CGM

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

05.648.696/0001-80

Telefone

(98) 3463-2594

E-mail

controladoria@itapecurumirim.ma.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08:00 ÀS 12:00 E DAS 14:00 ÀS 18:00

Endereço:

PÇA. GOMES DE SOUSA, Nº 01 - CENTRO - CEP: 65.485-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

ANDRÉ LUÍS MENDONÇA DE SOUSA

Cargo

CONTROLADOR GERAL

Período

01/01/2021 - 31/12/2024

Matrícula

26620

BIOGRAFIA DO GESTOR

André Luis Mendonça de Sousa é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Maranhão. Foi servidor efetivo do Poder Judiciário, onde desempenhou atividades inicialmente no setor de Recursos Humanos, para logo em seguida trabalhar na Assessoria de Informática da Corregedoria Geral de Justiça, e posteriormente na Assessoria Jurídica do mesmo órgão, onde atuou em correições às Comar [...]

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INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
Sob o aspecto Institucional: Apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional; Exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário operacional, e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renuncias de receitas; Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos planos e programas de governo e dos orçamentos do município; - Sob o aspecto Operacional: Proteger e salvaguardar os bens e outros ativos contra perdas, fraudes e erros não intencionais; Assegurar o grau de confiabilidade das informações técnico contábeis e financeiras que poderão ser utilizadas pela Alta Administração como base consistente e segura para suas decisões superiores; Proporcionar aos administradores públicos a segurança e eficiência dos seus atos e procedimentos operacionais, com relação ao comportamento das despesas realizadas e empenhadas no âmbito de cada órgão municipal; Sob o aspecto Administrativo: Buscar atender a alta administração, de forma especifica ou genérica, com levantamento das situações técnicas e administrativas que requeiram tomadas de decisões de níveis diretivos elevados que repercutam nos planos e metas de Governo Municipal; Possibilitar que o gestor Municipal tenha conhecimento sobre o desempenho administrativo da organização operacional de cada órgão e possa tomar decisões tanto a nível administrativo quanto a nível institucional; Fica instituído o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cujo Órgão Central de Controle é a Controladoria Geral do Município de Itapecuru Mirim, cuja regulamentação será normatizada através de Decreto do Prefeito Municipal e seu Manual elaborado pelo Controlador Geral do Município e aprovado por Instrução Normativa; As ações do Sistema de Controle Interno serão desempenhadas por todos os Órgãos da Administração Direta, através de seus servidores habilitados, subordinados técnica e administrativamente à Controladoria Geral do Município de Itapecuru Mirim; São competências essenciais da Controladoria Geral do Município de Itapecuru Mirim - CGM, como Órgão Central responsável pelo Sistema de Controle Interno: Orientar e expedir atos normativos concernentes a ação do Sistema de Controle interno; Supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do Sistema; Programar, coordenar, acompanhar, analisar e avaliar as ações setoriais; Determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias e inspeções; Promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da administração, após ouvido o Prefeito Municipal e dar a ele e ao interessado ciência dos resultados das apurações, bem como ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor ou autores do ato de denúncia, sob pena de responsabilidade solidaria nos termos da legislação pertinente; Elaborar Manuais Técnicos para posterior aprovação do Prefeito Municipal e os manter atualizados, com a finalidade de utilização e aplicação de suas normas por todos os órgãos deste Poder Executivo Municipal.
   
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