A Prefeitura de Itapecuru Mirim, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, informa que a partir desta segunda-feira, 2 de junho, estará disponível a emissão do CAF
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.O CAF é um documento fundamental para agricultores familiares e empreendedores rurais que desejam ter acesso a programas, políticas públicas e linhas de crédito oferecidas pelo governo federal. A emissão é gratuita e representa um passo importante para fortalecer a agricultura familiar no município.
Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar a documentação abaixo:
Documentos pessoais
- RG e CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos
- Comprovante de residência com endereço atualizado
Documentação da terra
- Documento do imóvel (escritura, recibo, etc.)
- CAR (Cadastro Ambiental Rural)
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato (caso o agricultor não seja proprietário da terra)
Comprovante de renda
- Declaração de renda
Outros documentos (quando aplicável)
- Folha resumo do CadÚnico
- Declaração de autodefinição de identidade étnica e de pertencimento étnico (para famílias indígenas, quilombolas ou pescadores artesanais)
- Contrato, estatuto e regimento interno (para cooperativas e associações)
A Secretaria de Agricultura Familiar reforça seu compromisso com o desenvolvimento rural e orienta que os agricultores procurem o órgão para mais informações e atendimento.