Data: 31/12/2024
Descrição: Em atendimento às exigências legais da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Município de Itapecuru Mirim informa que não há registro ou movimentação nos anos de 2022, 2023 e 2024 referente à: 10.1 - Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? 10.2 - Divulga os quantitativos, e os preços unitários e totais contratados? 10.3 - Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? A ausência dessas informações deve-se ao fato de não serem devidamente entregues pela gestão anterior durante o processo de transição administrativa, impossibilitando a sua inserção e publicação no Portal da Transparência, conforme exige a legislação vigente
Exercício: 2024