Errata de Termo de Adjudicação e Homologação, referente ao procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 013/2024 para Registro de Preços para eventual contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção e reforma dos postos de saúde, com fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra, da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim, Maranhão, publicado nos Diários Oficiais da União, Estado do Maranhão e Município de Itapecuru Mirim.

1º - Assim, onde se lê:

1 - VASCONCELOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 18.447.802/0001-00, vencedora dos item único no valor global de R$ 1.543.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e três mil reais).

Leia-se:

1 - VASCONCELOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 18.447.802/0001-00, vencedora dos item único no valor global de R$ 1.542.954,46 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil reais novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

2º - A presente errata complementa o termo de adjudicação e homologação supracitado, e ratifica todas as cláusulas que não foram modificadas.

Itapecuru-Mirim/MA, 26 de Dezembro de 2024

RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO

Secretaria Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS/ ITAPECURU -MIRIM MA, 003/2024 DE 05 DE SETEMBRO 2024

O Conselho Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim, em reunião realizada no dia 05 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições conferidas pelos diplomas legais, com a lei de n° 8.142/90 e resolução nº 453/2012 e Lei municipal 1534 de 04 maio de 2022 cumprindo suas atribuições regimentais.

Considerando:

A portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126 de 2022.

A portaria GM/MS nº 2.677, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza estados, municípios e Distritos Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamento e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;

A solicitação do gestor local do Sistema de Saúde – SUS para a requisição do saldo remanescente referente nª 11129938000123005.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR: A utilização do saldo remanescente referente á proposta de nº 11129938000123005, cadastrada no Fundo Nacional de Saúde – FNS e vinculada ao Fundo Nacional de Saúde de Itapecuru Mirim, para o aumento do quantitativo de itens apresentados na proposta inicial, destinados à aquisição de equipamentos e matérias permanentes para unidade Básica de Saúde, conforme detalhado a seguir:

1.Impressora laser (comum)

2.Eletrocardiograma.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de setembro de 2024.

Registre, publique e cumpra-se.

Itapecuru Mirim – MA, 26 de dezembro de 2024

Sandro Gustavo Marques Silva.

Presidente do Conselho Municipal

Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo

Secretário municipal de saúde.