Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1183/2010

15/12/2010

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES QUILOMBOLAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO POVOADO SANTA ROSA DO BARÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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