| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GREGORY KAWAY DE FREITAS SILVA |
| Responsável pela Informação | MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IGOR VINICIUS DOMINGUES VIEIRA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ |