SEC. MUN. DE GOVERNO
- LEIS E ATOS NORMATIVOS - LEIS MUNICIPAIS: 1683/2024
ALTERA A NOMENCLATURA DE IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADAS EM TERRIRÓRIO DO CAMPO E QUILOMBOLA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PRO
LEI Nº1683/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.ALTERA A NOMENCLATURA DE IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADAS EM TERRIRÓRIO DO CAMPO E QUILOMBOLA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º As Unidades Básicas de Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizadas em território do campo e quilombola, terão acrescentado em sua nomenclatura o termo “Campo” e “Quilombola”, conforme descrito na relação em anexo.
Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2024
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
RELAÇÃO DAS ESCOLAS DO CAMPO E QUILOMBOLAS COM A INSERÇÃO DA NOVA NOMENCLATURA – SEMED - ITAPECURU MIRIM MA.
01UEB QUILOMBOLA MARIA DOS REMEDIOS TINGIDOR02UEB QUILOMBOLA DAMIANA AGUIAR TINGIDOR03UEB QUILOMBOLA ANTÔNIO PAULO DE CARVALHO TINGIDOR04UEB DO CAMPO ANTÔNIO DIJESUS LAUAND FONSECA MILTON AMORIM05UEB QUILOMBOLA PROTEÇÃO DE MARIA CACHOEIRA06UEB QUILOMBOLA JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO PICOS 107UEB QUILOMBOLA OLÍMPIO PIRES BELFORT PICOS 208UEB QUILOMBOLA ELVIRA PIRES SANTA ROSA09UEB QUILOMBOLA CÔNEGO ALBINO CAMPOS SÃO FRANCISCO10UEB QUILOMBOLA AMÉRICO NUNES BELFORT BOA VISTA11UEB QUILOMBOLA SANTA LUZIA JAIBARA DOS NOGUEIRAS12UEB QUILOMBOLA NOSSA SENHORA DO CARMO FLEXEIRA 13UEB QUILOMBOLA SANTO ANTONIO COMPANHIA DOS BOGÉAS14UEB QUILOMBOLA AUGUSTO CONEGUNDES COSTA SANTO ANTÔNIO DOS GUNDES15UEB QUILOMBOLA SÃO SEBASTIÃO SANTA JOANA16UEB QUILOMBOLA NEWTON ROMÃO DE LIMA ALTO DA ESPERANÇA17UEB QUILOMBOLA JOSÉ CARLOS GOMES RODRIGUES BRASILINA 18UEB QUILOMBOLA SÃO DOMINGOS DOIS MIL19UEB QUILOMBOLA SANTA LUZIA CURUPATI20UEB QUILOMBOLA NOSSA SENHORA DO ROSARIO FANDANGO21UEB QUILOMBOLA SÃO SEBASTIÃO FILIPA22UEB QUILOMBOLA SANTO ANTÔNIOJUÇARA23UEB QUILOMBOLA SÃO BENEDITO MATA DE SÃO BENEDITO24UEB QUILOMBOLA SANTA TEREZINHA MATO ALAGADO25UEB QUILOMBOLA NUNES FREIRE MONGE BELO I26UEB QUILOMBOLA BOM JESUS MONGE BELO II27UEB QUILOMBOLA JOSÉ CARLOS GOMES RODRIGUES MONTE ALEGRE28UEB QUILOMBOLA BENTO NOGUEIRA OITEIRO DOS NOGUEIRAS 29UEB QUILOMBOLA LEONEL AMORIM PAU NASCIDO30UEB QUILOMBOLA PROFESSORA MARIA DO CARMO CORREIA SÃO JOSÉ DOS MATOS31UEB QUILOMBOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS SUMAUMA32UEB QUILOMBOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PEDRAS33UEB QUILOMBOLA BENTO NASCIMENTO MENDES MONTE CRISTO34UEB QUILOMBOLA BENTO NASCIMENTO DOM QUER DOS OLIVEIRA35UEB QUILOMBOLA MARIA DO ROSÁRIO BARRIGUDA36UEB QUILOMBOLA MANOEL AMÉLIOTERRA PRETA37UEB QUILOMBOLA TIRADENTESMATA DO IPIRANGA38UEB QUILOMBOLA SANTA HELENASANTA HELENA39UEB DO CAMPO JOÃO LISBOAVINAGRE40UEB DO CAMPO MARIA DO SOCORRO FERREIRA'c1GUA PRETA41UEB DO CAMPO SANTO ANTONIOOLHO D´GUA DOS ALBINOS42UEB DO CAMPO MARIANA LUZCARMO43UEB DO CAMPO PROF GONZAGABURITIRANA44UEB DO CAMPO TIRADENTESBOCA DO CAMPO45UEB DO CAMPO MARIA ARAGÃO CABANAGEM46UEB DO CAMPO MARIA SALETE MORENO17 DE ABRIL47UEB DO CAMPO MARIANA LUZ IPIRANGA DA BR48UEB DO CAMPO SANTA ROSAMARVÃO49UEB DO CAMPO TODOS DOS SANTOSPA CIGANA50UEB DO CAMPO JOANA D ARC SOBRADINHO51UEB DO CAMPO SÃO MIGUEL SERRA52UEB DO CAMPO N SRA DA CONCEIÇÃO SACO DANTAS53UEB DO CAMPO PAULO FREIRECONCEIÇÃO ROSA54UEB DO CAMPO CEL JOSE FIRMINO GOMESLEITE55UEB DO CAMPO DR CESAR RODRIGUIES VIANALEITE56UEB DO CAMPO JOÃO CRUZ OLIVEIRALEITE57UEB DO CAMPO SANTA TEREZINHAENTRONCAMENTO58UEB DO CAMPO DR JUVENAL NASCIMENTOENTRONCAMENTO59UEB DO CAMPO MARIA JOSE SANTOS DE SOUSAENTRONCAMENTO60UEB DO CAMPO ELANO VIANA DE OLIVEIRA PAULA COLOMBO
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO : 003/2024
empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS MUNICIPAL, para os pacientes do Município de Itapecuru Mirim/MA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 2024.09.04.0006
INEXIGIBILIDADE nº 015/2024
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como Ordenador de Despesas, Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, em conformidade com decreto municipal nº 030/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, HOMOLOGO procedimento de INEXIGIBILIDADE nº 015/2024, (CREDENCIAMENTO N.º 003/2024). Processo Administrativo n.º 2024.09.04.0006, objeto o Credenciamento de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS MUNICIPAL, para os pacientes do Município de Itapecuru Mirim/MA, atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa: LABORATÓRIO BIOCENTER DIAGNÓSTICO E IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.100.198/0001-90, situada à Avenida Brasil, n.º 68, centro, Itapecuru Mirim- MA, CEP: 65.485-000, representada neste ato pela Sra. Maria do Perpetuo Socorro Oliveira Coelho, C.P.F. nº 089.xxx.313-xx, R.G. nº 062xxx522xxx-1 - SESP/MA,RESOLVE:
Homologar a Inexigibilidade Nº 015/2024 (Credenciamento n.º 003/2024), com valorglobal de R$ 501.042,68 (quinhentos e um mil, quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINA a publicação da presente homologação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Itapecuru Mirim(MA, 26 de dezembro de 2024.
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Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo
Secretário Municipal de Saúde - SEMUS
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 128/2023
OBJETO: Quinto Termo Aditivo que tem como objeto a aditivação de prazo ao Contrato Administrativo N° 128/2023, decorrente da Dispensa de Licitação n° 011/2023, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em prestação d
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 128/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.12.18.0008. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos e a Empresa DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. OBJETO: Quinto Termo Aditivo que tem como objeto a aditivação de prazo ao Contrato Administrativo N° 128/2023, decorrente da Dispensa de Licitação n° 011/2023, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Assessoria em Recursos Humanos, na área técnica da obrigação Assessoria do E-Social, estabelecida pelo Decreto Federal n° 8373/2014. VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 04 –
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 01 –
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2.006 –
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500000000 –
RECEITA NÃO VINCULADAS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes –
Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. P/CONTRATADA: Thaiara Rayanne Araújo Barroso - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 238/2024
OBJETO: Contratação de empresa para Construção do Centro de Formação da Criança e do Adolescente no Município de Itapecuru-Mirim/MA, conforme contido no Projeto Básic
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 238/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.27.0005. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa VASCONCELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para Construção do Centro de Formação da Criança e do Adolescente no Município de Itapecuru-Mirim/MA, conforme contido no Projeto Básico. VALOR: R$ 667.351,73 (seiscentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO/ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA/SOCIAL/Projeto/Atividade: 08 122 0002 1.075- CONST. AMPL. REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 –
OBRAS E INSTALAÇÕES/Fonte de Recurso: 15010000-OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS/ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Sec. Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Luciano Melo Vasconcelos –
Representante Legal. Itapecuru Mirim –
Ma
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 248/2022
contratação de empresa especializada em Prestação de serviços de locação de veículos tipo caminhão baú e baú isotérmico, com condutores para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação do município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 248/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.11.18.0030, PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa E O LESSA EIRELLI. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 248/2022 decorrente do Pregão Eletrônico nº 048/2022, que versa sobre a contratação de empresa especializada em Prestação de serviços de locação de veículos tipo caminhão baú e baú isotérmico, com condutores para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação do município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 33.039,96 (trinta e três mil, trinta e nove reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 1901 Secretaria Municipal de Educação/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.045 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1500100100-RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF DE IMPOSTOS DA EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva- Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Eduardo Oliveira Lessa- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 335/2024
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para conclusão da Creche tipo 01, Padrão FNDE, no povoado Entroncamento, município de Itapecuru Mirim, conforme Procedimento Licitatório nº 2024.05.24.0003, Concorrência Eletrônico nº 0
EXTRATO DE CONTRATO N° 335/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.24.0003. CONCORRÊNCIA N° 002/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa CONSERPAV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para conclusão da Creche tipo 01, Padrão FNDE, no povoado Entroncamento, município de Itapecuru Mirim, conforme Procedimento Licitatório nº 2024.05.24.0003, Concorrência Eletrônico nº 002/2024. VALOR:R$ 2.543.832,84 (dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO Orgão: 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/Unidade Orçamentária: 19 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/Projeto/Atividade: 12. 365. 0015 1.017- CONS. AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/Elemento de Despesa: 4.4.90.51 –
OBRAS E INSTALAÇÕES/Fonte de Recurso: 1570000000 –
Transferência de Convênio-União/Educação/Fonte de Recurso: 1500100100- RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF DA EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: André Natividade Baptista - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 337/2024
objeto a Contratação de empresa especializada na implantação de projeto de educação, científica, tecnológica e Digital por meio da iniciação ao Desenvolvimento do pensamento computacional e robótica educacional com metodologias at
EXTRATO DE CONTRATO N° 337/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.06.10.0013, ORIUNDO DE ADESÃO DE ATA Nº 012/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2024 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2024, DO MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA. OBJETO: ADESÃO DE ATA nº 012/2024 à Ata de Registro de Preço nº 022/2024 oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2024, Processo Administrativo: 034/2024, do Município de Parnarama/MA, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na implantação de projeto de educação, científica, tecnológica e Digital por meio da iniciação ao Desenvolvimento do pensamento computacional e robótica educacional com metodologias ativas, que contemplam livros didáticos, kits de robótica educacional, itens para estruturação de um espaço Maker incluindo impressora 3D, Filamentos e Microcomputador portátil do tipo notebook para aulas práticas dos estudantes, formação teórico/prática de professores In Loco, acesso a plataforma educacional do projeto e assessoria para a realização de feira científica para culminância do projeto, conforme especificações do Termo de Referência anexo ao edital do Pregão Eletrônico originário deste instrumento, que é parte integrante da ATA, para fornecimento e serviços concernentes a Robótica Educacional, destinado ao atendimento dos alunos das Escolas de Tempo Integral do Município de Itapecuru -Mirim/MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR:R$ 311.671,12 (trezentos e onze mil seiscentos e setenta e um reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. BASE LEGAL: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0002.2.026 –
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 –
MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1573000000 –
ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À EDUCAÇÃO, VALOR: R$ 274.089,22; ÓRGÃO: 19 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0002.1.026 –
EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO PARA OS SETORES DA EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 –
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1573000000 –
ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À EDUCAÇÃO, VALOR: R$ 37.581,90. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: Jose Nildo Jacinto da Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
