Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/11/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO À 3 (TRÊS) VAGAS DE AGENTES COMUNITÁ.
   

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