGITAL ELETRÔNICO COM INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE SENHAS, BEBEDOUROS E POLTRONAS PARA ACOMODAR OS CORRENTISTAS E USUÁRIOS DOS BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 923 de 2005
922 26/04/2005 ALTERA DO ANEXO I E II DA LEI N° 869/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 922 de 2005
921 26/04/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 818/00, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 921 de 2005
920 26/04/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 920 de 2005
917 17/04/2005 TORNA OBRIGATÓRIO O ACESSO DO PÚBLICO FREQÜENTADOR DAS UNIDADES BANCÁRIAS, CORREIOS, COMÉRCIOS E INSTITUIÇÕES PÚLICAS E PRIVADAS EM GERAL AOS BANHEIROS E SANITÁRIOS DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 917 de 2005
919 11/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO CLUBE DOS VAQUEIROS DE ITAPECURU-MIRIM-MA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 919 de 2005
918 11/04/2005 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI N° 848/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 918 de 2005
916 01/03/2005 INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 916 de 2005
915 25/02/2005 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 915 de 2005
914 15/12/2004 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 773/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 914 de 2004
913 15/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM(MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 913 de 2004
911 14/12/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NO CURRÍCULO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 Lei Nº. 911 de 2004
909 13/12/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 Lei Nº. 909 de 2004
908 13/12/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO A AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2004 Lei Nº. 908 de 2004
910 10/12/2004 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 910 de 2004
907 12/07/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 907 de 2004
906 15/06/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGARIEDADE DA OFERTA DO ENSINO DO JOGO DE XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 906 de 2004
905 15/06/2004 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO NOVO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 905 de 2004
904 04/06/2004 APROVA A PROPOSTA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAPECURU-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 904 de 2004
903 17/05/2004 EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - ITAPREV E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 903 de 2004
902 12/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 902 de 2003
901 12/12/2003 CRIA O DIA DO RIO ITAPECURU DENTRO DO ÂMBITO DO MUNLCIPIO DE ITAPECURU MIRIM E INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA DO MOVIMENTO MUNICIPAL PELO SALVAMENTO E PRESERVAÇÃO DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 Lei Nº. 901 de 2003
900 12/12/2003 ALTERA A LEI 889/2002-GP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI N° 896/03-GP, DE 24 DE MARÇO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 Lei Nº. 900 de 2003
899 12/12/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 899 de 2003
898 12/12/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 867/02, 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 898 de 2003
897 12/12/2003 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE AFORAMENTO, COBRANÇA DE FOROS E LAUDÊMIOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 Lei Nº. 897 de 2003
896 24/03/2003 ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 889/02/GP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 Lei Nº. 896 de 2003
889 30/12/2002 INSTITUE NO MUNICÍPIO DE ITAPCCURU-MIRUN A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2002 Lei Nº. 889 de 2002
894 27/12/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICILIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 894 de 2002
893 27/12/2002 DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E/OU PRIVADOS. 2002 Lei Nº. 893 de 2002
892 27/12/2002 DISPÕE SOBRE A GESTÃO LIMPEZA URBANA NO ITAPECURU-MIRIM-MA E PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 892 de 2002
891 14/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 891 de 2002
890 10/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 890 de 2002
888 10/12/2002 INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, ATIVIDADES TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ESPORTIVAS PROPORCIONEM SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, E QUAISQUER OUTRAS QUE LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 888 de 2002
887 10/12/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 887 de 2002
886 03/12/2002 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 886 de 2002
885 03/12/2002 ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU - MIRIM (MA) DÁ LEGISLATURA DE 2002 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 885 de 2002
884 11/11/2002 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2, 3, 4, DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 884 de 2002
883 11/11/2002 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5, 36,51, CAPUT, §§ 6°, 7° E 8°, 55, CAPUT. 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 883 de 2002
882 14/10/2002 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4° E DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 Lei Nº. 882 de 2002
881 14/10/2002 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 36, 51, CAPUT, §§6°, 7° E 8°, 55, CAPUT, 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 881 de 2002
880 10/07/2002 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS RODOVIÁRIA E PIÇARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 880 de 2002
879 10/07/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 879 de 2002
878 10/07/2002 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 778/99, DE 27 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 Lei Nº. 878 de 2002
877 10/07/2002 DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO MANGAL ESCURO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 877 de 2002
876 05/06/2002 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO MANGAL ESCURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 876 de 2002
875 05/06/2002 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BURAGIR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 875 de 2002
267 21/05/2002 CORRIGE E CONSOLIDA OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA 2002 Lei Nº. 267 de 2002
874 20/05/2002 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2002 Lei Nº. 874 de 2002
873 20/05/2002 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. 2002 Lei Nº. 873 de 2002
872 20/05/2002 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2002 Lei Nº. 872 de 2002
871 29/04/2002 ACRESCENTA A ALÍNEA "L" AO INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2002 Lei Nº. 871 de 2002
870 23/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), A TÍTULO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 870 de 2002
869 23/04/2002 ALTERA OS INCISOS I E II DA LEI N° 858/01-GP DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 869 de 2002
868 23/04/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE DROGAS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E OA OUTRAS PROVIDENCIAS 2002 Lei Nº. 868 de 2002
867 16/04/2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 Lei Nº. 867 de 2002
866 16/04/2002 INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 Lei Nº. 866 de 2002
865 08/02/2002 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 865 de 2002
864 24/01/2002 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA "VIVA ITAPECURU" DE PREFEITO JOSÉ CARLOS GOMES RODRIGUES, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 864 de 2002
863 28/12/2001 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 863 de 2001
862 27/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 862 de 2001
861 27/12/2001 PROPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI N° ° 802/99 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURUMIRIM E CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 861 de 2001
860 18/12/2001 ALTERA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM DA LEGISLATURA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 860 de 2001
859 29/11/2001 DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2001 Lei Nº. 859 de 2001
858 29/11/2001 ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 854/01-GP DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 858 de 2001
857 24/10/2001 ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM(MA) DA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 857 de 2001
856 23/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL, MEDINDO 6.000M2 (SEIS MIL METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS 2001 Lei Nº. 856 de 2001
855 28/09/2001 DENOMINA DE "BINÉ MENDES" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTONIO RIBEIRO NA TORRE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÃS. 2001 Lei Nº. 855 de 2001
854 19/09/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO TEMPORÁRIO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 854 de 2001
853 04/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDINDO 392 M2 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 853 de 2001
852 17/08/2001 DIPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS DIAS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 852 de 2001
851 03/07/2001 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 851 de 2001
850 03/07/2001 CRIA O FÓRUM AGENDA 21 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 850 de 2001
849 03/07/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDINDO 7.000M2 (SETE MIL METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 849 de 2001
848 03/07/2001 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 848 de 2001
847 28/06/2001 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 843/01 DE 08 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 847 de 2001
846 26/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 846 de 2001
845 08/06/2001 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MATA DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 845 de 2001
844 14/05/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 844 de 2001
843 08/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCTIVAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 843 de 2001
842 08/05/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO ROSEANA SARNEY, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 842 de 2001
841 26/04/2001 ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM - MA, NA FORMA D0 INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 841 de 2001
840 28/03/2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 818/2000 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 840 de 2001
839 27/03/2001 ALTERA O PARÁGRAFO 6° DO ART. 2° DA LEI N° 834 DE 12 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 839 de 2001
838 27/03/2001 CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 838 de 2001
837 27/03/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MEDINDO 1.36,52 HA., AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 837 de 2001
836 26/03/2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA 802/99, DE DEZEMBRO DE 1999, QUE REFORMULOU O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 836 de 2001
835 14/03/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 835 de 2001
834 12/01/2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 701/97 DE 20 DE MAIO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 834 de 2001
833 21/12/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 833 de 2000
832 21/12/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 832 de 2000
831 21/12/2000 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE PRESERVATIVOS MASCULINOS (CAMISA DE VÊNUS) EM MOTÉIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 831 de 2000
830 21/12/2000 TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 830 de 2000
829 21/12/2000 INSTITUI A UFI - UNIDADE FISCAL DE ITAPECURU MIRIM, DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DOS ANEXOS I, 11,III, IV, V E VI DO ART. 211 DA LEI N° 605 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 829 de 2000
828 15/12/2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA REGIONAL DE ITAPECURU MIRIM - ASPERIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 828 de 2000
827 15/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 827 de 2000
826 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 692, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 826 de 2000
825 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 691, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 825 de 2000
824 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 689, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 824 de 2000
823 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 687 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 823 de 2000
822 11/12/2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 686 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 822 de 2000
821 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 685 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 821 de 2000
820 11/12/2000 CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM A ASSESSORIA TÉCNICA, JURÍDICA E DE ARTICULAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 820 de 2000
819 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 684 DE 14 DE JANEIRO DE 1997, QUE IMPLANTOU A CHEFIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 819 de 2000
818 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 818 de 2000
817 11/12/2000 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO POVOADO OLHOS D"ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 817 de 2000
816 11/12/2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 816 de 2000
815 10/11/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. 2000 Lei Nº. 815 de 2000
814 10/11/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 814 de 2000
813 10/11/2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 813 de 2000
812 05/07/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. 2000 Lei Nº. 812 de 2000
811 19/05/2000 DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DE OSMAN DOS SANTOS COÊLHO, LOCALIZADA NA RUA CLAUDIANO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 811 de 2000
810 26/04/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 1.00,40HA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 810 de 2000
809 26/04/2000 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 809 de 2000
808 12/04/2000 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO TINGIDOR DE "ESCOLA MUNICIPAL LUIS DE PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 808 de 2000
807 12/04/2000 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO TINGIDOR DE "POSTO DE SAÚDE VEREADOR JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 807 de 2000
806 12/04/2000 DISPÕ SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AFORAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO CEDIDO A EXTINTA COMPANHIA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA DO MARANHÃO - CIMEC, HOJE EMARHP 2000 Lei Nº. 806 de 2000
805 28/03/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O REMÉDIO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 805 de 2000
803 16/03/2000 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E CRIA O CARGO DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 803 de 2000
1088 02/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE "BARTOLOMEU MARTINS SANTOS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 1088 de 2008
802 21/12/1999 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM (LEI NO 755/98) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 802 de 1999
801 21/12/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA SEDE E NA ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 801 de 1999
800 21/12/1999 DENOMINA O AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, DE "AUDITÓRIO JOSÉ DE RIBAMAR LAUAND FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 800 de 1999
799 21/12/1999 DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DE "BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO BOGÉA BUZAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 Lei Nº. 799 de 1999
798 21/12/1999 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO FRANCISCO DE "POSTO DE SAÚDE PEDRO ADVÍNCULA MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 798 de 1999
797 21/12/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRODUTOS DIETÉTICOS NOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 797 de 1999
796 21/12/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALEITAMENTO MATERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 Lei Nº. 796 de 1999
795 16/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.000 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 795 de 1999
794 23/11/1999 DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA DO MERCADO DE "QUADRA DE ESPORTES JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 Lei Nº. 794 de 1999
793 15/10/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 793 de 1999
792 22/09/1999 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) PESSOAS PARA TRABALHAREM NA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E TRATAMENTO DA DENGUE 1999 Lei Nº. 792 de 1999
791 10/09/1999 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 791 de 1999
790 10/09/1999 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DE ITAPECURU MIRIM 1999 Lei Nº. 790 de 1999
789 10/09/1999 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES E COMPRADORES DE PESCADO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 789 de 1999
787 07/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, AO JUDICIÁRIO ESTADUAL, COM SEDE NESTA COMARCA. 1999 Lei Nº. 787 de 1999
788 06/09/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TAXISTA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 Lei Nº. 788 de 1999
786 07/07/1999 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM RESPECTIVOS NOMES, NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS ATUALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 786 de 1999
784 07/07/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 1999 Lei Nº. 784 de 1999
785 06/07/1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DR. MIGUEL LAUAND DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 785 de 1999
783 06/07/1999 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 783 de 1999
782 06/07/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ITAPECURU URGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 Lei Nº. 782 de 1999
781 30/06/1999 EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPECURU-MIRIM - ITAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 Lei Nº. 781 de 1999
780 22/06/1999 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 703/97 QUE OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 Lei Nº. 780 de 1999
777 27/05/1999 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO FILIPA DE "POSTO DE SAÚDE GRACIETE CASSAS E SILVA" E DA OUTRASPROVIDENCIAS 1999 Lei Nº. 777 de 1999
776 27/05/1999 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 672,DE 20 DE JANEIRO DE 1996 QUE ”CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 Lei Nº. 776 de 1999
779 22/05/1999 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 Lei Nº. 779 de 1999
775 04/05/1999 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE JOVENS EXPERIÊNCIA DE VIDA. 1999 Lei Nº. 775 de 1999
774 04/05/1999 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO TINGIDOR 1999 Lei Nº. 774 de 1999
773 04/05/1999 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 418, DE 04/12/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 773 de 1999
772 16/04/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA CONSTANDO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, UMA GRADE ARADORA E UMA CARRETA DE MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 772 de 1999
771 09/04/1999 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO SANTO ANTONIO DOS GUNDES 1999 Lei Nº. 771 de 1999
770 09/04/1999 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO 1999 Lei Nº. 770 de 1999
769 09/04/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS USADO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 769 de 1999
768 29/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 PARA O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 768 de 1998
767 29/12/1998 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTI - DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 767 de 1998
766 20/11/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HUMILDES TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BARREIRA FUNDA EM ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 766 de 1998
764 20/11/1998 INSTITUI O PROGRAMA INTITULADO "ESPORTE RURAL" NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. 1998 Lei Nº. 764 de 1998
763 20/11/1998 INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DENOMINADA "GOMES DE SOUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 Lei Nº. 763 de 1998
762 20/11/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA AO CLUBE DE MÃES PROTEÇÃO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. 1998 Lei Nº. 762 de 1998
761 11/11/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 761 de 1998
760 11/11/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES "IMACULADA CONCEIÇÃO". 1998 Lei Nº. 760 de 1998
759 11/11/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOVENS "MENSAGEIROS DE CRISTO" DE ITAPECURU-MIRIM, 1998 Lei Nº. 759 de 1998
758 11/11/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CURITIBA 1998 Lei Nº. 758 de 1998
757 11/11/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO OUTEIRO II 1998 Lei Nº. 757 de 1998
756 26/08/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO FRANCISCO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 Lei Nº. 756 de 1998
755 26/08/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 755 de 1998
754 10/08/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO. 1998 Lei Nº. 754 de 1998
753 10/08/1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 Lei Nº. 753 de 1998
752 02/07/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999 1998 Lei Nº. 752 de 1998
751 19/06/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA SEDE E NA ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 751 de 1998
750 19/06/1998 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FONTE DE ÁGUA "MIQUILINA" EM ÁREA DE LAZER E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 Lei Nº. 750 de 1998
749 19/06/1998 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO PE. BENEDITO CHAVES LIMAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 Lei Nº. 749 de 1998
748 18/06/1998 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DER EM ÁREA DE LAZER E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 748 de 1998
747 03/06/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO JAVI 1998 Lei Nº. 747 de 1998
746 03/06/1998 INSTITUI PROGRAMA DE CONTROLE À CARÊNCIA NUTRICIONAL "LEITE DO PEQUENO CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 746 de 1998
745 30/04/1998 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 Lei Nº. 745 de 1998
744 30/04/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES AMOR DE MARIA DO POVOADO LEITE 1998 Lei Nº. 744 de 1998
743 30/04/1998 DÁ DENOMINAÇÃO DE PROF. JOÃO SILVEIRA À CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 Lei Nº. 743 de 1998
742 30/04/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO FRANCISCO 1998 Lei Nº. 742 de 1998
741 15/04/1998 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PAU NASCIDO 1998 Lei Nº. 741 de 1998
740 14/04/1998 REVOGO OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 734, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 740 de 1998
739 31/03/1998 ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, (LEI N° 27.06.83), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 Lei Nº. 739 de 1998
738 06/02/1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AO PESSOAL NO MAGISTÉRIO, EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 Lei Nº. 738 de 1998
737 06/02/1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 737 de 1998
736 18/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL COM ÁREA DE 467.50M2 A PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, DIOCESE DE COROATA/MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 736 de 1997
735 18/12/1997 DA NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO DA CIBRAZEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 735 de 1997
734 18/12/1997 DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA COELHO NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 734 de 1997
731 02/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICOS 1997 Lei Nº. 731 de 1997
730 02/12/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DE M0RADORES DO POVOADO ENTRONCAMENTO 1997 Lei Nº. 730 de 1997
729 02/12/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS DONAS DE CASA DE ITAPECURU-MIRIM 1997 Lei Nº. 729 de 1997
728 02/12/1997 DÁ NOVA DENOMINACAO AO BAIRRO AVIAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 728 de 1997
727 13/11/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIA DE ALTO ALEGRE 1997 Lei Nº. 727 de 1997
726 13/11/1997 DISDÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MANGAL 1997 Lei Nº. 726 de 1997
725 13/11/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO POVOADO CURITIBA 1997 Lei Nº. 725 de 1997
724 13/11/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS NO POVOADO MALVÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO GAIOLA GRANDE, COM SEDE MALVÃO E FORO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. 1997 Lei Nº. 724 de 1997
723 13/11/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO DOMINGOS. 1997 Lei Nº. 723 de 1997
722 13/11/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CONTENDAS. 1997 Lei Nº. 722 de 1997
721 13/11/1997 DISPOE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1997 Lei Nº. 721 de 1997
720 31/10/1997 DISPOE SOBRE AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCICIO REGULAR DO PODER DE POLICIA 1997 Lei Nº. 720 de 1997
719 29/10/1997 ALTERA A LEI N° 621 DE 09 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 719 de 1997
718 20/10/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO DOIS MIL 1997 Lei Nº. 718 de 1997
717 20/10/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 717 de 1997
716 07/10/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 716 de 1997
715 07/10/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO "HINO ITAPECURUENSE" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS A PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 715 de 1997
714 22/09/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 649/94, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 714 de 1997
713 22/09/1997 INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA HISTÓRIA DE ITAPECURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 713 de 1997
712 19/09/1997 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPECURU MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 712 de 1997
710 25/08/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MALVINAS 1997 Lei Nº. 710 de 1997
709 25/08/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA MARIA DOS PINHEIROS 1997 Lei Nº. 709 de 1997
708 16/08/1997 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 697, DE 14.04.97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1997 Lei Nº. 708 de 1997
707 30/06/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MANGAL 1997 Lei Nº. 707 de 1997
706 30/06/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1997 Lei Nº. 706 de 1997
705 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 705 de 1997
704 19/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 704 de 1997
703 19/06/1997 OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 703 de 1997
702 19/06/1997 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PEDRAS 1997 Lei Nº. 702 de 1997
701 20/05/1997 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 701 de 1997
700 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO POVOADO FANDANGO 1997 Lei Nº. 700 de 1997
699 06/05/1997 REGULAMENTA ATIVIDADE NO RAMO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 699 de 1997
698 06/05/1997 INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS ITAPECURUENSE 1997 Lei Nº. 698 de 1997
697 14/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 697 de 1997
696 08/04/1997 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 696 de 1997
695 26/03/1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 Lei Nº. 695 de 1997
694 26/03/1997 AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LINITE DE SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 694 de 1997
693 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 693 de 1997
692 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 692 de 1997
691 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 691 de 1997
690 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 690 de 1997
689 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 689 de 1997
688 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 688 de 1997
687 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 687 de 1997
686 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECREFARLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 686 de 1997
685 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 685 de 1997
684 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 684 de 1997
683 14/01/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 683 de 1997
672 20/01/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 672 de 1996
649 21/02/1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 649 de 1994
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Emitido dia 29/01/2023 às 03:52:46