Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 988/2006
23/05/2006
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRO PRODUTORES RURAIS DO POVOADO OITEIRO DOS PIRES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
