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Lista de licitações.

DISPENSA: 202304030019 DP 021 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/05/2023
Data da divulgação do extrato: 22/05/2023
Data da ratificação: 12/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 22/05/2023
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TERENO DA S.A. MAÍIA JOSÉ MÊNDES MUNIZ PARA IMPREMENTAÇÁO DE ESTACIONAMENTO PARA O ESPAÇO DA CÍANÇA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O terreno escolhido possui localização que o torna único para a satisfação da necessidade de ampliar o estacionamento do Espaço da Criança, conforme laudo de avaliação emitido por engenheiro do município. A área mostra suficiente e adequada para atender ao atendimento das exigências relativas para ampliar o estacionamento do espaço da criança. A localização do terreno foi decisiva para a escolha, uma vez que o imóvel encontra-se em local previlegiado, localizado ao lado do referido Espaço, proporcionando assim a ampliação do estacionamento. A juntada de todos esses fatores preponderantes alinhados ao fato de o terreno atende a necessidade do Espaço da Criança, portanto se faz necessario a aquisição do mesmo para atender a população, que busca atendimento no referido espaço, ofertando vagas suficientes para seu meio de transporte no seu estacionamento
Justificativa do preço
O valor apresentado para a contratação do objeto pretendido pela Administração Pública. com base em laudo técnico de avaliação imobiliária, emitido pelo setor de engenharia destc município, foi de R$ 20.000.00 (vinte mil reais).
Fundamentação legal
De acordo com o inc. X do art. 24 da Lei ne 8.666/93, é imprescindível que o valor da aquisição do imóvel guarde compatibilidade com o valor praticado no mercado, sob pena de flagrante ilegalidade. Dessa forma, para o devido atendimento da legalidade, procedeu-se à prévia avaliação do imóvel escolhido, nos termos do parecer técnico de avaliação emitido por engenheiros do município. 0 valor de mercado desse terreno para comercialização imobiliária é de R$20.000,00 [ Vinte mil reais J
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O. E. M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RITA MARIA GOMES ARAÚJO,
Responsável pela Informação TERESA BARBOSA MACIEL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ JORGE BEZERRA SIQUEIRA JUNIOR
Responsável pela Ratificação TERESA BARBOSA MACIEL
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA JOSE MENDES MUNIZ 016.935.053-39 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
processo completo PDF 19MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 161 2023 MARIA JOSE MENDES MUNIZ 20.000,00 15/05/2023
15/05/2024
VIGENTE

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