Data da portaria: 31/01/2025
Agente: JOÃO MARCOS CARVALHO DA COSTA
Cargo: CONTROLADOR GERAL
Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DESIGNAR o servidor RAIMUNDO WALLYSON GOUVEIA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 26575, lotado na Controladoria-Geral do Município de Itapecuru Mirim, como ENCARREGADO pelo Tratamento de Dados Pessoais deste Município, em consonância com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018).