PORTARIA Nº 2563/2025.

DISPOÞE SOBRE A NOMEAC◊A◊O DE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDE◊NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. - Nomear o(a) Sr(a). ALESSANDRA PEREIRA NASCIMENTO, inscrito(a) com CPF nº ***.161.393-** para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA DE GABINETE na Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2564/2025

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar PEDRO HENRIQUE EVERTON COELHO, inscrita sob a matrícula nº 281927 do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO do município de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2565/2025

DISPOÞE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM)

RESOLVE

Art. 1º. – Nomear o (a) Sr (a). IVANOVICK DE OLIVEIRA NASCIMENTO, inscrito (a) com CPF nº ***.124.733-** para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 61, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025 EM VIRTUDE, DO DIA DE N.SRA DA CONCEIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, no dia 08 de dezembro de 2025.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica:

I – às escalas de serviços essenciais e inadiáveis à população, como as áreas de Saúde, Limpeza Pública, Guarda Municipal, e outras que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção de sua continuidade;

II – às atividades da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades de Educação Básica da Rede Municipal, com o objetivo de garantir o cumprimento do calendário escolar e o atendimento ao número mínimo de dias letivos exigido pela legislação nacional

III – ao Departamento de Licitação, em razão da necessidade de assegurar a continuidade dos processos licitatórios e cumprimento de prazos legais.

Art. 2º - Compete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM – MA, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Luis Fillipe Torres Filgueira

Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.02.0039, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, Edição Nº 1094/2025 de 28 de novembro de 2025. Objeto: Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e execução de serviços de drenagem urbana e rural, bem como de pavimentação, no município de Itapecuru Mirim/MA. Corrige-se o nome da Secretaria Ordenadora na Adjudicação, e o nome do Secretário na Homologação.

ONDE SE LÊ:

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 014/2025, oriunda do processo Administrativo nº 2025.07.02.0039, objetivando o Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e execução de serviços de drenagem urbana e rural, bem como de pavimentação, no município de Itapecuru Mirim/MA conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Educação, através do seu secretário, o Sr. Antônio Verde Rodrigues Filho; o senhor Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Ordenadores de Despesas, conforme Lei Municipal nº 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprovam e adjudicam o objeto acima à empresa: MORIAH TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 97.350.862/0001-86, vencedora, no valor global de R$ 8.673.629,53 (oito milhões seiscentos e setenta e três mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos) por ter cotado o Menor Preço Global, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, por meio de seu secretário municipal, o Sr. Paulo Roberto Roma Buzar e o senhor Allyson Ferreira Pereira Secretário Municipal de Administração e Fazenda, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação do item licitado, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:

1. MORIAH TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 97.350.862/0001-86, habilitada, no valor global de R$ 8.673.629,53 (oito milhões seiscentos e setenta e três mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos).

LEIA-SE:

ADJUDICAÇÃO

Após analisarem a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 014/2025, oriunda do processo Administrativo nº 2025.07.02.0039, objetivando o Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e execução de serviços de drenagem urbana e rural, bem como de pavimentação, no Município de Itapecuru Mirim/MA conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte, através do seu secretário, o Sr. Antônio Verde Rodrigues Filho; o senhor Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Ordenadores de Despesas, conforme Lei Municipal nº 1688/2025, tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprovam e adjudicam o objeto acima à empresa: MORIAH TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 97.350.862/0001-86, vencedora, no valor global de R$ 8.673.629,53 (oito milhões seiscentos e setenta e três mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos) por ter cotado o Menor Preço Global, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte, por meio de seu secretário municipal, o Sr. Antônio Verde Rodrigues Filho e o senhor Allyson Ferreira Pereira Secretário Municipal de Administração e Fazenda, na condição de Ordenadores de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1688/2025, e com base nas informações constantes na adjudicação do item licitado, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:

1. MORIAH TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 97.350.862/0001-86, habilitada, no valor global de R$ 8.673.629,53 (oito milhões seiscentos e setenta e três mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos).

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2025

O Município de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados o ADIAMENTO da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 015/2025, do tipo menor preço global, em regime de execução de Empreitada por preço global, tendo por objeto o Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção de 03 escolas de 01 sala em povoados no município de Itapecuru Mirim/MA, para o dia 17 de dezembro de 2025, às 8h (oito horas) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br.O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br

Itapecuru Mirim/MA, 01 de dezembro de 2025.

Bruno Diniz Costa

Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos