| 001 | 11/01/2023 | EDITAL Nº 001/2023-CMCB XVI - PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2023 PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I E II | 2023 | EDITAL |
| | 10/01/2023 | PRESTAÇÕES DE CONTAS DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| | 03/01/2023 | NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O RATEIO/ABONO DO FUNDEB 2022 | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 01/01/2023 | PLANTÃO DE FARMÁCIA DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 22/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 12/12/2022 | 11ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE - REF: NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/11/2022 | PROGRAMAÇÃO DA 5ª FLIM 2022 | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 21/10/2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA ITAPECURU MIRIM 2º QUADRIMESTRE 2022 | 2022 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/08/2022 | 7ª Plenária de Prestações de Contas Mensal 2022- Julho | 2022 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| | 08/08/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/07/2022 | REGULAMENTO CORRIDA - ANIVERSÁRIO DE ITAPECURU MIRIM 21/07/2022 | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 15/07/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - DA EDUCAÇÃO | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 14/07/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação imediata de profissionais de nível superior, Assistentes Sociais e Psicólogos para contratação temporária por exc epcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição Federal. | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 08/07/2022 | PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO MÊS DE JULHO EM ANIVERSÁRIO DA CIDADE (SUJEITO A ALTERAÇÕES) | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 08/07/2022 | 6ª Plenária de Prestações de Contas Mensal 2022- Junho | 2022 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| 002 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES (GERAL E ADJUNTO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM/MA | 2022 | EDITAL |
| 0 | 27/06/2022 | TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS SERVIDORES: EFETIVOS, CONCURSADOS, ESTAVEL, NÃO ESTAVEL | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| 033 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A VENDA E CONSUMO DE BEBIDA ACONDICIONADA EM RECIPIENTE DE VIDRO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DOS ENTORNOS DA PRAÇA GOMES DE SOUZA E PRAÇA DA CRUZ, ONDE SERÁ REALIZADO O FESTEJO DE SÃO JOÃO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, NO PERÍODO DE 22 A 26 DE JUNHO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 20/06/2022 | APRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA ITAPECURU MIRIM 1º QUADRIMESTRE 2022 | 2022 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| 001 | 17/06/2022 | EDITAL - I CONCURSO DE QUADRILHA JUNINA ITAPECURU MIRIM/MA - EDICÃO 2022 | 2022 | EDITAL |
| | 10/06/2022 | 13ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÕES DE CONTAS 2022 | 2022 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| | 08/06/2022 | 6ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS NÃO OBRIGATÓRIA MENSAL DO MES DE JUNHO DE 2022 | 2022 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2022 | ESTUDANTES DE ITAPECURU - MIRIM CONTEMPLADOS NO PROGRAMA CARTÃO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 11/05/2022 | 11ª PLENÁRIA MUNICIPAL 2022 | 2022 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| | 11/05/2022 | 4ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÕES DE CONTAS 2022 | 2022 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| | 03/05/2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA ITAPECURU MIRIM 3º QUADRIMESTRE 2021 | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 02/05/2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022. EIXO AUXÍLIO À CONTRATAÇÃO LISTA DE EMPRESAS APROVADAS | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 22/04/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 001 | 20/04/2022 | Torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistente voluntário de Alfabetização para o Programa Tempo de Aprender, instituído pelo Ministério da Educação- MEC, portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020. | 2022 | EDITAL |
| | 11/04/2022 | 10ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 05/04/2022 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DAS CHAVES 4ª ETAPA RESIDENCIAL MILTON AMORIM | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/03/2022 | 4ª CHAMADA PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DO RESIDENCIAL MILTON AMORIM | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 23/03/2022 | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PARTICIPAÇÃO NO EIXO AUXÍLIO A CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA TRABALHO JOVEM | 2022 | EDITAL |
| 011 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 21/03/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MELHOR | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 017 | 18/03/2022 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissãoda COVID19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COMSEA. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O BIÊNIO 2019- 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 14/03/2022 | NOTA DE CHAMADO 14.03.2022 | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 1523 | 10/03/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.353, DE 09 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1523 de 2022 |
| 012 | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPECURUMIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 11/02/2022 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissãoda COVID19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 008 | 11/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2021 | 2002 | EDITAL |
| 1524 | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1524 de 2022 |
| | 09/02/2022 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 11/2022 | 2010 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 007 | 07/02/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado nº 007/2021 até o dia 03 de agosto de 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 03/02/2022 | NOTA DE CHAMADO MILTON AMORIM | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 02/02/2022 | ATENÇÃO: A ENTREGA DAS CHAVES, SERÁ NO PRÓPRIO RESIDENCIAL COM A CONSTRUTORA Segue cronograma de entrega das chaves das unidades habitacionais do Conjunto Residencial Milton Amorim, que ocorrerá nos dias 03/02 a 07/02 das 8:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h. | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | LISTA PARCIAL DE CANDIDATOS EM DILIGÊNCIA RESIDENCIAL MILTON AMORIM | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 24/01/2022 | CRONOGRAMA DE ASSINATURA DE CONTRATOS 3° ETAPA | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 20/01/2022 | NOTA DE CHAMADO MILTON AMORIM | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 17/01/2022 | NOTA DE CHAMADO | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 005 | 13/01/2022 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 10/01/2022 | 9ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 31/12/2021 | RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS TOMBADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM - MA. | 2021 | BENS MÓVEIS |
| 1522 | 29/12/2021 | Estabelece alterações no Código Tributário Municipal - CTM - Lei Complementar nº 01/2005 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1522 de 2021 |
| 097 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. | 2021 | DECRETO |
| ° 1518 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. ° 1518 de 2022 |
| | 22/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1517 | 17/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
| 2021 | Lei Nº. 1517 de 2021 |
| 1514 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO EXERCÍCIO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 1514 de 2021 |
| | 16/12/2021 | LISTA PARCIAL DE CANDIDATOS APTOS PARA SORTEIO DE ENDEREÇOS RESIDENCIAL MILTON AMORIM
| 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 13/12/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSICOLÓGO - EDITAL Nº 10/2021 RESPOSTA AOS RECURSOS | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 13/12/2021 | ALUNOS APTOS A RECEBEREM OS CERTIFICADOS DO CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA DA ESTAÇÃO DIGITAL DE 2019 | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 11/12/2021 | 8ª PLENÁRIA MUNICIPAL - 10/12/2021 | 2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| | 10/12/2021 | | 2021 | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| 1513 | 09/12/2021 | ALTERA A LEI N.º 1.440 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1513 de 2021 |
| 1512 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1512 de 2021 |
| 1511 | 09/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1511 de 2021 |
| | 07/12/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO SELETIVO Nº011/2021 - PSICÓLOGO | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 06/12/2021 | LISTA OFICIAL DE ENDEREÇOS E CONTRATOS ASSINADOS DA 2ª ETAPA DE ASSINATURA DE CONTRATOS RESIDENCIAL MILTON AMORIM | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 02/12/2021 | LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO Nº11/2021 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2021 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PISICÓLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU MIRIM/MA. | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 23/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2021 | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 23/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2021 | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| 095 | 22/11/2021 | Regulamenta os procedimentos para licenciamento da atividade mercantil e concessão de Alvarás de funcionamento, nos termos da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Lei N° 14.195, de 26 de agosto de 2021 e Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 22/11/2021 | | 2021 | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| 1510 | 17/11/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MARANHÃO, E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1510 de 2021 |
| 091 | 12/11/2021 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) PARA O PERÍODO DE TRÊS ANOS. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 12/11/2021 | DESIGNA O NOVO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N. º 14.017/2020, REFERENTE AO RECURSO EMERGENCIAL DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| | 10/11/2021 | 7ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE | 2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| 088 | 08/11/2021 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 08/11/2021 | TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS SERVIDORES: EFETIVOS, CONCURSADOS, ESTAVEL, NÃO ESTAVEL | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO ASSISTENTE SOCIAL 01 (UMA) VAGA - SEDE | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: MOTORISTA 02 (DUAS) VAGAS SEDE | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: PEDAGOGO (MULTISERRIADO) 27 ( VINTE E SETE) ZONA RURAL | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: PROFESSOR E.F 1º AO 5º ANO 16 (DESESSEIS) 01 SEDE E 15 NA ZONA RURAL | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS 06 (SEIS) - 02 SEDE E 04 ZONA RURAL | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA 11 ( ONZE) VAGAS: 04 SEDE E 07 ZONA RURAL | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO = HISTÓRIA -08 ( OITO) VAGAS - ZONA RURAL | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO LINGUA INGLESA 02 (DOIS) VAGAS - ZONA RURAL | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - LINGUA PORTUGUESA 09 (NOVE) VAGAS ZONA RURAL | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA 15 (QUINZE) VAGAS - 03 SEDE 12 ZONA RURAL | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 19 (DEZENOVE) 02 SEDE 17 ZONA RURAL | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| | 05/11/2021 | RESULTADO FINAL DA II ETAPA CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA 17 (DESESSETE) 03 SEDE 14 ZONA RURAL | 2021 | RESULTADO SELETIVO |
| 1446 | 04/11/2021 | ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº1433/2019 E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X DA LEI Nº1401/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 | 2021 | Lei Nº. 1446 de 2021 |
| 070 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO À 3 (TRÊS) VAGAS DE AGENTES COMUNITÁ. | 2021 | DECRETO |
| | 04/11/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS II ETAPA (ENTREVISTAS) | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO ASSISTENTE SOCIAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO MOTORISTA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO PEDAGOGO | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO PROFESSOR E.F 1º AO 5º ANO | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO CIENCIAS | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO GEOGRAFIA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO HISTÓRIA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO LÍNGUA INGLESA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO LÍNGUA PORTUGUESA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO MATEMATICA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 01/11/2021 | RESULTADO DA II ETAPA ENTREVISTAS CARGO PROFESSOR EJA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| 001 | 29/10/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2021 - VAGAS REMANESCENTES DO RESIDENCIAL MILTON AMORIM | 2021 | EDITAL |
| | 28/10/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 010 | 27/10/2021 | RESULTADO GERAL DE TODOS OS RECURSOS IMPETRADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 010/2021 - SEMED | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO ASSISTENTE SOCIAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO: MOTORISTA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES CARGO: PEDAGOGO (MULTISERRIADO) | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO: PROFESSOR E.F 1º AO 5º ANO | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO = HISTÓRIA -08 ( OITO) VAGAS - ZONA RURAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO LINGUA INGLESA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - LINGUA PORTUGUESA 09 (NOVE) VAGAS ZONA RURAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA 15 (QUINZE) VAGAS - 03 SEDE 12 ZONA RURAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 19 (DEZENOVE) 02 SEDE 17 ZONA RURAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA 17 (DESESSETE) 03 SEDE 14 ZONA RURAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES CARGO: PSICÓLOGO 02 (DUAS) VAGAS - SEDE | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 27/10/2021 | RESPOSTA AO RECURSO - Wagno José Costa Silva | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| 085 | 26/10/2021 | ADIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, O FERIADO DE 28 DE OUTUBRO | 2021 | DECRETO |
| 086 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 25/10/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AUDITORES E FISCAIS DA COORDENAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 25/10/2021 | AVISO ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 1º AO 5º ANO - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO ASSISTENTE SOCIAL: AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO MOTORISTA: AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PEDAGOGO - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO CIENCIAS - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO GEOGRAFIA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO HISTÓRIA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO L INGLESA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO L PORTUGUESA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PROFESSOR E.F 6º AO 9º ANO MATEMATICA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PSICOLOGO - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | ETAPA I - CARGO: PROFESSOR EJA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 18/10/2021 | RESUMO DE INSCRIÇÕES | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| 081 | 15/10/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ROSÁRIA DE JESUS GAMA BARBOSA. | 2021 | DECRETO |
| | 15/10/2021 | Errata n° 02 do Edital n° 010/2021. Sobre a entrevista do Processo Seletivo para Profissionais da Educação | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 13/10/2021 | PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 271/2021 | 2007 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 080 | 11/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2021 | DECRETO |
| | 11/10/2021 | LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2021, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU MIRIM | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 079 | 08/10/2021 | ANTECIPA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, O FERIADO DE 15 DE OUTUBRO (DIA DOS PROFESSORES), DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA A DATA DE 11 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 07/10/2021 | LISTA DE CANDIDATOS EM DILIGÊNCIA: A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, vem a público informar lista de candidatos que vieram em diligência conforme última atualização de análise feito pelo Banco do Brasil enviada ao ente público em outubro de 2021. | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 07/10/2021 | LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2021, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU MIRIM | 2021 | RESULTADOS DOS SELETIVOS |
| | 06/10/2021 | LISTA DA SEGUNDA ETAPA APTOS PARA SORTEIO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL MILTON AMORIM | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 06/10/2021 | LISTA DE CANDIDATOS INCOMPATÍVEIS OU DESENQUADRADOS 2° ANÁLISE | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 077 | 05/10/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS MERCEDES SAMPAIO DE MENEZES. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 05/10/2021 | DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR PRAZO DETERMINADO COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA TRABALHAREM NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 05/10/2021 | DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/10/2021 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE ITAPECURU MIRIM | 2021 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | 04/10/2021 | RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS Nº 001/2021 | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 04/10/2021 | O MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, torna pública ERRATA do Edital nº 010.2021 | 2021 | EDITAL |
| | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU MIRIM/MA -SEMED. | 2021 | EDITAL |
| 1509 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1509 de 2021 |
| 078 | 30/09/2021 | REGULAMENTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, A LEI FEDERAL 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), INSTITUI O NOVO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N. º 14.017/2020, REFERENTE AO RECURSO EMERGENCIAL DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020, REVOGA O DECRETOS Nº 883/2020 E O DECRETO 901/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2021 | 2ª ETAPA DE ENTREGA DO VALE-GÁS ITAPECURU MIRIM | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 1507 | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E A UNIÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MARANHÃO - UNIQUITA. | 2021 | Lei Nº. 1507 de 2021 |
| 074 | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIMPLES. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 2021 | DECRETO |
| 072 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| | 20/09/2021 | RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 005 | 10/09/2021 | CHAMADA PARA ASSINATURA DE CONTRATOS - PROCURADORES | 2021 | EDITAL |
| 071 | 30/08/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA CONSAGRADO A FESTA RELIGIOSA DE SÃO RUIMUNDO NONATO DOS MULUDUNS, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 001 | 30/08/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREGA DAS CHAVES RESIDENCIAL MILTON AMORIM | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 1506 | 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADO À PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | 2021 | Lei Nº. 1506 de 2021 |
| 001 | 18/08/2021 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DO RESIDENCIAL MILTON AMORIM | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 1505 | 12/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 2021 | Lei Nº. 1505 de 2021 |
| | 09/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR FISIOTERAPEUTA | 2021 | EDITAL |
| | 09/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR MÉDICO CLÍNICO OU GENERALISTA | 2021 | EDITAL |
| | 09/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR MÉDICO NEUROLOGISTA | 2021 | EDITAL |
| | 09/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR NUTRICIONISTA | 2021 | EDITAL |
| | 09/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR MÉDICO PNEUMOLOGISTA | 2021 | EDITAL |
| | 09/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR MÉDICO PSICÓLOGO | 2021 | EDITAL |
| | 09/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 2021 | EDITAL |
| 1504 | 05/08/2021 | LEI Nº1.504-2021 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREEITURA MUNICIPAL NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1504 de 2021 |
| 1504 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1504 de 2021 |
| 069 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 064/2021, MUDANÇA DA DATA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SERA REALIZADA EM ITAPECURU MIRIM - MA. | 2021 | Lei Nº. 069 de 2021 |
| 068 | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 068 de 2021 |
| | 02/08/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1503 | 02/08/2021 | AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INSTITUÍDAS NA PRESENTE LEI, POR MANDAMENTO DO §2O DO ART. 165 DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM ASSIM DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM COMBINAÇÃO COM A LEI RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL, | 2021 | Lei Nº. 1503 de 2021 |
| 1502 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRIARE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - ICADTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1502 de 2021 |
| 1501 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO OFICINA DA ALMA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1501 de 2021 |
| 1500 | 02/08/2021 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA DA LIBERDADE NO POVOADO LEITE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1500 de 2021 |
| 1499 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA AO INSTITUTO LÚCIO LICAR DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL, SEDE NO POVOADO SÃO JOSE DOS MATOS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1499 de 2021 |
| 067 | 02/08/2021 | NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 008/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE AUTORIZADA PELA LEI Nº 1.498/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 001 | 02/08/2021 | RESULTADO FINAL DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL - AJA - 2021 - SEMA. | 2021 | EDITAL |
| 2021 | 30/07/2021 | A Secretaria Municipal de Assistência Social solicita o comparecimento dos candidatos sorteados, do Programa Minha Casa Minha Vida Residencial Milton Amorim, que constam na lista em anexo, para se fazerem presentes na agência do Banco do Brasil, neste município, nas datas abaixo descritas com sua documentação pessoal em mãos. A solicitação se justifica devido a necessidade de atualização do cadastro digital para prosseguimento do processo de seleção do residencial supracitado. | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1502 | 29/07/2021 | LEI Nº 1.502 - 2021 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRIARE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - ICADTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 1502 de 2021 |
| 1499 | 29/07/2021 | LEI Nº 1.499-2021 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LÚCIO LICAR DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL, SEDE NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS | 2021 | Lei Nº. 1499 de 2021 |
| 066 | 28/07/2021 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 065 | 28/07/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO N.º 040/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 28/07/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 008/2021 CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO PÓS COVID-19 | 2021 | EDITAL |
| 064 | 27/07/2021 | DISPÕE SOBRE A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SERA REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021, EM ITAPECURU MIRIM - MA. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 23/07/2021 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCIMENTO DE VAGASS REMANESCENTE DO EDITAL 001/2021. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 14/07/2021 | NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS 06/2021 E 07/2021 2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 001 | 14/07/2021 | 2º PEDAL SOLIDÁRIO EM HOMENAGEM AOS 151 ANOS DE ITAPECURU MIRIM | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 13/07/2021 | EDITAL Nº 07/2021 SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS | 2021 | EDITAL |
| | 13/07/2021 | EDITAL SELETIVO Nº 06/2021 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | EDITAL |
| | 10/07/2021 | 6ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE | 2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| 001 | 09/07/2021 | RESPOSTA DO FNDE SOBRE O VAAT | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 062 | 05/07/2021 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 05/07/2021 | | 2021 | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| 040 | 30/06/2021 | REGULAMENTA AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 30/06/2021 | RESULTADO DO PROGRAMA TRABALHO JOVEM | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 061 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 045/2021 E A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 28/06/2021 | IMPLANTA, VIA PROCEDIMENTO FORMAL, A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 47 DA LEI FEDERAL N.º 4.320/64 E NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS; | 2021 | DECRETO |
| | 26/06/2021 | RESULTADO PRELIMINAR SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001/2021 DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO CONTRA A COVID-19 - CARGO: MÉDICO | 2021 | EDITAL |
| | 23/06/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 002/2021 CONVOÇÃO DE PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO CONTRA A COVID-19 | 2021 | EDITAL |
| 058 | 21/06/2021 | Decreta luto oficial no Município de Itapecuru Mirim/MA em virtude do falecimento de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES e CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES ARAÚJO FREIRE. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 19/06/2021 | SORTEADOS PARA ITAPECURU MIRIM 400 SORTEIOS - PROGRAMA MINHA CASA MELHOR | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 057 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARSC0V-2) NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 056 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2020 ATÉ O DIA 19 DE MARÇO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 141/2020, MUDANÇA DE NOMENCLATURA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA (UEB). | 2021 | DECRETO |
| 002 | 14/06/2021 | | 2021 | PORTARIA |
| 054 | 13/06/2021 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 11/06/2021 | HOMOLOGAÇÃO O RESULTADO FINAL DO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 E EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DESTINADOS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAREM NO ENFRENTAMENTO À COVID-19. | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 015 | 10/06/2021 | PORTARIA Nº 015/2021 SEMED - Dispõe sobre normas e operacionalização de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas Municipais da Rede de Ensino, em decorrência da Pandemia do Covid-19, e dá outras providências
| 2021 | PORTARIA |
| | 10/06/2021 | 5ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE | 2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| 001 | 09/06/2021 | RESULTADO PARCIAL SELETIVO SIMPLIFICADO N º 001/2021 DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO CONTRA A COVID-19 - CARGOS: MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, VACINADOR E DIGITADOR | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 01 | 09/06/2021 | LISTA PARCIAL DE PESSOAS CONSIDERADAS INCOMPATÍVEIS OU DESENQUADRADAS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RESIDENCIAL MILTON AMORIM | 2021 | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| 053 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 002 | 07/06/2021 | ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 PARA CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 001 | 04/06/2021 | LISTA PARCIAL DE PESSOAS APTAS PARA SORTEIO DE ENDEREÇOS DE UNIDADE HABITACIONAL | 2021 | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| 052 | 02/06/2021 | NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE AUTORIZADA PELA LEI Nº 1.490/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 051 | 01/06/2021 | DECRETO N.º 051/2021, de 01 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 01/06/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 PARA CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2021 | EDITAL |
| 049 | 29/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARSC0V-2) NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 047 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARSC0V-2) NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 18/05/2021 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, DO ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 01 | 17/05/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE-GÁS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 045 | 12/05/2021 | NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MANDATO DE 2021 A 2022 | 2021 | DECRETO |
| 14.150 | 12/05/2021 | Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) | 2021 | Lei Nº. 14.150 de 2021 |
| | 10/05/2021 | 4ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE | 2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| 043 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Itapecuru Mirim/MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 28/04/2021 | Slides das Prestações de Contas e Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2021 | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 28/04/2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS - 1º QUADIMESTRE DE 2021 | 2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| 042 | 16/04/2021 | Dispõe sobre o adiamento para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira), no âmbito deste Município, do feriado do dia 21 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 16/04/2021 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSC0V-2) no município de Itapecuru-Mirim, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 15/04/2021 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 038, de 09 de abril de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação, para completar o mandato de 02 (dois) anos (2020/2022) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 10/04/2021 | 3ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE | 2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| 038 | 09/04/2021 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº1.044/2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato de 02 (dois) anos e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 037 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação da contração por tempo determinado para atender à necessidade temporária excepcional, interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, relativo a 25 (vinte e cinco) vagas de agentes comunitários de saúde - ACS | 2021 | DECRETO |
| 036 | 06/04/2021 | Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Municipio de Itapecuru Mirim, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definições em Decretos Municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 02/04/2021 | Decreto nº 035-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 34 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | RESULTADOS DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1488 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapecuru-Mirim e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 1488 de 2021 |
| 1483 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal CACS-FUNDEB e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 1483 de 2021 |
| 033 | 25/03/2021 | Retificação do Decreto nº 033, de 25 de março de 2021, que nomeou os membros do conselho municipal de promoção da igualdade racial | 2021 | DECRETO |
| 032 | 19/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplicado nº001/2020 por mais três meses, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 031 | 19/03/2021 | Decreto nº 031-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 551 | 18/03/2021 | Portaria de Nomeação de Grupo de Trabalho Municipal de Itapecuru Mirim | 2021 | PORTARIA |
| 001 | 18/03/2021 | Termo de Adesão ao Programa Time Brasil | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 029 | 12/03/2021 | Decreto nº29-2021 - Composição Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e Conselho Municipal de Proteção de Defesa Civil | 2021 | DECRETO |
| 28 | 12/03/2021 | Decreto Nº 028-2021 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA | 2021 | DECRETO |
| 027 | 12/03/2021 | Decreto Nº 027-2021 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | 2021 | DECRETO |
| 026 | 12/03/2021 | Decreto Nº 026-2021 - Conselho Municipal do FUNDEB | 2021 | DECRETO |
| 025 | 11/03/2021 | Decreto Nº 025-2021 - Institui o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras Providências | 2021 | DECRETO |
| 024 | 10/03/2021 | Decreto nº 024-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| | 10/03/2021 | 2ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE | 2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| | 10/03/2021 | 1ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS À SOCIEDADE | 2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| 02 | 09/03/2021 | Decreto Legislativo nº02/2021 - Dispõe sobre a autorização para o Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim licenciar-se do cardo por período indeterminado | 2021 | DECRETO |
| | 09/03/2021 | TERMO DE POSSE DE VICE- PREFEITO A PREFEITO INTERINO - MAURICIO NASCIMENTO | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 011 | 05/03/2021 | PORTARIA Nº 11/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a concessão de 15 (quinze) dias de férias aos professores docentes na rede pública municipal de ensino, no ano letivo de 2021. | 2021 | PORTARIA |
| | 01/03/2021 | AVISO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2021 | PUBLICAÇÕES SOBRE A COVID-19 |
| 023 | 26/02/2021 | Decreto nº 023-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 22 | 22/02/2021 | Decreto nº 022-2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| | 19/02/2021 | Manifestação Itapecuru - recursos COVID 2020 | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 19/02/2021 | Decisão exarada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública nos autos do Processo nº 0803651-19.2021.8.10.0001. | 2021 | PUBLICAÇÕES SOBRE A COVID-19 |
| 001 | 18/02/2021 | A Prefeitura de Itapecuru-Mirim, na oportunidade, representada pela Secretaria de Assistência Social SEMAS, vem por meio deste, no uso de suas atribuições legais, convocar os candidatos do processo seletivo das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Milton Amorim, edital de seleção nº 001/2015, para regularizarem pendências junto à pasta de Habitação e Interesse Social. | 2021 | EDITAL |
| 021 | 16/02/2021 | Decreto n 021-2021 - Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo, no dia 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 020 | 03/02/2021 | DECRETO N.º 020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre a suspensão das festividades do carnaval no âmbito do Município de Itapecuru-Mirim/MA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO | 2021 | EDITAL |
| | 10/01/2021 | 9ª PLENÁRIA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MUNICIPAIS NÃO OBRIGATÓRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM | 2021 | PRESTAÇÕES DE CONTAS |
| 017 | 08/01/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim MA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 05/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas entre outros | 2021 | DECRETO |
| 016 | 04/01/2021 | Novas Medidas de Prevenção do Contágio do Combate à Propagação da Transmissão do Covid-19 | 2021 | DECRETO |
| 015 | 04/01/2021 | Decreto nº015 - 2021 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias do Serviço Público no Âmbito Municipal | 2021 | DECRETO |
| | 04/01/2021 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01 | 01/01/2021 | Formulário de Atualização Casdastral do Servidor Público Municipal e o Checklist dos Documentos Necessários | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | 01/01/2021 | A Prefeitura Municipal disponibiliza em seu Portal da Transparência os recursos dos royalties da Vale referentes a cada mês. Confira e fique cada vez mais a par da gestão mais transparente de nossa história. | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 01/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID EM ITAPECURU-MIRIM | 2021 | PUBLICAÇÕES SOBRE A COVID-19 |
| | 01/01/2021 | Aviso da Controladoria aos Servidores que precisam Atualizar seus dados funcionais - Contracheques | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 01/01/2021 | Decreto Municipal 364 de 18 de abril de 2013 | | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 01/01/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO 0012015 | | EDITAL |
| | 01/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0012021 | | EDITAL |
| | 01/01/2021 | PORTARIA MINISTÉRIO DAS CIDADES | | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 01/01/2021 | LISTA SORTEIO DIGITALIZADA | | EDITAL |
| 1487 | 22/12/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA SINSPMIM" A ARTÉRIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO À SEDE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1487 de 2020 |
| 1486 | 22/12/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DR. RAIMUNDO SANTOS LIMA" À PRAÇA DA RUA DO PIQUIZEIRO NO BAIRRO DA AVIAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1486 de 2020 |
| 1485 | 22/12/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA MARTINHO NOGUEIRA AMORIM" A PRAÇA DO POVOADO TINGIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 1485 de 2020 |
| 1484 | 22/12/2020 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1484 de 2020 |
| 1483 | 22/12/2020 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 1483 de 2020 |
| 1482 | 22/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO LEITE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1482 de 2020 |
| 1481 | 22/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TAPECURU-MIRIM-MA PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS | 2020 | Lei Nº. 1481 de 2020 |
| 1480 | 22/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MILTON AMORIM NO BAIRRO ALTO DO BEBEDOURO, ITAPECURU MIRIM, ESTADO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1480 de 2020 |
| 1479 | 22/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1479 de 2020 |
| 008 | 07/12/2020 | publicação Portaria nº 008, de 07-12-2020 Homologação do resultado final edital 001 | 2020 | PORTARIA |
| 006 e 007 | 04/12/2020 | publicação portarias 006 e 007, de 04-12-2020 Homologação resultado final editais 002 e 003 | 2020 | PORTARIA |
| | 04/12/2020 | | 2020 | PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1478 | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS HUMILDES TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DOIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1478 de 2020 |
| 1477 | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1450/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1477 de 2020 |
| 1476 | 27/11/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, DO POVOADO ENTRONCAMENTO, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1476 de 2020 |
| 1475 | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS NO POVOADO IPIRANGA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1475 de 2020 |
| 1474 | 27/11/2020 | CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1474 de 2020 |
| 002 | 23/11/2020 | | 2020 | PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO |
| | 23/11/2020 | | 2020 | PORTARIA |
| 003 | 04/11/2020 | Edital de Credenciamento Artístico e Cultural nº 003/2020 - SEMJUCELTUR | 2020 | LEI ALDIR BLANC |
| 003 | 04/11/2020 | Edital nº 003, 04-11-2020-SEMJUCELTUR-Premiação de produções e oficinas artisticas, literarias e culturais-publicado | 2020 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| 002 | 26/10/2020 | Edital de Credenciamento Artístico e Cultural nº 002/2020 - SEMJUCELTUR | 2020 | LEI ALDIR BLANC |
| 002 | 26/10/2020 | Edital nº 002, 26-10-2020-SEMJUCELTUR-Fomento Financeiro à literartura,artesanato e proj. audiovisuais | 2020 | DECRETO |
| 002 | 26/10/2020 | Edital nº 002, 26-10-2020-SEMJUCELTUR-Fomento Financeiro à literartura,artesanato e proj.audiovisuais | 2020 | EDITAL |
| 001 | 26/10/2020 | Edital de Credenciamento Artístico e Cultural nº 001/2020 - SEMJUCELTUR SUBSÍDIO EMERGENCIAL - LEI ALDIR BLANC | 2020 | LEI ALDIR BLANC |
| 001 | 26/10/2020 | Edital nº 001, 26-10-2020-SEMJUCELTUR-Subsidio emergencial mensal para manut. de espaços artisticos e culturais | 2020 | DECRETO |
| 001 | 26/10/2020 | Edital nº 001, 26-10-2020-SEMJUCELTUR-Subsidio emergencial mensal para manut. de espaços artisticos e cultais | 2020 | EDITAL |
| 1472 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1472 de 2020 |
| 1471 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1471 de 2020 |
| 1470 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1470 de 2020 |
| 1469 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 899/2003 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E 1097/2008 DE 01 DE JUNHO DE 2008 QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1469 de 2020 |
| 901 | 22/10/2020 | Dispõe sobre nomeação dos membros do Comite Gestor, instituido pelo Decreto Nº 883/2020 de 02 de Setembro de 2020, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 1468 | 16/10/2020 | CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM QUE TRABALHAM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19. | 2020 | Lei Nº. 1468 de 2020 |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1467 | 23/09/2020 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 17 DE ABRIL - PA CRISTINA ALVES PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA SALETE RIBEIRO MORENO. | 2020 | Lei Nº. 1467 de 2020 |
| 1466 | 23/09/2020 | DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1466 de 2020 |
| 1465 | 23/09/2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1465 de 2020 |
| 1473 | 22/09/2020 | CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1473 de 2020 |
| 1464 | 21/09/2020 | INSTITUI BONIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, AOS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS QUE TRABALHARAM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 | 2020 | Lei Nº. 1464 de 2020 |
| 10.489 | 18/09/2020 | Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO FEDERAL |
| 1463 | 17/09/2020 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1463 de 2020 |
| 1462 | 17/09/2020 | INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS | 2020 | Lei Nº. 1462 de 2020 |
| 883 | 02/09/2020 | Regulamenta no ambito municipal, a Lei Federal nº 10.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e Institui o Comite Gestor do Recursos Emergencial destinado a awes emergenciais ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade public:a reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6 de 20 de marco de 2020, e da outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 882 | 02/09/2020 | Dispõe sobre a publicidade do cadastro municipal de cultura do municipio de Itapecuru-Mirim, referente a Lei Federal nº 10.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 10.464 | 17/08/2020 | Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública Reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO FEDERAL |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1461 | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIMjMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2020 | Lei Nº. 1461 de 2020 |
| | 08/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1460 | 08/07/2020 | DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA RABELÃO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO TINGIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1460 de 2020 |
| 1459 | 08/07/2020 | DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA NETÃO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO ALTO DA ESPERANÇA NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1459 de 2020 |
| 1458 | 08/07/2020 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DO VIVA/PROCON NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1458 de 2020 |
| 1457 | 08/07/2020 | DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA MANINZAO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO SANTO ANTONIO DOS MENDES NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1457 de 2020 |
| 14.017 | 29/06/2020 | LEI Nº 14.017 - LEI ALDIR BLANC - LAB | 2021 | Lei Nº. 14.017 de 2021 |
| 1455 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NAS CASAS LOTÉRICAS, CAUSANDO AGLOMERAÇÕES EM FILAS, AUMENTANDO O RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM | 2020 | Lei Nº. 1455 de 2020 |
| 14.017 | 29/06/2020 | Ações emergenciais do setor cultural. | 2020 | Lei Nº. 14.017 de 2020 |
| 1453 | 12/06/2020 | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contratados por servidores públicos do município, durante o período de 90 (noventa) dias e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1453 de 2020 |
| 1452 | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAR CONTRAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ENFRENT AMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1452 de 2020 |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/03/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 38/2020 | 2015 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 18/03/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº. 234/2020 | 2008 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 1451 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER PÚBLICO NO EXCEPCIONAL INTERESSE MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1451 de 2020 |
| 1450 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 1419/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1450 de 2020 |
| 1449 | 06/02/2020 | PROPÕEA ALTERAÇÃO DO § 5º, ART. 13, DA LEI 1435/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 1449 de 2020 |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 20/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1448 | 15/01/2020 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1448 de 2020 |
| | 06/01/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 01/01/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO N° 001/2015 NORMAS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM, PARA O EMPREENDIMENTO MILTON AMORIM LOCALIZADO NO ALTO DO BEBEDOURO, BR 222. | 2021 | EDITAL |
| | 20/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1435 | 07/11/2019 | PROPÕE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 1089/08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM. | 2019 | Lei Nº. 1435 de 2019 |
| 1433 | 07/11/2019 | Altera o art. 25 da Lei nº 1.401, de 19 de dezembro de 2017, Cria a Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1433 de 2019 |
| 1431 | 21/10/2019 | ALTERA METAS: 02, 04, 05, 06, 08 E ESTRATÉGIAS 3.9, 6.1, 6.2, 6.3, 6.10 E 6.16 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEI Nº 1335/15, PARA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 13.005/14, ATRAVÉS DO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONSUMADA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2018, COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, JUSTIFICADAS ATRAVÉS DE NOTAS TÉCNICA, ANEXO I DESTE PROJETO DE LEI. | 2019 | Lei Nº. 1431 de 2019 |
| 1430 | 18/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE POSSUÍAM DE PESSOAS VIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1430 de 2019 |
| 1429 | 18/10/2019 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1429 de 2019 |
| | 16/10/2019 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 182/2019 | 2013 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 20/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/09/2019 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 156/2019 | 2009 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 14/08/2019 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 109/2019 | 2010 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 20/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1424 | 16/07/2019 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO PÚBLICO MUNCIPAL DE ITAPECURU MIRIM EM "ARENA BAIXINHO" | 2019 | Lei Nº. 1424 de 2019 |
| | 12/06/2019 | PARECER PRÉVIO TCE/MA Nº 94/2019 | 2011 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 20/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1419 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a alteração do Anexo da Lei n° 1369- A/2017, de 15 de fevereiro de 2017, reajustando a remuneração dos Professores da Rede Municipal de Itapecuru Mirim - MA e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 1419 de 2019 |
| 1418 | 31/01/2019 | Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público no Município de Itapecuru Mirim, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1418 de 2019 |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1420 | 22/01/2019 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, por anulação parcial e excesso de arrecadação, no Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 1420 de 2019 |
| | 27/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1417 | 27/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1417 de 2018 |
| 1416 | 26/12/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POÇOS ARTESIANOS, E CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1416 de 2018 |
| 1415 | 26/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1415 de 2018 |
| 1414 | 26/12/2018 | Institui o Dia do Patrono da Escola | 2018 | Lei Nº. 1414 de 2018 |
| 1413 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL | 2018 | Lei Nº. 1413 de 2018 |
| 1412 | 14/12/2018 | Cria cargos de provimento efetivo nos órgãos da administração direta e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 1412 de 2018 |
| | 20/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1411 | 07/08/2018 | Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público no município de Itapecuru Mirim, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e Já outras providências | 2018 | Lei Nº. 1411 de 2018 |
| | 20/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1410 | 10/07/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1410 de 2018 |
| | 11/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 11/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1409 | 23/02/2018 | Altera a Alínea "ali, do Inciso 11, do Art. 127, da Lei Complementar nº 001/2005 e dá outras providencias. | 2018 | Lei Nº. 1409 de 2018 |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 20/01/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1408 | 29/12/2017 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS I), no âmbito do Município de ITAPECURU MIRIM e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1408 de 2017 |
| 1406 | 29/12/2017 | ALTERA O § 1º DO ART. 11, O ART. 128 E AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO 11, DO ANEXO ESPECÍFICO PRÓPRIO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, REVOGA A LEI º 1329/2015, REVOGA OS INCISOS 111 E IV DO ART. DO ART. 2º, ART. 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 4º E SEU INCISO IV, DA LEI Nº 1158/2010, REVOGA OS INCISOS 111 E IV DO ART. 30, §2º DO ART. 11 E INCISO IV DO ART. 469 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/2005, ALTERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1406 de 2017 |
| 1405 | 29/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1405 de 2017 |
| 1404 | 29/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1404 de 2017 |
| 1407 | 26/12/2017 | Dá nova Redação ao Parágrafo Primeiro do Artigo Primeiro da Lei Municipal nº 1.326, de 19 de março de 2015, e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 1407 de 2017 |
| 1403 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a Nova Estrutura do Departamento da Receita Municipal, Revoga as Leis Municipais N.º 1.332, de 22 de abril de 2015 a 1.344, de 18 de março de 2016 e dá Outras Providências. | 2017 | Lei Nº. 1403 de 2017 |
| 1402 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.307 de 28 de Março de 2014 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1402 de 2017 |
| 1401 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1401 de 2017 |
| 1400 | 19/12/2017 | Dispõe sobre alteração da tabela VI, taxa de fiscalização de atividade ambulante, eventual e feirante - TFAF, do anexo próprio da lei complementar municipal nº 001/2005, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1400 de 2017 |
| 1399 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública ao Instituto Missionário Resgate de Itapecuru Mirim (MA) e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 1399 de 2017 |
| 1398 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais "Motorista Categoria D", do quadro de pessoal efetivo no âmbito da Administração Municipal de Itapecuru Mirim-MA e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1398 de 2017 |
| 1397 | 19/12/2017 | Dá denominação de "Bento Nascimento Mendes" à Escola Municipal Abdala Buzar localizada no povoado Monte Cristo município de Itapecuru Mirim (MA) e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1397 de 2017 |
| 1396 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1396 de 2017 |
| 1395 | 21/11/2017 | Dispõe sobre Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais Quilombolas dos Moradores do Povoado São Sebastião e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1395 de 2017 |
| 1394 | 21/11/2017 | Dispõe sobre Utilidade Publica a Associação Quilombolas dos Moradores do Povoado Santa Maria dos Pinheiros e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1394 de 2017 |
| 1393 | 21/11/2017 | Dispõe sobre a doação de um imóvel, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Academia Itapecuruense de Ciências Letras e Artes-AICLA, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1393 de 2017 |
| | 20/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1392 | 24/10/2017 | Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Itapecuru Mirim (MA) e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1392 de 2017 |
| 1391 | 26/09/2017 | Dispõe sobre a nova redação do § 1º, do Artigo 23 da Lei Municipal nº 1089/2008/GP, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1391 de 2017 |
| | 15/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1390 | 18/08/2017 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a do finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Pólo Balaiada - CIDR e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 1390 de 2017 |
| 1389 | 15/08/2017 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodas do Maranhão - COMEFC, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1389 de 2017 |
| 1388 | 20/07/2017 | Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEDEL, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1388 de 2017 |
| 1387 | 20/07/2017 | Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Itapecuru Mirim, organizada sob a forma de Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1387 de 2017 |
| 1386 | 20/07/2017 | Dispõe sobre a alteração o Plano Plurianual-PPA, Lei Nº 1.295/2013, anexo de prioridades e metas da Lei Nº 1.359/2016 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2017, cria novo projeto/atividade na Lei orçamentária Anual Nº 1.364/2016 - LOA para 2017, abre crédito adicional especial e dá outras providência. | 2017 | Lei Nº. 1386 de 2017 |
| | 20/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1385 | 18/07/2017 | Institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização sobre as drogas no Município de Itapecuru-Mirim - MA e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1385 de 2017 |
| 1384 | 18/07/2017 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre as drogas no Município de Itapecuru-Mirim - MA e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1384 de 2017 |
| 1383 | 18/07/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1383 de 2017 |
| 1382 | 18/07/2017 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1382 de 2017 |
| 1381 | 05/07/2017 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DA REDE FERROVIÁRIA SÃO LUÍS - TERESINA - CIDT REFEST e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1381 de 2017 |
| 1380 | 08/06/2017 | Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Serviço Social da Indústria-SESI/MA, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1380 de 2017 |
| 1379 | 08/06/2017 | Altera a Redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 1365, de 26 de dezembro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1379 de 2017 |
| 1378 | 08/06/2017 | Dispõe sobre utilidade Pública a Associação Racing de Esporte, Cultura e Lazer de Itapecuru Mirim e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1378 de 2017 |
| 1377 | 07/06/2017 | Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Instituto Nacional do Seguro Social, revoga a Lei Municipal nº 1.373, de 24 de março de 2017 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1377 de 2017 |
| | 20/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1376 | 19/04/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1376 de 2017 |
| 425 | 12/04/2017 | Regulamenta a Lei. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 1375 | 24/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A CAEMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1375 de 2017 |
| 1374 | 24/03/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ITENS NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 859/01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | Lei Nº. 1374 de 2017 |
| 1373 | 24/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1373 de 2017 |
| 1372 | 24/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1372 de 2017 |
| 1371 | 24/03/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º E 4º DA LEI Nº 1358 DE 10 DE JUNHO DE 2016, CRIA PARAGRAFO AO ART. 3º, FICANDO § 1º E § 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | Lei Nº. 1371 de 2017 |
| 1370 | 23/03/2017 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO CIDR BACIA DO RIO ITAPECURU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1370 de 2017 |
| | 20/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1369 | 15/02/2017 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal, realizar a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e da Lei Municipal n° 1354, de 08 de maio de 2016, cria os cargos temporários no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 1369 de 2017 |
| | 26/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1368 | 23/01/2017 | ADEQUA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE ITAPECURU MIRIM, ALTERA A SIMBOLOGIA, QUANTIDADE E VALORES CONSTANTES DO ANEXO DA LEI 1231, DE 05 DE MARÇO DE 2012, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS(FG) E ALTERA O ART. 28 DA LEI 1089/2008/GP,DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1368 de 2017 |
| | 22/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1367 | 20/01/2017 | Dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal contratar Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade emergencial das Secretarias e demais órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1367 de 2017 |
| 1366 | 27/12/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA PARA A LEGISLATURA DE 1° JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1366 de 2016 |
| 1365 | 26/12/2016 | DENOMINA DE "JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS" A RUA LOCALIZADA EM FRENTE AO INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO - IFMA DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS | 2016 | Lei Nº. 1365 de 2016 |
| | 22/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1364 | 22/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | Lei Nº. 1364 de 2016 |
| 1363 | 21/12/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SANTA HELENA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1363 de 2016 |
| 1362 | 21/12/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO QUILOMBOLAS DOS PRODUTORES DO POVOADO MOREIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1362 de 2016 |
| 1361 | 21/12/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO JUÇARA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1361 de 2016 |
| 1360 | 21/12/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL ROBGOL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1360 de 2016 |
| | 21/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1359 | 25/07/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1359 de 2016 |
| | 25/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1356 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPECURUENSE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1356 de 2016 |
| 1358 | 10/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS QUE VENHAM A INTEGRAR A FORMAÇÃO DE CARTÉIS RELATIVOS À COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS CARBURANTES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1358 de 2016 |
| | 23/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1355 | 12/05/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAR DE "MARTINHO PIRES VIANA" A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO ENTRONCAMENTO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 1355 de 2016 |
| 1354 | 09/05/2016 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1354 de 2016 |
| 1353 | 06/05/2016 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1353 de 2016 |
| 1352 | 06/05/2016 | Dispõe sobre a criação e uso de Correio Eletrônico Institucional - CEI no âmbito da Administração Pública Municipal da Prefeitura. | 2016 | Lei Nº. 1352 de 2016 |
| 1351 | 06/05/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA | 2016 | Lei Nº. 1351 de 2016 |
| 1350 | 06/05/2016 | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu do Povoado União do Município de Itapecuru Mirim e dá outras providencias | 2016 | Lei Nº. 1350 de 2016 |
| 1349 | 06/05/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DAS MÃES LAR DO AMOR DO BAIRRO MALVINAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1349 de 2016 |
| 1348 | 12/04/2016 | Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus . | 2016 | Lei Nº. 1348 de 2016 |
| 1347 | 12/04/2016 | Dá denominação de "Raimundo Cesar Almeida Costa" à quadra poliesportiva localizada no bairro Aviação na sede do município de Itapecuru Mirim e dá outras providências | 2016 | Lei Nº. 1347 de 2016 |
| 1346 | 12/04/2016 | Estabelece o terceiro domingo de maio como o "dia do regueiro" no âmbito do município de Itapecuru Mirim e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1346 de 2016 |
| 1345 | 21/03/2016 | Reajusta os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Quadro Permanente e Quadro Suplementar do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Itapecuru Mírim dá outras Providências. | 2016 | Lei Nº. 1345 de 2016 |
| | 21/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1344 | 18/03/2016 | Dispõe sobre a alteração da data do Vencimento Base dos Auditores e Fiscais da Receita Municipal e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1344 de 2016 |
| 1343 | 18/03/2016 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA. | 2016 | Lei Nº. 1343 de 2016 |
| | 03/02/2016 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 15/2016 | 2009 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1342 | 30/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 2015 | Lei Nº. 1342 de 2015 |
| 1341 | 01/12/2015 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2015 | Lei Nº. 1341 de 2015 |
| | 23/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1340 | 16/11/2015 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE TERREIRO DE UMBANDA DE CULTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPECURU MIRIM - MA - UTUCABI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1340 de 2015 |
| 1337 | 13/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO PLENO DE USO NO ÂMBITO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. | 2015 | Lei Nº. 1337 de 2015 |
| | 22/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1339 | 03/09/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1339 de 2015 |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1332 | 22/04/2015 | DA REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL. DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS. DOS DEVERES FUNCIONAIS. DAS INFRAÇÕES CONTRA AS NORMAS DISCIPLINARES. DAS SANÇÕES E SUAS APLICAÇÕES. DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. DO NÚCLEO DE CORREGEDORIA PRÓPRIA. DA REMUNERAÇÃO. DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1332 de 2015 |
| 1331 | 22/04/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 1.312, DE 14 DE MAIO DE 2014. | 2015 | Lei Nº. 1331 de 2015 |
| 1330 | 22/04/2015 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1330 de 2015 |
| 1329 | 16/04/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 001/2015, QUE TRATA SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1329 de 2015 |
| | 23/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1328 | 19/03/2015 | ELEVA O DISPOSTO NO ART. 7° DA LEI N° 1.322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1328 de 2015 |
| 1327 | 19/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS. | 2015 | Lei Nº. 1327 de 2015 |
| 1326 | 19/03/2015 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1326 de 2015 |
| 1325 | 19/03/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1325 de 2015 |
| 1324 | 19/03/2015 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUADRO SUPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1324 de 2015 |
| | 20/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1322 | 16/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1322 de 2014 |
| 1321 | 08/12/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ RIBAMAR FERREIRA MONTEIRO" À RUA CONHECIDA COMO "RUA DO RAIMUNDÃO" NO BAIRRO BEBEDOURO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 1321 de 2014 |
| 1320 | 08/12/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOACI NOGUEIRA" À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO TINGIDOR NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 1320 de 2014 |
| 1319 | 05/12/2014 | CRIA COMENDA MUNICIPAL DEMÉRITO MARIANA LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1319 de 2014 |
| | 25/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1317 | 29/09/2014 | REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E INSTITUI NOVA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1317 de 2014 |
| | 25/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1315 | 30/06/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1315 de 2014 |
| 1314 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 1314 de 2014 |
| 1313 | 26/06/2014 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1313 de 2014 |
| | 25/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1312 | 14/05/2014 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.127, DE 23 DE ABRIL DE 2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO E OUTORGAR ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA AGENCIA DO INSS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1312 de 2014 |
| 1162 | 12/04/2014 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 766/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1162 de 2010 |
| 1310 | 09/04/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DMTT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES FMTT, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO SNT PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1310 de 2014 |
| 1309 | 02/04/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL D.PEDRO II, NO POVOADO MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 1309 de 2014 |
| 1308 | 01/04/2014 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E "DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1308 de 2014 |
| 1307 | 28/03/2014 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE FUNÇÃO TRIBUTÁRIA - ADIFUT E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GRAPRO | 2014 | Lei Nº. 1307 de 2014 |
| 1306 | 28/03/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 21 E 22, CAPUT, DA LEI FEDERAL N° 11.494, DE 20 DE JUNHO | 2014 | Lei Nº. 1306 de 2014 |
| 1305 | 28/03/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DAS AREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO VALE DO ITAPECURU - COOPVI E DÁ OUTRAS | 2014 | Lei Nº. 1305 de 2014 |
| 1304 | 28/03/2014 | FICA DEFINITIVAMENTE PROIBIDO O ATERRAMENTO OU COLOCAÇÃO DE LIXO, DESMATAMENTO OU QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NAS MARGENS DOS IGARAPÉS QUE CORTAM ZONA URBANA E ZONA RURAL NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM | 2014 | Lei Nº. 1304 de 2014 |
| 1303 | 27/03/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1303 de 2014 |
| 1302 | 26/03/2014 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUADRO SUPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2014 | Lei Nº. 1302 de 2014 |
| 1301 | 25/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME ESPECIFICA. | 2014 | Lei Nº. 1301 de 2014 |
| | 25/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1300 | 24/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 1300 de 2014 |
| 1298 | 25/02/2014 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDÊ DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 1298 de 2014 |
| 1297 | 12/02/2014 | MODIFICA PARCIALMENTE O ARTIGO 5° DA LEI 1.153-2009 | 2014 | Lei Nº. 1297 de 2014 |
| | 25/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1296 | 24/12/2013 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM | 2013 | Lei Nº. 1296 de 2013 |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1293 | 21/10/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CERÂMICA NOVO HORIZONTE LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1293 de 2013 |
| 1292 | 21/10/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1292 de 2013 |
| 1291 | 21/10/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO DOMINGOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1291 de 2013 |
| 1290 | 21/10/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES - AICLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1290 de 2013 |
| 1289 | 16/10/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO CORRENTE 11 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1289 de 2013 |
| 1288 | 16/10/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA PACIÊNCIA DO POVOADO VINAGRE DO MUNICÍPIO ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1288 de 2013 |
| 1287 | 16/10/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DAS MÃES QUILOMBOLAS MARIA NOSSA MÃE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 1287 de 2013 |
| 1284 | 08/10/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "SÃO BENEDITO" À PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO OITEIRO DOS NOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1284 de 2013 |
| 1283 | 08/10/2013 | INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1283 de 2013 |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1282 | 04/09/2013 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1202/2011, QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1282 de 2013 |
| 1281 | 04/09/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DAS DORES DO POVOADO VINAGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2013 | Lei Nº. 1281 de 2013 |
| | 25/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1280 | 16/07/2013 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 1.261 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1280 de 2013 |
| 1279 | 16/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 1279 de 2013 |
| 1278 | 11/07/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAMPO RIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1278 de 2013 |
| 1277 | 11/07/2013 | REVOGA A LEI Nº 1243, DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1277 de 2013 |
| 1276 | 24/06/2013 | DISPOE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1276 de 2013 |
| 1275 | 24/06/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO PULGÃO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PRVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 1275 de 2013 |
| 1274 | 24/06/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BOA VISTA 11DO P.A SACO DANTA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1274 de 2013 |
| 1273 | 19/06/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO SEVERIANO COELHO" A ESCOLA DO POVOADO SUMAUMA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1273 de 2013 |
| | 05/06/2013 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº. 63/2013 | 2008 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 1271 | 03/06/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BRASILINA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1271 de 2013 |
| 1270 | 03/06/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ALTO SÃO JOSE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1270 de 2013 |
| 1269 | 03/06/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA JOANA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1269 de 2013 |
| 1268 | 03/06/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRMÃ DOROTH DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO CRISTINA ALVES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1268 de 2013 |
| 1267 | 29/05/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PONTE DO MUNICÍPIO DE LTAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 1267 de 2013 |
| 1266 | 29/05/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MONTE LINDO II DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 1266 de 2013 |
| 1265 | 29/05/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES CAMPO VERDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 1265 de 2013 |
| 1264 | 29/05/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BEBEDOURO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1264 de 2013 |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1263 | 20/05/2013 | INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1263 de 2013 |
| 1261 | 15/05/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO ITAPECURU MIRIM/MA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1261 de 2013 |
| 1260 | 25/04/2013 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS NO MARANHÃO - COMEFC. | 2013 | Lei Nº. 1260 de 2013 |
| 1259 | 23/04/2013 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO COM AS COMUNIDADES E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE COMUNICAÇÃO COM AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 1259 de 2013 |
| 804 | 28/03/2013 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA MARIA DO POVOADO VINAGRE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA. | 2000 | Lei Nº. 804 de 2000 |
| 1258 | 19/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ACESSO AOS MEIOS DE CRÉDITO ROTATIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1258 de 2013 |
| 1257 | 19/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICUL TURA- FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1257 de 2013 |
| | 01/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1256 | 22/01/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1256 de 2013 |
| 1255 | 22/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1255 de 2013 |
| 1255 | 28/12/2012 | INSTITUI LEI QUE REGULA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (EI), A MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1255 de 2012 |
| 1253 | 28/12/2012 | DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E USO DE ATIVIDADES SONORAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1253 de 2012 |
| 1252 | 27/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "ELVIRA PIRES" À UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUILOMBOLA LOCALIZADA NO QUILOMBO SANTA ROSA DOS PRETOS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1252 de 2012 |
| 1251 | 27/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO MAMEDE DA SILVA" AO CENTRO DE ENSINO MÉDIO DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1251 de 2012 |
| 1250 | 27/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF MARIA JOSÉ MAGALHÃES CABRAL" À CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO TORRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1250 de 2012 |
| 1248 | 18/09/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS | 2012 | Lei Nº. 1248 de 2012 |
| 1247 | 18/09/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMI MA, PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS | 2012 | Lei Nº. 1247 de 2012 |
| 1246 | 04/09/2012 | DISPÕE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA ADRENALINA ENTRETENIMENTOS S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS | 2012 | Lei Nº. 1246 de 2012 |
| 1245 | 19/07/2012 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO ENTRONCAMENTO COMO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1245 de 2012 |
| 1244 | 19/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1244 de 2012 |
| 1242 | 22/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADORES DE PNEUS, EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1242 de 2012 |
| 1241 | 22/05/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA BOI MOCIDADE ALEGRE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1241 de 2012 |
| 1240 | 22/05/2012 | ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1194 DE 09 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1240 de 2012 |
| 1239 | 08/05/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1239 de 2012 |
| 1238 | 08/05/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO POVOADO CAMPO RIO E ADJACÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1238 de 2012 |
| 1237 | 08/05/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO DO BAIRRO TORRE NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. | 2012 | Lei Nº. 1237 de 2012 |
| 1236 | 04/05/2012 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | Lei Nº. 1236 de 2012 |
| 1235 | 04/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | Lei Nº. 1235 de 2012 |
| 1234 | 30/04/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO POVOADO AZEITE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1234 de 2012 |
| 1233 | 19/04/2012 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1233 de 2012 |
| 1232 | 17/04/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1232 de 2012 |
| 1231 | 05/03/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1231 de 2012 |
| 1230 | 28/12/2011 | INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1230 de 2011 |
| 1229 | 27/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1229 de 2011 |
| 1228 | 27/12/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. MARIA JOSÉ LOPES MARTINS" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL IZABELLIMA MENDES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1228 de 2011 |
| 1227 | 27/12/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "NANCY FERREIRA COSTA" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ENESIO DE ALENCAR FILGUEIRA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2011 | Lei Nº. 1227 de 2011 |
| 1226 | 27/12/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PAULO ANTONIO EVANGELISTA" A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS EM ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1226 de 2011 |
| 1225 | 27/12/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA DO ESPÍRITO SANTO LICAR GAMA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO PICOS II, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1225 de 2011 |
| 1224 | 27/12/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA BARBOSA MUNIZ" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL BENEDITO BOGEA BUZAR NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1224 de 2011 |
| 1223 | 14/12/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES E PRODUTORES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1223 de 2011 |
| 1222 | 14/12/2011 | ESTABELICE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1222 de 2011 |
| 1221 | 14/12/2011 | ALTERA A LEI N° 1160/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | Lei Nº. 1221 de 2011 |
| 1220 | 14/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A FAH (FUNDO DE AMPARO A HABITAÇÃO)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1220 de 2011 |
| 1219 | 12/12/2011 | ELEVA O DISPOSTO DO ART. 6° DA LEI 1187/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2011 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2011 | Lei Nº. 1219 de 2011 |
| 1218 | 12/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA C.A. CUNHA "FAZENDA SANTA RITA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1218 de 2011 |
| 1217 | 01/12/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BENEFICENTE DA COMUNIDADE SANTA RITA DOS GOUVEIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1217 de 2011 |
| 1216 | 01/12/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. JULIA RODRIGUES LIMA" A ESCOLA DO RESIDENCIAL BENEDITO BOGEA BUZAR NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1216 de 2011 |
| 1215 | 01/12/2011 | ALTERA O ART. 3° DA LEI 776/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | Lei Nº. 1215 de 2011 |
| 1214 | 25/11/2011 | ESTABELECE NORMAIS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, CASA NOTURNAS, FESTAS, SHOW E SIMILARES, COM REFERÊNCIAS A FREQUÊNCIA DE MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1214 de 2011 |
| 12527 | 18/11/2011 | Regulamenta a Lei. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 12527 de 2011 |
| 1213 | 13/09/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PRODUTORES RURAIS DE BENFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1213 de 2011 |
| 1212 | 13/09/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATAR DO POVOADO ENTRONCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | Lei Nº. 1212 de 2011 |
| 1211 | 05/09/2011 | PROPÕE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 655/93 DE 22 DE JUNHO DE 1993 E 1144/09 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1211 de 2011 |
| 1210 | 08/08/2011 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1210 de 2011 |
| 1209 | 26/07/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "PARCEIROS SOLIDÁRIOS" DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1209 de 2011 |
| 1208 | 26/07/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1208 de 2011 |
| 1207 | 26/07/2011 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMLMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | Lei Nº. 1207 de 2011 |
| 1206 | 26/07/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. AMELIA BOGEA MARTINS" A ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO COMPANHIA DOS BOGEA NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1206 de 2011 |
| 1205 | 11/07/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS "PRODUTORES RURAIS PROTEÇÃO DE MARIA" DO POVOADO CACHOEIRA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1205 de 2011 |
| 1204 | 16/06/2011 | PROÍBE USO DE TELEFONE CELULAR, RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO E CAPACETES NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1204 de 2011 |
| 1203 | 16/06/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA, DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, E OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1203 de 2011 |
| 1202 | 16/06/2011 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS DE LONGA DURAÇÃO TAIS COMO: RAVES, MICARETAS, SHOW, FESTIVAIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1202 de 2011 |
| 1201 | 16/06/2011 | DISCIPLINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1201 de 2011 |
| 1200 | 16/06/2011 | DISPOE SOBRE O IDEB NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1200 de 2011 |
| 1198 | 16/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA REJANE CARDOSO DOMINGUES" À ESCOLA DO RESIDENCIAL ENÉSIO DE ALENCAR FILGUEIRA NO BAIRRO ROSEANA SARNEY NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | Lei Nº. 1198 de 2011 |
| 1197 | 14/06/2011 | INSTITUIR, ANUALMENTE, O DIA 12 DE JUNHO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1197 de 2011 |
| 1196 | 09/06/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PERCENTUAL DE 10%, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1196 de 2011 |
| 1195 | 09/06/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1113, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DOS SUBSIDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETVOS E DEMAIS AGENTES POLITICOS DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1195 de 2011 |
| 1194 | 09/06/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI N° 1173/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1194 de 2011 |
| 1193 | 09/06/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 948/2005 QUE TRATA DO VENCIMENTO-BASE DO AUDITOR E FISCAL DE TRIBUTOS 00 MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1193 de 2011 |
| 1192 | 27/04/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO VINAGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1192 de 2011 |
| 1191 | 29/03/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4°, 5°, 6° E 7° DA LEI N° 969 DE 15 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 2011 | Lei Nº. 1191 de 2011 |
| 1189 | 30/12/2010 | DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA RIBAMAR CARVALHO SANTOS" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 2010 | Lei Nº. 1189 de 2010 |
| 1188 | 30/12/2010 | DETERMINA, ANUALMENTE, O DIA 19 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 2010 | Lei Nº. 1188 de 2010 |
| 1187 | 30/12/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1187 de 2010 |
| 1186 | 27/12/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1168/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 2010 | Lei Nº. 1186 de 2010 |
| 1185 | 15/12/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA DO BAIRRO DA TORRE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1185 de 2010 |
| 1184 | 15/12/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CAMINHO DO TABULEIRÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1184 de 2010 |
| 1183 | 15/12/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES QUILOMBOLAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO POVOADO SANTA ROSA DO BARÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1183 de 2010 |
| 1182 | 11/12/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVO DE DEUS DO POVOADO SITIO DO MEIO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1182 de 2010 |
| 1181 | 21/09/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À AGRO INDUSTRIAL B. B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1181 de 2010 |
| 1180 | 21/09/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CERÂMICA B. B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1180 de 2010 |
| 1179 | 01/09/2010 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 975/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1179 de 2010 |
| 1178 | 01/09/2010 | ALTERA A LEI N° 1099/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CONSMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1178 de 2010 |
| 1177 | 19/07/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1177 de 2010 |
| 1176 | 19/07/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "GEYSON ABREU ESTRELA" À ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO CENTRINHO, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM! MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1176 de 2010 |
| 1175 | 16/07/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1175 de 2010 |
| 1174 | 16/07/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "AMÂNCIO ABREU" À PRACINHA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO HONÓRIO, PRÓXIMO A ENTRADA DA A.A.B.B, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1174 de 2010 |
| 1173 | 28/06/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1173 de 2010 |
| 1172 | 14/06/2010 | ESTABELECE, ANUALMENTE, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO, COMO DIA CONSAGRADO AO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1172 de 2010 |
| 1171 | 14/06/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DA SANTA ROSA DOS PRETOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1171 de 2010 |
| 1170 | 14/06/2010 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MOTOTAXISTAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1170 de 2010 |
| 1169 | 04/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1169 de 2010 |
| 1168 | 18/05/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE AMPARO A HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1168 de 2010 |
| 1167 | 18/05/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBOLICA DUQUE DE CAXIAS I N° 15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1167 de 2010 |
| 1166 | 18/05/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITARIO "SÓ JESUS LIBERTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1166 de 2010 |
| 1165 | 18/05/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO ALVES LINHARES" A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA CATOLICA DO POVOADO ENTRONCAMENTO NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1165 de 2010 |
| 1164 | 18/05/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS DO TINGIDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1164 de 2010 |
| 1163 | 06/05/2010 | REVOGA O § I DO ART. 5° DA LEI N° 1153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1163 de 2010 |
| 1161 | 12/04/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SÃO RAIMUNDO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO CENTRO DE AGUIDA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1161 de 2010 |
| 1160 | 16/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1160 de 2010 |
| 1159 | 08/03/2010 | CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOS SEMCTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | Lei Nº. 1159 de 2010 |
| 1158 | 08/03/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° O1 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1158 de 2010 |
| 1157 | 08/03/2010 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1157 de 2010 |
| 1157 | 28/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1157 de 2009 |
| 1156 | 28/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1156 de 2009 |
| 1155 | 28/12/2009 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O REGISTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CADASTROS AMBIENTEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1155 de 2009 |
| 1154 | 22/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA PARA EXECUÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1154 de 2009 |
| 1153 | 22/12/2009 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1153 de 2009 |
| 1152 | 22/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - FICIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1152 de 2009 |
| 1151 | 22/12/2009 | CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNLCIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1151 de 2009 |
| 1150 | 21/12/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EMPRESA J.R.S. DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1150 de 2009 |
| 1149 | 21/12/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA JOSÉ MARIA RIBEIRO COMERCIO "MADEIREIRA BURITICUPU," E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1149 de 2009 |
| 1148 | 21/12/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | Lei Nº. 1148 de 2009 |
| 1147 | 21/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 11977/09 DE 07/07/09 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO NO. 326/2009, DE 31/08/09, REGULAMENTADA PELO DECRETO N06962, DE 17/09/09, PUBLICADA NO D.O.U. COM A PORTARIA N0462 DE 14/12109 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1147 de 2009 |
| 1146 | 15/12/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 649/94 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ACRESCENTANDO ARTIGOS, RENOVANDO CAPITULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | Lei Nº. 1146 de 2009 |
| 1146 | 15/12/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 649/94 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ACRESCENTANDO ARTIGOS, RENOVANDO CAPITULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | Lei Nº. 1146 de 2009 |
| 1145 | 15/12/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA-FMDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 2009 | Lei Nº. 1145 de 2009 |
| 1143 | 15/12/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1143 de 2009 |
| 1142 | 17/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°. 460/2004, DE 14 DEZ 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1142 de 2009 |
| 1141 | 26/10/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1141 de 2009 |
| 1140 | 19/10/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO CULTURAL DOS MORADORES DO BAIRRO LAGO ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1140 de 2009 |
| 1139 | 29/09/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A INDÚSTRIA CERÂMICA CONFIANÇA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1139 de 2009 |
| 1138 | 24/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1138 de 2009 |
| 1137 | 20/07/2009 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1137 de 2009 |
| 1136 | 15/07/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1136 de 2009 |
| 1135 | 15/07/2009 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1135 de 2009 |
| 1134 | 09/07/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1134 de 2009 |
| 1133 | 09/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1133 de 2009 |
| 1132 | 09/07/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1132 de 2009 |
| 1131 | 08/07/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1131 de 2009 |
| 1130 | 23/06/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR JOSE CURTIUS BEZERRA CARNEIRO" O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RODOVIÁRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1130 de 2009 |
| 1129 | 22/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1129 de 2009 |
| 1128 | 22/06/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 705, DE 30 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1128 de 2009 |
| 1127 | 23/04/2009 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1124/2009 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1127 de 2009 |
| 1126 | 23/04/2009 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1126 de 2009 |
| 1125 | 13/04/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1125 de 2009 |
| 1124 | 26/03/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1124 de 2009 |
| 1122 | 29/01/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "ALDEMIR DOS REIS CONCEIÇÃO" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO ALTO DA ESPERANÇA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1122 de 2009 |
| 1121 | 29/12/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1121 de 2008 |
| 1120 | 23/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1120 de 2008 |
| 1119 | 23/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1119 de 2008 |
| 1118 | 23/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | Lei Nº. 1118 de 2008 |
| 1117 | 23/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1117 de 2008 |
| 1116 | 23/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1116 de 2008 |
| 1115 | 23/12/2008 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO LEITE E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DE REGIÃO DO LEITE, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1115 de 2008 |
| 1114 | 23/12/2008 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS POLÍTICOS E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ASSUNTOS POLÍTICOS, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1114 de 2008 |
| 1113 | 23/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1113 de 2008 |
| 1112 | 23/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1112 de 2008 |
| 1111 | 23/12/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1111 de 2008 |
| 1110 | 23/12/2008 | DISPÕE SOBRE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | Lei Nº. 1110 de 2008 |
| 1109 | 18/12/2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DO TERRITÓRIO DO VALE DO ITAPECURU, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1109 de 2008 |
| 1108 | 18/07/2008 | ELEVA O DISPOSTO NO ART.5° DA LEI 1.062/2007/GP, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM. | 2008 | Lei Nº. 1108 de 2008 |
| 1107 | 11/07/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A. CERÂMICA DANIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1107 de 2008 |
| 1106 | 11/07/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1106 de 2008 |
| 1105 | 11/07/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPECURU MIRIM - MAl COMCIDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1105 de 2008 |
| 1104 | 11/07/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICíPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1104 de 2008 |
| 1103 | 11/07/2008 | INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A SERVIDORES, INATIVOS A PENSIONISTAS QUE RECEBEM PROVENTOS ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O REGIMENTO GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1103 de 2008 |
| 1102 | 01/07/2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DO POVOADO OITEIRO fi DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1102 de 2008 |
| 1101 | 01/07/2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR DOS QUlLOMBOLAS DE SANTA ROSA DO BARÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1101 de 2008 |
| 1100 | 01/07/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA DESEMBARGADOR LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA" A AVENIDA BEIRA RIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE lTAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1100 de 2008 |
| 1099 | 01/07/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONSMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1099 de 2008 |
| 1098 | 01/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1098 de 2008 |
| 1097 | 01/07/2008 | ALTERA O ART. 4°, DA LEI N° 899/03 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1097 de 2008 |
| 1096 | 01/07/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1096 de 2008 |
| 1095 | 03/04/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA WL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1095 de 2008 |
| 1094 | 03/04/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA RADIOTEC RADIOLOGIA E IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1094 de 2008 |
| 1093 | 03/04/2008 | ALTERA A LEI N° 90812004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1093 de 2008 |
| 1092 | 03/04/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, LEI N° 819/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1092 de 2008 |
| 1091 | 03/04/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS, REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | Lei Nº. 1091 de 2008 |
| 1090 | 14/03/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1090 de 2008 |
| 1089 | 28/02/2008 | PROPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI N°. 861/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E CRIA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1089 de 2008 |
| 1087 | 02/01/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "SANT' ANA" A RUA QUE FICA LOCALIZADA A IGREJA NO BAIRRO PRO VIDA NA SEDE DO MUNIcíPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1087 de 2008 |
| 1086 | 02/01/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "DEPUTADO BENEDITO COROBA" A RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PRO VIDA NA SEDE DO MUNICíPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1086 de 2008 |
| 1085 | 02/01/2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SÃO SEBASTIÃO DO POVOADO VINAGRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1085 de 2008 |
| 1084 | 02/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (PRÉDIO) PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1084 de 2008 |
| 1083 | 02/01/2008 | AUTORIZA O MUNICIPAL A DOAÇÃO, UMA OBJETIVANDO A UNIDADE BÁSICA POVOADO LEITE PROVIDÊNCIAS. PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE ÁREA DE TERRA CONSTRUÇÃO DA DE SAÚDE NO E DÁ OUTRAS | 2008 | Lei Nº. 1083 de 2008 |
| 1082 | 02/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UMA UNIDADE HABITACIONAL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO POVOADO OLHO D' ÁGUA DAS GUARIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1082 de 2008 |
| 1079 | 02/01/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1079 de 2008 |
| 1077 | 02/01/2008 | DISPÕE MSOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CERÂMICA PARAÍSO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1077 de 2008 |
| 1075 | 02/01/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1075 de 2008 |
| 1074 | 02/01/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "COSME BENTO DAS CHAGAS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMlMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1074 de 2008 |
| 1071 | 02/01/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CERÂMICA DANIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1071 de 2008 |
| 1070 | 02/01/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "BERNARDO ROSA DE JESUS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1070 de 2008 |
| 1026 | 29/12/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo (PDP) do Município de Itapecuru-Mirim e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 1026 de 2006 |
| 1025 | 29/12/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA CONTRAPARTIDA E/OU CAUÇÃO DESTINADOS A VIABILIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES | 2006 | Lei Nº. 1025 de 2006 |
| 1024 | 29/12/2006 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA LEITURISTA LOCALIZADA NO BAIRRO DA TORRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | Lei Nº. 1024 de 2006 |
| 1022 | 28/12/2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SR. GUSTAVO ALMEIDA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1022 de 2006 |
| 1021 | 28/12/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FUGIDO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1021 de 2006 |
| 1020 | 16/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTATISTICA, A TITULO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1020 de 2006 |
| 1019 | 16/11/2006 | DENOMINA DE "MAURINO SILVA NOGUEIRA" O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OITEIRA DOS NOGUEIRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1019 de 2006 |
| 1018 | 24/10/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1018 de 2006 |
| 1017 | 24/10/2006 | AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1017 de 2006 |
| 1016 | 24/10/2006 | AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1016 de 2006 |
| 1015 | 24/10/2006 | DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS DIAS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1015 de 2006 |
| 1014 | 24/10/2006 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1014 de 2006 |
| 1013 | 24/10/2006 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MATA II DO MUNICÍPIO DE ITPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1013 de 2006 |
| 1012 | 24/10/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1012 de 2006 |
| 1011 | 01/09/2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔN10 MUNICIPAL À B.B. MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1011 de 2006 |
| 1010 | 01/09/2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PAT~ÔNIO MUNICIPAL À AGROINDUSTRIAL B.B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1010 de 2006 |
| 1009 | 23/08/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO QUILOMBO FILIPA, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | Lei Nº. 1009 de 2006 |
| 1008 | 23/08/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇ ÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO POVOADO JAVI DE TTAPECURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1008 de 2006 |
| 1007 | 23/08/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO P.A - GAIOLA GRANDE POVOADO RUSSINHA TAUÁ DO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1007 de 2006 |
| 1006 | 22/08/2006 | AUTORIZA A DOAÇAo DE UNJA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO '", PÚBLICO MUNICIPAl A UNIÃO DOS CLLBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRINfl:MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2006 | Lei Nº. 1006 de 2006 |
| 1005 | 13/07/2006 | ALTERA O ITEM I DO ART 2° DA LEI N° 914/2004 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | Lei Nº. 1005 de 2006 |
| 1004 | 13/07/2006 | DENOMINA DE "JOSÉ FRANCISCO CARVALHO" O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO PICOS I DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | Lei Nº. 1004 de 2006 |
| 1003 | 13/07/2006 | DA DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DER MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | Lei Nº. 1003 de 2006 |
| 1002 | 13/07/2006 | AUTORIZA CONCEDER A UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1002 de 2006 |
| 1001 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLAS DO POVOADO SANTANA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 1001 de 2006 |
| 1000 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ENTRONCAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1000 de 2006 |
| 999 | 13/07/2006 | DENOMINA DE JULIÃO ALVES SILVA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OLHA DÁGUA DAS GUARIBAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 999 de 2006 |
| 998 | 13/07/2006 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO ENTRONCAMENTO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 998 de 2006 |
| 997 | 12/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 997 de 2006 |
| 996 | 26/06/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ROMEIROS DE SÃO RAIMUNDO NONATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 996 de 2006 |
| 995 | 26/06/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA TEREZINHA DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 995 de 2006 |
| 994 | 26/06/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 994 de 2006 |
| 993 | 26/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 993 de 2006 |
| 992 | 26/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 992 de 2006 |
| 991 | 26/06/2006 | DENOMINA DE ANTÔNIO BOGÉA MARTINS O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COMPANHIA DOS BOGÉA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, REVOGANDO A LEI N° 962/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 991 de 2006 |
| 990 | 26/06/2006 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO ENTRONCAMENTO, DO NIUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 990 de 2006 |
| 989 | 23/05/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DER DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 989 de 2006 |
| 988 | 23/05/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRO PRODUTORES RURAIS DO POVOADO OITEIRO DOS PIRES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 988 de 2006 |
| 987 | 23/05/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO COLOMBO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 987 de 2006 |
| 986 | 23/05/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO MUNICÍPIO DO ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 986 de 2006 |
| 985 | 23/05/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 985 de 2006 |
| 984 | 23/05/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 984 de 2006 |
| 983 | 23/05/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PICOS II, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 983 de 2006 |
| 982 | 23/05/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 982 de 2006 |
| 981 | 23/05/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 981 de 2006 |
| 980 | 25/04/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 980 de 2006 |
| 979 | 20/04/2006 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 979 de 2006 |
| 978 | 18/04/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LEONEL AMORIM - ILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 978 de 2006 |
| 977 | 12/04/2006 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 977 de 2006 |
| 975 | 04/04/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE UMBANDA DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 975 de 2006 |
| 973 | 03/04/2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. INFRA ESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 973 de 2006 |
| 972 | 03/04/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BELA VISTA DO IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 972 de 2006 |
| 971 | 03/04/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 971 de 2006 |
| 974 | 01/04/2006 | ´DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA SANTA CLARA DO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 974 de 2006 |
| 970 | 23/03/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 970 de 2006 |
| 969 | 15/03/2006 | CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE/SEMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 969 de 2006 |
| 968 | 03/03/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 968 de 2006 |
| 967 | 03/03/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 967 de 2006 |
| 001 | 30/12/2005 | LEI COMPLEMENTAR Nº01 DE 2005 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICLÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 001 de 2005 |
| 966 | 16/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 966 de 2005 |
| 965 | 16/12/2005 | ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 965 de 2005 |
| 964 | 16/12/2005 | DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 964 de 2005 |
| 963 | 14/12/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 963 de 2005 |
| 962 | 14/12/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COMPANHIA DOS BOGEA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 962 de 2005 |
| 961 | 14/12/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COLOMBO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 961 de 2005 |
| 960 | 14/12/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OLHO D"ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 960 de 2005 |
| 959 | 14/12/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CATARINA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 959 de 2005 |
| 958 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 958 de 2005 |
| 957 | 22/11/2005 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 957 de 2005 |
| 956 | 18/11/2005 | ELEVA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 913/2004, LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA | 2005 | Lei Nº. 956 de 2005 |
| 955 | 18/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 11.745,00, REFERENTE AOS RECURSO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 955 de 2005 |
| 954 | 18/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 10.000,00, REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR ORIUNDA DO MINISTÉRIO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 954 de 2005 |
| 953 | 11/11/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 953 de 2005 |
| 952 | 07/11/2005 | DENOMINA DE "PETRÔNIO DE ABREU" O POSTO MÉDICO DO POVOADO LEITE, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 952 de 2005 |
| 951 | 07/11/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 1° E 2° DA LEI N° 852/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 951 de 2005 |
| 950 | 07/11/2005 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 950 de 2005 |
| 949 | 25/10/2005 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRLM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 949 de 2005 |
| 948 | 25/10/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE TRIBUTOS E FISCAL DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 948 de 2005 |
| 947 | 19/10/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR JOSÉ LUIZ GARCIA OLIVEIRA" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSE DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 947 de 2005 |
| 946 | 19/10/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO MACHADO" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO ITAPECURU-MIRIMLMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 946 de 2005 |
| 945 | 19/10/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO RAIMUNDO ÍNDIO DE "VEREADOR DO BRASIL BANDE1RA DE MELO" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 945 de 2005 |
| 944 | 14/10/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 944 de 2005 |
| 940 | 10/10/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI CONFORME LEI FEDERAL N° 8842/94, DE 14/01/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 940 de 2005 |
| 943 | 07/10/2005 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARLA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 943 de 2005 |
| 942 | 07/10/2005 | DEFINE O DIA 20 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO NEGRO, EM HOMENAGEM AO NEGRO COSME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 942 de 2005 |
| 941 | 07/10/2005 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 8° DA LEI N° 928, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 941 de 2005 |
| 939 | 26/08/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 933/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 939 de 2005 |
| 938 | 23/08/2005 | INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICLPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 938 de 2005 |
| 937 | 23/08/2005 | INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA COLABORAR, PROTESTAR, TERCEIRIZAR E AJUIZAR A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 937 de 2005 |
| 936 | 23/08/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR" À AVENIDA EXISTENTE NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 936 de 2005 |
| 935 | 17/08/2005 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 935 de 2005 |
| 934 | 17/08/2005 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE JOVENS JUNTOS NA EVANGELIZAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 934 de 2005 |
| 933 | 11/07/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 933 de 2005 |
| 932 | 07/07/2005 | ABRE CREDITO ADIC10NAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 932 de 2005 |
| 931 | 07/07/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 844/01 DE 14 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 931 de 2005 |
| 930 | 07/07/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 930 de 2005 |
| 929 | 07/07/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 929 de 2005 |
| 928 | 07/07/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 872, DE 20 DE MAIO DE 2002, QUE CR1A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 928 de 2005 |
| 927 | 07/07/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 921, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 927 de 2005 |
| 926 | 08/06/2005 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE MÃES DO POVOADO SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 926 de 2005 |
| 925 | 08/06/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO DO BAIRRO MIQUILINA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 925 de 2005 |
| 924 | 08/06/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO DO BAIRRO TRIZIDELA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 924 de 2005 |
| 923 | 08/06/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO A AQUISIÇÃO, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, DE MÁQUINAS DE EMISSÃO DE SENHAS ELETRÔNICAS, PAINEL DIGITAL ELETRÔNICO COM INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE SENHAS, BEBEDOUROS E POLTRONAS PARA ACOMODAR OS CORRENTISTAS E USUÁRIOS DOS BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 923 de 2005 |
| 922 | 26/04/2005 | ALTERA DO ANEXO I E II DA LEI N° 869/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 922 de 2005 |
| 921 | 26/04/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 818/00, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 921 de 2005 |
| 920 | 26/04/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 920 de 2005 |
| 917 | 17/04/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO O ACESSO DO PÚBLICO FREQÜENTADOR DAS UNIDADES BANCÁRIAS, CORREIOS, COMÉRCIOS E INSTITUIÇÕES PÚLICAS E PRIVADAS EM GERAL AOS BANHEIROS E SANITÁRIOS DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 917 de 2005 |
| 919 | 11/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO CLUBE DOS VAQUEIROS DE ITAPECURU-MIRIM-MA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 919 de 2005 |
| 918 | 11/04/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI N° 848/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 918 de 2005 |
| 916 | 01/03/2005 | INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 916 de 2005 |
| 915 | 25/02/2005 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 915 de 2005 |
| 914 | 15/12/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 773/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | Lei Nº. 914 de 2004 |
| 913 | 15/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM(MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 913 de 2004 |
| 911 | 14/12/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NO CURRÍCULO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2004 | Lei Nº. 911 de 2004 |
| 909 | 13/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2004 | Lei Nº. 909 de 2004 |
| 908 | 13/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO A AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2004 | Lei Nº. 908 de 2004 |
| 910 | 10/12/2004 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 910 de 2004 |
| 907 | 12/07/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 907 de 2004 |
| 906 | 15/06/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGARIEDADE DA OFERTA DO ENSINO DO JOGO DE XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | Lei Nº. 906 de 2004 |
| 905 | 15/06/2004 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO NOVO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | Lei Nº. 905 de 2004 |
| 904 | 04/06/2004 | APROVA A PROPOSTA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAPECURU-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 904 de 2004 |
| 903 | 17/05/2004 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - ITAPREV E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 2004 | Lei Nº. 903 de 2004 |
| 902 | 12/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 902 de 2003 |
| 901 | 12/12/2003 | CRIA O DIA DO RIO ITAPECURU DENTRO DO ÂMBITO DO MUNLCIPIO DE ITAPECURU MIRIM E INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA DO MOVIMENTO MUNICIPAL PELO SALVAMENTO E PRESERVAÇÃO DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2003 | Lei Nº. 901 de 2003 |
| 900 | 12/12/2003 | ALTERA A LEI 889/2002-GP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI N° 896/03-GP, DE 24 DE MARÇO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | Lei Nº. 900 de 2003 |
| 899 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 899 de 2003 |
| 898 | 12/12/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 867/02, 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 898 de 2003 |
| 897 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE AFORAMENTO, COBRANÇA DE FOROS E LAUDÊMIOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 897 de 2003 |
| 896 | 24/03/2003 | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 889/02/GP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | Lei Nº. 896 de 2003 |
| 889 | 30/12/2002 | INSTITUE NO MUNICÍPIO DE ITAPCCURU-MIRUN A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2002 | Lei Nº. 889 de 2002 |
| 894 | 27/12/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICILIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 894 de 2002 |
| 893 | 27/12/2002 | DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E/OU PRIVADOS. | 2002 | Lei Nº. 893 de 2002 |
| 892 | 27/12/2002 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO LIMPEZA URBANA NO ITAPECURU-MIRIM-MA E PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 892 de 2002 |
| 891 | 14/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 891 de 2002 |
| 890 | 10/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 890 de 2002 |
| 888 | 10/12/2002 | INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, ATIVIDADES TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ESPORTIVAS PROPORCIONEM SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, E QUAISQUER OUTRAS QUE LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 888 de 2002 |
| 887 | 10/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 887 de 2002 |
| 886 | 03/12/2002 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 886 de 2002 |
| 885 | 03/12/2002 | ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU - MIRIM (MA) DÁ LEGISLATURA DE 2002 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 885 de 2002 |
| 884 | 11/11/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2, 3, 4, DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 884 de 2002 |
| 883 | 11/11/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5, 36,51, CAPUT, §§ 6°, 7° E 8°, 55, CAPUT. 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 883 de 2002 |
| 882 | 14/10/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4° E DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | Lei Nº. 882 de 2002 |
| 881 | 14/10/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 36, 51, CAPUT, §§6°, 7° E 8°, 55, CAPUT, 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 881 de 2002 |
| 880 | 10/07/2002 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS RODOVIÁRIA E PIÇARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 880 de 2002 |
| 879 | 10/07/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 879 de 2002 |
| 878 | 10/07/2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 778/99, DE 27 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | Lei Nº. 878 de 2002 |
| 877 | 10/07/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO MANGAL ESCURO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 877 de 2002 |
| 876 | 05/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO MANGAL ESCURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 876 de 2002 |
| 875 | 05/06/2002 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BURAGIR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 875 de 2002 |
| 267 | 21/05/2002 | CORRIGE E CONSOLIDA OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA | 2002 | Lei Nº. 267 de 2002 |
| 874 | 20/05/2002 | INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2002 | Lei Nº. 874 de 2002 |
| 873 | 20/05/2002 | CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. | 2002 | Lei Nº. 873 de 2002 |
| 872 | 20/05/2002 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2002 | Lei Nº. 872 de 2002 |
| 871 | 29/04/2002 | ACRESCENTA A ALÍNEA "L" AO INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2002 | Lei Nº. 871 de 2002 |
| 870 | 23/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), A TÍTULO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 870 de 2002 |
| 869 | 23/04/2002 | ALTERA OS INCISOS I E II DA LEI N° 858/01-GP DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 869 de 2002 |
| 868 | 23/04/2002 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE DROGAS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E OA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2002 | Lei Nº. 868 de 2002 |
| 867 | 16/04/2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | Lei Nº. 867 de 2002 |
| 866 | 16/04/2002 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | Lei Nº. 866 de 2002 |
| 865 | 08/02/2002 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 865 de 2002 |
| 864 | 24/01/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA "VIVA ITAPECURU" DE PREFEITO JOSÉ CARLOS GOMES RODRIGUES, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 864 de 2002 |
| 863 | 28/12/2001 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 863 de 2001 |
| 862 | 27/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 862 de 2001 |
| 861 | 27/12/2001 | PROPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI N° ° 802/99 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURUMIRIM E CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 861 de 2001 |
| 860 | 18/12/2001 | ALTERA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM DA LEGISLATURA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 860 de 2001 |
| 859 | 29/11/2001 | DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 2001 | Lei Nº. 859 de 2001 |
| 858 | 29/11/2001 | ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 854/01-GP DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 858 de 2001 |
| 857 | 24/10/2001 | ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM(MA) DA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 857 de 2001 |
| 856 | 23/10/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL, MEDINDO 6.000M2 (SEIS MIL METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS | 2001 | Lei Nº. 856 de 2001 |
| 855 | 28/09/2001 | DENOMINA DE "BINÉ MENDES" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTONIO RIBEIRO NA TORRE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÃS. | 2001 | Lei Nº. 855 de 2001 |
| 854 | 19/09/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO TEMPORÁRIO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 854 de 2001 |
| 853 | 04/09/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDINDO 392 M2 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 853 de 2001 |
| 852 | 17/08/2001 | DIPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS DIAS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Lei Nº. 852 de 2001 |
| 851 | 03/07/2001 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 851 de 2001 |
| 850 | 03/07/2001 | CRIA O FÓRUM AGENDA 21 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Lei Nº. 850 de 2001 |
| 849 | 03/07/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDINDO 7.000M2 (SETE MIL METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 849 de 2001 |
| 848 | 03/07/2001 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 848 de 2001 |
| 847 | 28/06/2001 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 843/01 DE 08 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 847 de 2001 |
| 846 | 26/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 846 de 2001 |
| 845 | 08/06/2001 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MATA DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 845 de 2001 |
| 844 | 14/05/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Lei Nº. 844 de 2001 |
| 843 | 08/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCTIVAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 843 de 2001 |
| 842 | 08/05/2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO ROSEANA SARNEY, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 842 de 2001 |
| 841 | 26/04/2001 | ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM - MA, NA FORMA D0 INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 841 de 2001 |
| 840 | 28/03/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 818/2000 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 840 de 2001 |
| 839 | 27/03/2001 | ALTERA O PARÁGRAFO 6° DO ART. 2° DA LEI N° 834 DE 12 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 839 de 2001 |
| 838 | 27/03/2001 | CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 838 de 2001 |
| 837 | 27/03/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MEDINDO 1.36,52 HA., AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 837 de 2001 |
| 836 | 26/03/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA 802/99, DE DEZEMBRO DE 1999, QUE REFORMULOU O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Lei Nº. 836 de 2001 |
| 835 | 14/03/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Lei Nº. 835 de 2001 |
| 834 | 12/01/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 701/97 DE 20 DE MAIO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 834 de 2001 |
| 833 | 21/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 833 de 2000 |
| 832 | 21/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 832 de 2000 |
| 831 | 21/12/2000 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE PRESERVATIVOS MASCULINOS (CAMISA DE VÊNUS) EM MOTÉIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 831 de 2000 |
| 830 | 21/12/2000 | TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 830 de 2000 |
| 829 | 21/12/2000 | INSTITUI A UFI - UNIDADE FISCAL DE ITAPECURU MIRIM, DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DOS ANEXOS I, 11,III, IV, V E VI DO ART. 211 DA LEI N° 605 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 829 de 2000 |
| 828 | 15/12/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA REGIONAL DE ITAPECURU MIRIM - ASPERIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 828 de 2000 |
| 827 | 15/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 827 de 2000 |
| 826 | 11/12/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 692, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 826 de 2000 |
| 825 | 11/12/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 691, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 825 de 2000 |
| 824 | 11/12/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 689, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 824 de 2000 |
| 823 | 11/12/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 687 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 823 de 2000 |
| 822 | 11/12/2000 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 686 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 822 de 2000 |
| 821 | 11/12/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 685 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 821 de 2000 |
| 820 | 11/12/2000 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM A ASSESSORIA TÉCNICA, JURÍDICA E DE ARTICULAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 820 de 2000 |
| 819 | 11/12/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 684 DE 14 DE JANEIRO DE 1997, QUE IMPLANTOU A CHEFIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 819 de 2000 |
| 818 | 11/12/2000 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 818 de 2000 |
| 817 | 11/12/2000 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO POVOADO OLHOS D"ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 817 de 2000 |
| 816 | 11/12/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 816 de 2000 |
| 815 | 10/11/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. | 2000 | Lei Nº. 815 de 2000 |
| 814 | 10/11/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 814 de 2000 |
| 813 | 10/11/2000 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 813 de 2000 |
| 812 | 05/07/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. | 2000 | Lei Nº. 812 de 2000 |
| 811 | 19/05/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DE OSMAN DOS SANTOS COÊLHO, LOCALIZADA NA RUA CLAUDIANO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 811 de 2000 |
| 810 | 26/04/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 1.00,40HA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 810 de 2000 |
| 809 | 26/04/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 809 de 2000 |
| 808 | 12/04/2000 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO TINGIDOR DE "ESCOLA MUNICIPAL LUIS DE PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 808 de 2000 |
| 807 | 12/04/2000 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO TINGIDOR DE "POSTO DE SAÚDE VEREADOR JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 807 de 2000 |
| 806 | 12/04/2000 | DISPÕ SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AFORAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO CEDIDO A EXTINTA COMPANHIA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA DO MARANHÃO - CIMEC, HOJE EMARHP | 2000 | Lei Nº. 806 de 2000 |
| 805 | 28/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O REMÉDIO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 805 de 2000 |
| 803 | 16/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E CRIA O CARGO DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Lei Nº. 803 de 2000 |
| 1088 | 02/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "BARTOLOMEU MARTINS SANTOS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1088 de 2008 |
| 802 | 21/12/1999 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM (LEI NO 755/98) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 802 de 1999 |
| 801 | 21/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA SEDE E NA ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 801 de 1999 |
| 800 | 21/12/1999 | DENOMINA O AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, DE "AUDITÓRIO JOSÉ DE RIBAMAR LAUAND FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 800 de 1999 |
| 799 | 21/12/1999 | DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DE "BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO BOGÉA BUZAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 799 de 1999 |
| 798 | 21/12/1999 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO FRANCISCO DE "POSTO DE SAÚDE PEDRO ADVÍNCULA MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 798 de 1999 |
| 797 | 21/12/1999 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRODUTOS DIETÉTICOS NOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 797 de 1999 |
| 796 | 21/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALEITAMENTO MATERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 796 de 1999 |
| 795 | 16/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.000 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 795 de 1999 |
| 794 | 23/11/1999 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA DO MERCADO DE "QUADRA DE ESPORTES JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 794 de 1999 |
| 793 | 15/10/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 793 de 1999 |
| 792 | 22/09/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) PESSOAS PARA TRABALHAREM NA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E TRATAMENTO DA DENGUE | 1999 | Lei Nº. 792 de 1999 |
| 791 | 10/09/1999 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 791 de 1999 |
| 790 | 10/09/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DE ITAPECURU MIRIM | 1999 | Lei Nº. 790 de 1999 |
| 789 | 10/09/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES E COMPRADORES DE PESCADO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 789 de 1999 |
| 787 | 07/09/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, AO JUDICIÁRIO ESTADUAL, COM SEDE NESTA COMARCA. | 1999 | Lei Nº. 787 de 1999 |
| 788 | 06/09/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TAXISTA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 788 de 1999 |
| 786 | 07/07/1999 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM RESPECTIVOS NOMES, NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS ATUALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 786 de 1999 |
| 784 | 07/07/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 | 1999 | Lei Nº. 784 de 1999 |
| 785 | 06/07/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DR. MIGUEL LAUAND DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 785 de 1999 |
| 783 | 06/07/1999 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 783 de 1999 |
| 782 | 06/07/1999 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ITAPECURU URGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 782 de 1999 |
| 781 | 30/06/1999 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPECURU-MIRIM - ITAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 781 de 1999 |
| 780 | 22/06/1999 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 703/97 QUE OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 780 de 1999 |
| 777 | 27/05/1999 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO FILIPA DE "POSTO DE SAÚDE GRACIETE CASSAS E SILVA" E DA OUTRASPROVIDENCIAS | 1999 | Lei Nº. 777 de 1999 |
| 776 | 27/05/1999 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 672,DE 20 DE JANEIRO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 776 de 1999 |
| 779 | 22/05/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 779 de 1999 |
| 775 | 04/05/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE JOVENS EXPERIÊNCIA DE VIDA. | 1999 | Lei Nº. 775 de 1999 |
| 774 | 04/05/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO TINGIDOR | 1999 | Lei Nº. 774 de 1999 |
| 773 | 04/05/1999 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 418, DE 04/12/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 773 de 1999 |
| 772 | 16/04/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA CONSTANDO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, UMA GRADE ARADORA E UMA CARRETA DE MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 772 de 1999 |
| 771 | 09/04/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO SANTO ANTONIO DOS GUNDES | 1999 | Lei Nº. 771 de 1999 |
| 770 | 09/04/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO | 1999 | Lei Nº. 770 de 1999 |
| 769 | 09/04/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS USADO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 769 de 1999 |
| 768 | 29/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 PARA O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 768 de 1998 |
| 767 | 29/12/1998 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTI - DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 767 de 1998 |
| 766 | 20/11/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HUMILDES TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BARREIRA FUNDA EM ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 766 de 1998 |
| 764 | 20/11/1998 | INSTITUI O PROGRAMA INTITULADO "ESPORTE RURAL" NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. | 1998 | Lei Nº. 764 de 1998 |
| 763 | 20/11/1998 | INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DENOMINADA "GOMES DE SOUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Lei Nº. 763 de 1998 |
| 762 | 20/11/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA AO CLUBE DE MÃES PROTEÇÃO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. | 1998 | Lei Nº. 762 de 1998 |
| 761 | 11/11/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 761 de 1998 |
| 760 | 11/11/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES "IMACULADA CONCEIÇÃO". | 1998 | Lei Nº. 760 de 1998 |
| 759 | 11/11/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOVENS "MENSAGEIROS DE CRISTO" DE ITAPECURU-MIRIM, | 1998 | Lei Nº. 759 de 1998 |
| 758 | 11/11/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CURITIBA | 1998 | Lei Nº. 758 de 1998 |
| 757 | 11/11/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO OUTEIRO II | 1998 | Lei Nº. 757 de 1998 |
| 756 | 26/08/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO FRANCISCO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 756 de 1998 |
| 755 | 26/08/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 755 de 1998 |
| 754 | 10/08/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO. | 1998 | Lei Nº. 754 de 1998 |
| 753 | 10/08/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Lei Nº. 753 de 1998 |
| 752 | 02/07/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999 | 1998 | Lei Nº. 752 de 1998 |
| 751 | 19/06/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA SEDE E NA ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 751 de 1998 |
| 750 | 19/06/1998 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FONTE DE ÁGUA "MIQUILINA" EM ÁREA DE LAZER E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Lei Nº. 750 de 1998 |
| 749 | 19/06/1998 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO PE. BENEDITO CHAVES LIMAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Lei Nº. 749 de 1998 |
| 748 | 18/06/1998 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DER EM ÁREA DE LAZER E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 748 de 1998 |
| 747 | 03/06/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO JAVI | 1998 | Lei Nº. 747 de 1998 |
| 746 | 03/06/1998 | INSTITUI PROGRAMA DE CONTROLE À CARÊNCIA NUTRICIONAL "LEITE DO PEQUENO CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 746 de 1998 |
| 745 | 30/04/1998 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | Lei Nº. 745 de 1998 |
| 744 | 30/04/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES AMOR DE MARIA DO POVOADO LEITE | 1998 | Lei Nº. 744 de 1998 |
| 743 | 30/04/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PROF. JOÃO SILVEIRA À CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1998 | Lei Nº. 743 de 1998 |
| 742 | 30/04/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO FRANCISCO | 1998 | Lei Nº. 742 de 1998 |
| 741 | 15/04/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PAU NASCIDO | 1998 | Lei Nº. 741 de 1998 |
| 740 | 14/04/1998 | REVOGO OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 734, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 740 de 1998 |
| 739 | 31/03/1998 | ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, (LEI N° 27.06.83), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Lei Nº. 739 de 1998 |
| 738 | 06/02/1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AO PESSOAL NO MAGISTÉRIO, EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Lei Nº. 738 de 1998 |
| 737 | 06/02/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 737 de 1998 |
| 736 | 18/12/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL COM ÁREA DE 467.50M2 A PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, DIOCESE DE COROATA/MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 736 de 1997 |
| 735 | 18/12/1997 | DA NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO DA CIBRAZEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 735 de 1997 |
| 734 | 18/12/1997 | DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA COELHO NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 734 de 1997 |
| 731 | 02/12/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICOS | 1997 | Lei Nº. 731 de 1997 |
| 730 | 02/12/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DE M0RADORES DO POVOADO ENTRONCAMENTO | 1997 | Lei Nº. 730 de 1997 |
| 729 | 02/12/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS DONAS DE CASA DE ITAPECURU-MIRIM | 1997 | Lei Nº. 729 de 1997 |
| 728 | 02/12/1997 | DÁ NOVA DENOMINACAO AO BAIRRO AVIAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 728 de 1997 |
| 727 | 13/11/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIA DE ALTO ALEGRE | 1997 | Lei Nº. 727 de 1997 |
| 726 | 13/11/1997 | DISDÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MANGAL | 1997 | Lei Nº. 726 de 1997 |
| 725 | 13/11/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO POVOADO CURITIBA | 1997 | Lei Nº. 725 de 1997 |
| 724 | 13/11/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS NO POVOADO MALVÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO GAIOLA GRANDE, COM SEDE MALVÃO E FORO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. | 1997 | Lei Nº. 724 de 1997 |
| 723 | 13/11/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO DOMINGOS. | 1997 | Lei Nº. 723 de 1997 |
| 722 | 13/11/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CONTENDAS. | 1997 | Lei Nº. 722 de 1997 |
| 721 | 13/11/1997 | DISPOE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | Lei Nº. 721 de 1997 |
| 720 | 31/10/1997 | DISPOE SOBRE AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCICIO REGULAR DO PODER DE POLICIA | 1997 | Lei Nº. 720 de 1997 |
| 719 | 29/10/1997 | ALTERA A LEI N° 621 DE 09 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 719 de 1997 |
| 718 | 20/10/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO DOIS MIL | 1997 | Lei Nº. 718 de 1997 |
| 717 | 20/10/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 717 de 1997 |
| 716 | 07/10/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 716 de 1997 |
| 715 | 07/10/1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO "HINO ITAPECURUENSE" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS A PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 715 de 1997 |
| 714 | 22/09/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 649/94, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 714 de 1997 |
| 713 | 22/09/1997 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA HISTÓRIA DE ITAPECURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 713 de 1997 |
| 712 | 19/09/1997 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPECURU MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 712 de 1997 |
| 710 | 25/08/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MALVINAS | 1997 | Lei Nº. 710 de 1997 |
| 709 | 25/08/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA MARIA DOS PINHEIROS | 1997 | Lei Nº. 709 de 1997 |
| 708 | 16/08/1997 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 697, DE 14.04.97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | Lei Nº. 708 de 1997 |
| 707 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MANGAL | 1997 | Lei Nº. 707 de 1997 |
| 706 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | 1997 | Lei Nº. 706 de 1997 |
| 705 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 705 de 1997 |
| 704 | 19/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 704 de 1997 |
| 703 | 19/06/1997 | OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 703 de 1997 |
| 702 | 19/06/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PEDRAS | 1997 | Lei Nº. 702 de 1997 |
| 701 | 20/05/1997 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 701 de 1997 |
| 700 | 20/05/1997 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO POVOADO FANDANGO | 1997 | Lei Nº. 700 de 1997 |
| 699 | 06/05/1997 | REGULAMENTA ATIVIDADE NO RAMO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 699 de 1997 |
| 698 | 06/05/1997 | INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS ITAPECURUENSE | 1997 | Lei Nº. 698 de 1997 |
| 697 | 14/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 697 de 1997 |
| 696 | 08/04/1997 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 696 de 1997 |
| 695 | 26/03/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 695 de 1997 |
| 694 | 26/03/1997 | AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LINITE DE SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 694 de 1997 |
| 693 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 693 de 1997 |
| 692 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 692 de 1997 |
| 691 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 691 de 1997 |
| 690 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 690 de 1997 |
| 689 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 689 de 1997 |
| 688 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 688 de 1997 |
| 687 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 687 de 1997 |
| 686 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECREFARLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 686 de 1997 |
| 685 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 685 de 1997 |
| 684 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 684 de 1997 |
| 683 | 14/01/1997 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 683 de 1997 |
| 672 | 20/01/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 672 de 1996 |
| 649 | 21/02/1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 649 de 1994 |