| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/12/0023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 27/12/0023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOEM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA |
| Responsável pela Informação | HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA |
| Responsável pela Homologação | HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |