| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GREGORY KAWAY DE FREITAS SILVA |
| Responsável pela Informação | LUCIANO DA SILVA NUNES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ JORGE BEZERRA SIQUEIRA JUNIOR |
| Responsável pela Homologação | LUCIANO DA SILVA NUNES |