Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1469/2020
22/10/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 899/2003 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E 1097/2008 DE 01 DE JUNHO DE 2008 QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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