| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 02/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LEONICE MARIA BARROS AMORIM GUILHON |
| Responsável pela Informação | LEONICE MARIA BARROS AMORIM GUILHON |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA |
| Responsável pela Ratificação | LUCIANO DA SILVA NUNES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |