PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 38/2020

EDITAL DE SELEÇÃO N° 001/2015 – NORMAS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM, PARA O EMPREENDIMENTO MILTON AMORIM LOCALIZADO NO ALTO DO BEBEDOURO, BR 222.

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 182/2019

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 156/2019

Prestação de contas anual 2016 do Prefeito. Despesa com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta de aplicação mínima de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Desobediência ao princípio da transparência na gestão fiscal. Irregularidades que prejudicam as contas. Parecer prévio pela desaprovação. Encaminhamento de cópia do ato decisório à Procuradoria-Geral de Justiça para os fins legais.

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 109/2019

PARECER PRÉVIO TCE/MA Nº 94/2019

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 15/2016

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº. 63/2013