| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RITA MARIA GOMES ARAÚJO, |
| Responsável pela Informação | LUCIANO DA SILVA NUNES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IGOR VINICIUS DOMINGUES VIEIRA |
| Responsável pela Homologação | LUCIANO DA SILVA NUNES |