| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RITA MARIA GOMES ARAÚJO, |
| Responsável pela Informação | LUCIANO DA SILVA NUNES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA |
| Responsável pela Homologação | LUCIANO DA SILVA NUNES |