O INCRA e a Prefeitura de Itapecuru Mirim se reúnem para a apresentação da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC)
O INCRA e a Prefeitura de Itapecuru Mirim se reúnem para a apresentação da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC)
O INCRA e a Prefeitura de Itapecuru Mirim se reúnem para a apresentação da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC). A visita técnica é uma das metas previstas no acordo de cooperação técnica firmado entre os dois órgãos e que tem por objeto o desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de serviços de atualizações cadastrais (cadastramento de imóveis rurais) e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Além destes serviços, a UMC poderá prestar orientações, recepcionar e enviar documentação ao INCRA, referente a processos de descaracterização de imóveis rurais para fins urbanos, desmembramento abaixo da fração mínima de parcelamento (decreto nº 62504/68), cancelamento de imóveis rurais no sistema, solicitação de declaração de atividade rural, criação e vinculação de NIRF/CIB no CNIR. O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança), obter financiamento bancário e licenciamento, contribuindo para o fortalecimento da atividade rural e economia do município. Participaram da reunião os servidores do INCRA (MA), técnicos da Prefeitura, além de representantes dos sindicatos (STTR, SINTRAF e SPR). Foram abordados e discutidos diversos assuntos, desde o acordo de cooperação técnica, a implantação e funcionamento da UMC, além dos serviços que estão disponíveis de forma gratuita aos cidadãos do município.
A UMC está funcionando na sede da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, de segunda a sexta. É assim que se trabalha!
