Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 802/1999
21/12/1999
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM (LEI NO 755/98) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
