Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados da Lei 12.527/2011 LAI. A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim MA, em seus registros contábeis e financeiro, durante o Exercício de 2024 até a presente data, não recebeu recursos financeiro na forma de Emendas Parlamentares e Transferências Disciplinadas pela Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019. Logo, não existem dados a serem publicados.
Nº da Proposta 11129938000123005, Tipo de Proposta EQUIPAMENTO, Ano 2023, Valor da Proposta R$ 999.801,00
Nome Parlamentar BIRA DO PINDARÉ, Nº da Proposta 36000500996202300, Tipo de Proposta INCREMENTO PAP, Ano 2023, Valor da Proposta R$ 1.000.000,00
Nome Parlamentar HILDO ROCHA, Nº da Proposta 36000501003202300, Tipo de Proposta INCREMENTO PAP, Ano 2023, Valor da Proposta R$ 500.000,00
Nome Parlamentar BIRA DO PINDARÉ, Nº da Proposta 36000475652202200, Tipo de Proposta INCREMENTO PAP, Ano 2022, Valor da Proposta R$ 133.950,00
Nome Parlamentar RELATOR GERAL, Nº da Proposta 36000465874202200, Tipo de Proposta INCREMENTO PAP, Ano 2022, Valor da Proposta R$ 500.000,00
TRANSFERENCIA ESPECIAL INVESTIMENTO 202239210003-BIRA DO PINDARÉ R$ 1.500.000,00
TRANSFERENCIA ESPECIAL INVESTIMENTO 202241200018-MARRECA FILHO R$ 200.000,00
Nome Parlamentar BIRA DO PINDARÉ, Nº da Proposta 36000444662202200, Tipo de Proposta INCREMENTO PAP, Ano 2022, Valor da Proposta R$ 1.000.000,00
BIRA DO PINDARÉ, Nº da Proposta 36000444684202200, Tipo de Proposta INCREMENTO MAC, Ano 2022, Valor da Proposta R$ 366.050,00
Nome Parlamentar BIRA DO PINDARÉ, Nº da Proposta 36000444684202200, Tipo de Proposta INCREMENTO MAC, Ano 2022, Valor da Proposta R$ 366.050,00
TRANSFERENCIA ESPECIAL INVESTIMENTO 202133930001-HILDO ROCHA R$ 600.000,00
Nome Parlamentar WEVERTON, Nº da Proposta 11129938000121006, Tipo de Proposta EQUIPAMENTO, Ano 2021, Valor da Proposta R$ 235.000,00
BANCADA DO MARANHÃO, Nº da Proposta 36000395401202100, Tipo de Proposta INCREMENTO PAB, Ano 2021, Valor da Proposta R$ 400.000,00
Nº da Proposta 36000370447202100, Tipo de Proposta INCREMENTO PAB, Ano 2021, Valor da Proposta R$ 1.150.000,00
Nome Parlamentar BIRA DO PINDARÉ, Nº da Proposta 36000370445202100, Tipo de Proposta INCREMENTO MAC, Ano 2021, Valor da Proposta R$ 600.000,00
