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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 090/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/11/2021
Descrição: DESIGNA O NOVO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N. º 14.017/2020, REFERENTE AO RECURSO EMERGENCIAL DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
   

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