Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1381/2017
05/07/2017
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DA REDE FERROVIÁRIA SÃO LUÍS - TERESINA - CIDT REFEST e dá outras providências.
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