| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOEM |
| 26/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RITA MARIA GOMES ARAÚJO, |
| Responsável pela Informação | HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IGOR VINICIUS DOMINGUES VIEIRA |
| Responsável pela Ratificação | HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA |