Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1723 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:56:28

LEI MUNICIPAL: 1369/2017 15/02/2017 · Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal, realizar a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e da Lei Municipal n° 1354, de 08 de maio de 2016, cria os cargos temporários no âmbito da administração pública municipal e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1368/2017 23/01/2017 · ADEQUA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE ITAPECURU MIRIM, ALTERA A SIMBOLOGIA, QUANTIDADE E VALORES CONSTANTES DO ANEXO DA LEI 1231, DE 05 DE MARÇO DE 2012, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS(FG) E ALTERA O ART. 28 DA LEI 1089/2008/GP,DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1367/2017 20/01/2017 · Dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal contratar Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade emergencial das Secretarias e demais órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1366/2016 27/12/2016 · FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA PARA A LEGISLATURA DE 1° JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1365/2016 26/12/2016 · DENOMINA DE "JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS" A RUA LOCALIZADA EM FRENTE AO INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO - IFMA DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRASAcessar LEI MUNICIPAL: 1364/2016 22/12/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 1363/2016 21/12/2016 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SANTA HELENA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1362/2016 21/12/2016 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO QUILOMBOLAS DOS PRODUTORES DO POVOADO MOREIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1361/2016 21/12/2016 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO JUÇARA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1360/2016 21/12/2016 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL ROBGOL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1359/2016 25/07/2016 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1356/2016 30/06/2016 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPECURUENSE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1358/2016 10/06/2016 · DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS QUE VENHAM A INTEGRAR A FORMAÇÃO DE CARTÉIS RELATIVOS À COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS CARBURANTES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1355/2016 12/05/2016 · DISPÕE SOBRE DENOMINAR DE "MARTINHO PIRES VIANA" A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO ENTRONCAMENTO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1354/2016 09/05/2016 · DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1353/2016 06/05/2016 · Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1352/2016 06/05/2016 · Dispõe sobre a criação e uso de Correio Eletrônico Institucional - CEI no âmbito da Administração Pública Municipal da Prefeitura.Acessar LEI MUNICIPAL: 1351/2016 06/05/2016 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAAcessar LEI MUNICIPAL: 1350/2016 06/05/2016 · Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu do Povoado União do Município de Itapecuru Mirim e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1349/2016 06/05/2016 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DAS MÃES LAR DO AMOR DO BAIRRO MALVINAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1348/2016 12/04/2016 · Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus .Acessar LEI MUNICIPAL: 1347/2016 12/04/2016 · Dá denominação de "Raimundo Cesar Almeida Costa" à quadra poliesportiva localizada no bairro Aviação na sede do município de Itapecuru Mirim e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1346/2016 12/04/2016 · Estabelece o terceiro domingo de maio como o "dia do regueiro" no âmbito do município de Itapecuru Mirim e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1345/2016 21/03/2016 · Reajusta os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Quadro Permanente e Quadro Suplementar do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Itapecuru Mírim dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1344/2016 18/03/2016 · Dispõe sobre a alteração da data do Vencimento Base dos Auditores e Fiscais da Receita Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1343/2016 18/03/2016 · ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1342/2015 30/12/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016Acessar LEI MUNICIPAL: 1341/2015 01/12/2015 · FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1340/2015 16/11/2015 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE TERREIRO DE UMBANDA DE CULTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPECURU MIRIM - MA - UTUCABI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1337/2015 13/11/2015 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO PLENO DE USO NO ÂMBITO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL.Acessar

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