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11-DEZ-2023

A Prefeitura Municipal efetivou a 1ª entrega de títulos de propriedade

A Prefeitura Municipal efetivou a 1ª entrega de títulos de propriedade

#DireitosHumano POR JÓSE FREITAS 11 DE DEZEMBRO DE 2023

A Prefeitura Municipal efetivou a 1ª entrega de títulos de propriedade

Em um momento histórico para Itapecuru Mirim, a Prefeitura Municipal efetivou a 1ª entrega de títulos de propriedade, em conformidade com o artigo 6º da Constituição Federal. O Prefeito Benedito Coroba, consciente da problemática da irregularidade fundiária, encaminhou à Câmara o projeto de lei, obtendo aprovação unânime, resultando na promulgação da Lei 1570/2022. Esta legislação deu origem à REURB, que, no Conjunto Pró Vida, concedeu, de forma gratuita, 175 títulos de propriedade aos moradores, concretizando o sonho da casa própria para a população e marcando o início de uma notável jornada em direção à regularização fundiária do município. Este é apenas o ponto de partida em um setor promissor, repleto de potencial e que vai chegar em todos os bairros da cidade. É assim que se trabalha!

 

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