PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 009/2021
EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 009/2021
EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 009/2021, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2021 e PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: BARCELOS E FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito sob o CNPJ Nº 25.071.037/0001-31, localizado na Rua Professor Pinho Rodrigues, nº 05, Sala 407 – Edif. Manhattan Center, CEP: 65.075-740, Bairro: Jardim Renascença, São Luís/MA. OBJETO: Consultoria e Assessoria Jurídica em direito administrativo com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos junto a Comissão Permanente de Licitação da Casa Legislativa. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses – 02/01/2025 a 02/01/2026. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato nº 009/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 001.001 – Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pelo escritório de advocacia, assina o Srº. WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA, advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil/MA nº 12.233 e inscrito no CPF sob nº. 019.734.433-09, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA. 20 de dezembro de 2024.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 010/2021
EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 010/2021
EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 010/2021, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2021 e PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n - Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: M S ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, inscrito sob o CNPJ Nº 27.667.045/0001-70, com sede na Avenida Colares Moreira, nº 03, Sala 216 – ED. Business Center Renascença, CEP: 65.075-441, Bairro: Renascença, São Luís/MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Assessoria e Consultoria em Contabilidade pública, sistema contábil e folha de pagamento junto ao Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - 28/02/2025 a 28/02/2026. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) mensais, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato nº 010/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 001.001 – Recursos Próprios. SIGNATÁRIOS: pela Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, assina o Srº. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Casa, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106, expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141,953-06 e, do outro lado, pela empresa, assina o Srº. MÁRCIO GERSON F. SOUSA, contador, portador da cédula de identidade nº 099809988 SSP/MA e inscrito no CPF sob nº. 001.914.433-44, Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA, dia 20 de dezembro de 2024.
