A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico Identifica as Emendas Parlamentares Recebidas, Contendo Informações Sobre a Origem, a Forma de Repasse, o Tipo de Emenda, o Número da Emenda, a Autoria, o Valor Previsto e Realizado, o Objeto e Função de Governo, na competência de ANUAL. Logo não existem dados a serem publicados.

Em atendimento às exigências legais da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Mu-nicípio de Itapecuru Mirim informa que não há registro ou movimentação nos anos de 2022, 2023 e 2024 referente à: 17.1 - Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? A ausência dessas informações deve-se ao fato de não serem devidamente entregues pela ges-tão anterior durante o processo de transição administrativa, impossibilitando a sua inserção e publicação no Portal da Transparência, conforme exige a legislação vigente.

Em atendimento às exigências legais da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Mu-nicípio de Itapecuru Mirim informa que não há registro ou movimentação nos anos de 2022, 2023 e 2024 referente à: 17.1 - Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? A ausência dessas informações deve-se ao fato de não serem devidamente entregues pela ges-tão anterior durante o processo de transição administrativa, impossibilitando a sua inserção e publicação no Portal da Transparência, conforme exige a legislação vigente.