| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RITA MARIA GOMES ARAÚJO, |
| Responsável pela Informação | HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA |
| Responsável pela Homologação | HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA |