Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 903/2004 17/05/2004 · EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - ITAPREV E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 902/2003 12/12/2003 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 901/2003 12/12/2003 · CRIA O DIA DO RIO ITAPECURU DENTRO DO ÂMBITO DO MUNLCIPIO DE ITAPECURU MIRIM E INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA DO MOVIMENTO MUNICIPAL PELO SALVAMENTO E PRESERVAÇÃO DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 900/2003 12/12/2003 · ALTERA A LEI 889/2002-GP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI N° 896/03-GP, DE 24 DE MARÇO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 899/2003 12/12/2003 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 898/2003 12/12/2003 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 867/02, 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 897/2003 12/12/2003 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE AFORAMENTO, COBRANÇA DE FOROS E LAUDÊMIOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 896/2003 24/03/2003 · ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 889/02/GP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 889/2002 30/12/2002 · INSTITUE NO MUNICÍPIO DE ITAPCCURU-MIRUN A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 894/2002 27/12/2002 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICILIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 893/2002 27/12/2002 · DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E/OU PRIVADOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 892/2002 27/12/2002 · DISPÕE SOBRE A GESTÃO LIMPEZA URBANA NO ITAPECURU-MIRIM-MA E PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 891/2002 14/12/2002 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 890/2002 10/12/2002 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 888/2002 10/12/2002 · INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, ATIVIDADES TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ESPORTIVAS PROPORCIONEM SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, E QUAISQUER OUTRAS QUE LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 887/2002 10/12/2002 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 886/2002 03/12/2002 · DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 885/2002 03/12/2002 · ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU - MIRIM (MA) DÁ LEGISLATURA DE 2002 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 884/2002 11/11/2002 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2, 3, 4, DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 883/2002 11/11/2002 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5, 36,51, CAPUT, §§ 6°, 7° E 8°, 55, CAPUT. 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 882/2002 14/10/2002 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4° E DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 881/2002 14/10/2002 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 36, 51, CAPUT, §§6°, 7° E 8°, 55, CAPUT, 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 880/2002 10/07/2002 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS RODOVIÁRIA E PIÇARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 879/2002 10/07/2002 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 878/2002 10/07/2002 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 778/99, DE 27 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 877/2002 10/07/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO MANGAL ESCURO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 876/2002 05/06/2002 · DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO MANGAL ESCURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 875/2002 05/06/2002 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BURAGIR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 267/2002 21/05/2002 · CORRIGE E CONSOLIDA OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MAAcessar LEI MUNICIPAL: 874/2002 20/05/2002 · INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar

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