Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1306/2014
28/03/2014
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 21 E 22, CAPUT, DA LEI FEDERAL N° 11.494, DE 20 DE JUNHO
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
