Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1467/2020

23/09/2020

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 17 DE ABRIL - PA CRISTINA ALVES PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA SALETE RIBEIRO MORENO.

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