SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 622/2021
Nomear TERESA BARBOSA MACIEL
PORTARIA N° 0622/2021 - GP DE 28 DE ABRIL DE 2021
O PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear TERESA BARBOSA MACIEL, Secretária Municipal de Assistência Social, para exercer o Cargo de Ordenadora do fundo Municipal de habitação de interesse social - FMHIS, competente para ordenação de despesas, ficando autorizada para assinar empenhos, ordens e demais pagamentos, nos termos da lei n° 1068/2007/GP, do Município de ltapecuru-Mirim/MA.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHAO, EM 28 DE ABRIL DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO Considerando a solicitação para inscrição de agentes públicos nos cursos Plataforma Mais Brasil e SICONV- Módulo I
TERMO DE RATIFICAÇÃO Considerando a solicitação para inscrição de agentes públicos nos cursos “Plataforma Mais Brasil e SICONV- Módulo I”, bem como “Gestão Responsável de Convênios Públicos Federais”, ambos promovidos pela Treinamentos Vivence, no período de 26 (vinte e seis) e 27 (vinte e sete) de abril de 2021, e 28 (vinte e oito) a 30 (trinta) de abril de 2021, respectivamente. Considerando ainda, a documentação apresentada nos autos do Processo Administrativo nº082/2021, bem como o Parecer Jurídico e manifestação da Comissão Permanente de Licitação, RATIFICO na íntegra o procedimento para inscrição dos agentes públicos: Daniele Santos, matrícula nº 26.646-1; e Carliene de Sousa Fonseca, matrícula nº 26.913-2; nos cursos acima mencionados, com inscrição individual no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), e R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), respectivamente. Considerando ainda que a cada 2 (duas) ou mais inscrições do mesmo órgão, será oferecido 10% (dez por cento) de desconto pela ABRAHAO BARROS CAVALCANTE JUNIOR, nome de fantasia VIVENCE EDUCAÇÃO EXECUTIVA conforme programação anexa. Desta forma, o valor global é de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais). Assim, com fulcro no artigo 25, inciso II, combinado com artigo 13, e dos incisos II e III, parágrafo único do artigo 26, todos da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a Emissão de empenho, que servirá de contrato, em favor da Empresa ABRAHAO BARROS CAVALCANTE JUNIOR, CNPJ Nº04.370.860/0001-78, com a seguinte dotação orçamentária: 02 - PODER EXECUTIVO; 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIM. E RECURSOS HUMANOS; 04.128.0028.2007.000 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES; 3.3.90.30.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Publique-se na forma legal. Itapecuru-Mirim, 26 de abril de 2021. LUCIANO DA SILVA NUNES. Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão- SEMROG.
