Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1694/2025
09/04/2025
1694-2025- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS SÃO BENEDITO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO OUTEIRO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCI
