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Lista de licitações.

DISPENSA: 007 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/04/2022
Data da divulgação do extrato: 05/04/2022
Data da ratificação: 31/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/03/2022
Valor estimado: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CIDADÃOS ITAPECURUENSES QUE ESTÃO SEM POSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preçcs j 1y,,,:, êi fornecedores, tendo o tornecedor ORTOPEDIA NORDESTE LTDA, CNPJ: 63.588.354/0001-19, durante a fase de planejamento desta contratação, a análise comparativa entre as empresas levou-se err (0r•ta, inicialmente, o aspecto econômico, tendo estã empresa o preço mais vantajoso, conforme indicação de mapa de ,1puração.
Justificativa do preço
Ressalta-se que além do Sistema de Compras do Go·1emo Federal, o Decret-::.i Federa l nº 10 024/19 abre mais duas possibilidades, -:enforme dispõe o ar'.: 59, § 2º: a 1ti!izaç20 ae sist ema~ _p róprros ou a utilização de outros 3tstemas dtsponí\eis no mercc.do. cr ianJo, para ambos os casos, a condicionante de integração com a plataforma de -:iperaciondlização das m,)dalidades de transferência volur1!arias do Governo Federa, - r:'l::i:aforma ·rBras;I \www.p12~3formamaisora_s1l.gov br). Dessa forma , esta ~,refeitura que opt ou pela alternativa de um s1st2ma próprio que atE:ndess2 de forma mais ,ntegra lizõda a'. necessidades e o rone do mun1cíp10 de ltapecuru Mirim-Mi\. ti.demais, a referida empresa demonstro,, os documentos mínimos necessários à contratação, cl'tre:;ues todos aqueles rer.:omendados pelo ~ribunãl de Contas da União: 'Deve ser observada o exigêr,c;a lego/ (an 29, 'nciso IV, da Lei nç 8.666, de 19~3,i e consntuoonal (orr 't 0 .:-i •~ .:J9, da CF) de que nas licitações público s, mesmo em casos de dispenso ou ine
Fundamentação legal
.>.pós aferição do valor de 11ercacto cem a ed:çâo de M.t..PA DE PESOUISA DE PREÇOS, emendemos que a forma mais vantajosê pé:ra :J re3:1zaça0 da ,-ontíataçêo em epígrafe seja por meio da E2Tõ.l!O DO MARANHÃ.O PRE:HI, L: f~~ !,t,U~l1C!PAL. DE ITAPECURU-MIRIM ________ ______ COMISSÃO f.)ERMANENTE DE LICITAÇÃO D!SP~SA. é.M RAZÃO DC. \/'-\L(•R insculpida no ê!rt. 24, j;,cso 11 da Lei 8.666/93, in verbis: 'li· -:,or::i outros se-viços e co,.,,,ora:: de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto no olmeo 'a'~ do inciso 11 do artigo anterior e paro alienações, nos casos previstos neta Lei, aesde q1.,e não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra cu olie:w ção dt? •nc!or vulto que possa ser realizada de uma Neste senticio, considerando o valor mínimo ::iroposto e sob pena de gastos desnecessários do a1nhe1ro público com a realização de certame lici~atório tradicional, sa lvo melhor Juízo, não restam dúvidas a respeito da possibilidade do enquadramemo na dispensa em razão do valor, considerando se tratar de va lor abaixo do teto de R$ 17.600,C0 (dezesseis mil e seiscentos reais) - voíor atualizado pelo Decreto Federal '1 º 9.412/ 2017.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GREGORY KAWAY DE FREITAS SILVA
Responsável pela Informação LUCIANO DA SILVA NUNES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MATHEUS ANTUNES RIBEIRO COELHO
Responsável pela Ratificação LUCIANO DA SILVA NUNES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO
SEC. MUN. DE SAÚDE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ORTOPEDIA NORDESTE LTDA 63.588.354/0001-19 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
autorização para licitar PDF 574KB
comp. de pesquisa valor de mercado PDF 2MB
comp. de publicação de extrato de comtrato PDF 215KB
comp. de publicação membros de - membros da CPL PDF 237KB
comp. de publicação de ratificação PDF 166KB
dotação orçamentaria PDF 290KB
habilitação PDF 5MB
nota de empenho 05040001 PDF 260KB
parecer juridico PDF 1MB
ratificação de dispensa PDF 458KB
recibo do SACOP - DISPENSA 006-2022 PDF 12KB
RELATORIO DE ENQUADRAMENTO - PROCESSUAL PDF 387KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 23 2022 ORTOPEDIA NORDESTE LTDA 17.500,00 12/04/2022
12/05/2023

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