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Dispõe sobre designação de Fiscal dos contratos administrativos de Locação de Imóveis no âmbito da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO
Dispõe sobre designação de Fiscal dos contratos administrativos de Locação de Imóveis no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
VISITA A GUARACIABA DO NORTE CE, SÃO BENEDITO CE E PARNAÍBA PI
DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, DAì DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESA E [...]
A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I do Decreto n. 152021 que dispoe sobre a concessão de diarias
7.2 - O Município de Itapecuru Mirim - MA, em seus atos administrativos, durante no exercício 2025 até a presenta data não possui lei que explicite os valores das diá [...]
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS NOMEADOS NO EXERCÍCIO DE 2025, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1401-2017, 1415-2018, 1433-2019, 1446-2019, 15 [...]