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29-NOV-2021

O Poder Judiciário realizou, com apoio da Prefeitura Municipal, mais uma edição do Casamento Comunitário

A Comarca de Itapecuru Mirim do Poder Judiciário realizou, com apoio da Prefeitura Municipal, mais uma edição do Casamento Comunitário

#CIDADANIA POR JÓSE FREITAS 29 DE NOVEMBRO DE 2021

A Comarca de Itapecuru Mirim do Poder Judiciário realizou, com apoio da Prefeitura Municipal, mais uma edição do Casamento Comunitário

A Comarca de Itapecuru Mirim do Poder Judiciário realizou, com apoio da Prefeitura Municipal, mais uma edição do Casamento Comunitário, que, segundo o Tribunal de Justiça, tem por objetivo consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade e protagonismo social; a defesa do direito à convivência familiar, entendida como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, com obrigações recíprocas e mútuas e a promoção dos direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões. No total, 139 casais celebraram a união civil. Na Portaria-TJ - 2746/2021, de 28 de julho, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha considerou o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

 

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